Processo 0007818-78.2008.8.26.0533

Envolve Raizen Energia S.A. (parte autora), Cosan S.A. (parte autora) e Ministério Público do Estado de São Paulo (parte ré), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Processamento 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 11 (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação (intimação de acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Processamento 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 11
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 22/09/2026 · Intimação · Intimação de acórdão
Publicações lidas: 2, de 08/09/2026 a 22/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Raizen Energia S.A.
parte autora (polo ativo)
Cosan S.A.
parte autora (polo ativo)
Ministério Público do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Municipio de Santa Barbara D Oeste
parte ré (polo passivo)
Costa Pinto S.A.
parte autora (polo ativo)
Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara D’oeste
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2008
Unidade de origem: 0533
Número sem pontuação: 00078187820088260533

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Processamento 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 11

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 293 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, embargos de declaração cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos em Processamento 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 11 · Órgãos do TJSP

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