Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (2 de 99)
9.863 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0001595-38.2002.8.26.0366
TJSP · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0001602-09.2001.8.26.0352
TJSP · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 0001630-55.2009.8.26.0397
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 28/10/2026 - 0001637-33.2015.8.26.0172
TJSP · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 0001651-23.2013.8.26.0322
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 28/09/2026 - 0001668-14.2009.8.26.0059
TJSP · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 0001689-24.2012.8.26.0240
TJSP · Agravo interno cível · ré · 29/09/2026 - 0001692-88.2006.8.26.0498
TJSP · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 0001695-09.2007.8.26.0498
TJSP · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0001696-91.2013.8.26.0042
TJSP · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 0001712-18.2006.8.26.0486
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026 - 0001784-42.2026.8.26.0344
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 0001865-64.2009.8.26.0480
TJSP · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0001875-41.2015.8.26.0596
TJSP · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0001883-95.2015.8.26.0247
TJSP · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 0001896-07.2015.8.26.0082
TJSP · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 0001909-60.2010.8.26.0638
TJSP · Apelação cível · autora · 03/09/2026 - 0001916-62.2006.8.26.0486
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0001921-84.2006.8.26.0486
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0001925-04.2014.8.26.0111
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0001933-02.2015.8.26.0028
TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · ré · 19/10/2026 - 0001951-09.2015.8.26.0356
TJSP · Apelação cível · ré · 14/09/2026 - 0001959-53.2010.8.26.0358
TJSP · Apelação cível · ré · 15/09/2026 - 0001969-12.2026.8.26.0302
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 08/10/2026 - 0001970-27.2010.8.26.0441
TJSP · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0001984-56.2013.8.26.0586
TJSP · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 0002002-09.2011.8.26.0405
TJSP · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 0002064-78.2009.8.26.0127
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0002086-74.2006.8.26.0505
TJSP · Apelação cível · ré · 22/09/2026 - 0002098-83.2014.8.26.0416
TJSP · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0002098-07.2024.8.26.0037
TJSP · Apelação cível · ré · 10/09/2026 - 0002109-77.2004.8.26.0153
TJSP · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0002123-32.2005.8.26.0022
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0002124-89.2001.8.26.0302
TJSP · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 0002176-37.2012.8.26.0646
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 08/09/2026 - 0002197-40.2014.8.26.0582
TJSP · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 0002211-27.2013.8.26.0366
TJSP · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 0002223-13.2020.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 25/09/2026 - 0002240-79.2015.8.26.0666
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 07/10/2026 - 0002244-61.2013.8.26.0028
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 0002267-37.2015.8.26.0642
TJSP · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0002275-04.2025.8.26.0047
TJSP · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0002279-45.2024.8.26.0348
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0002294-11.2001.8.26.0642
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 08/09/2026 - 0002346-65.2007.8.26.0587
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0002347-25.2020.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 30/09/2026 - 0002376-45.2001.8.26.0156
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0002456-75.2014.8.26.0116
TJSP · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0002457-27.2022.8.26.0586
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 22/09/2026 - 0002474-96.2011.8.26.0247
TJSP · Apelação cível · ré · 09/09/2026 - 0002526-59.2007.8.26.0659
TJSP · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0002588-70.2012.8.26.0030
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 0002640-26.2008.8.26.0606
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0002689-09.2026.8.26.0001
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 0002736-10.2015.8.26.0634
TJSP · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 0002743-42.2009.8.26.0624
TJSP · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 0002814-74.2011.8.26.0268
TJSP · Apelação cível · ré · 01/09/2026 - 0002870-14.2011.8.26.0299
TJSP · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 0002887-82.2007.8.26.0075
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 22/10/2026 - 0002890-35.2008.8.26.0129
TJSP · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 0002920-24.2024.8.26.0642
TJSP · Apelação cível · ré · 16/09/2026 - 0002939-05.2012.8.26.0366
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0002943-60.2013.8.26.0575
TJSP · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 0002956-49.2006.8.26.0205
TJSP · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 0002965-58.2022.8.26.0008
TJSP · Apelação cível · 08/10/2026 - 0003017-06.2012.8.26.0299
TJSP · Apelação cível · ré · 04/09/2026 - 0003027-45.2011.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · 08/10/2026 - 0003052-55.2007.8.26.0132
TJSP · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 0003096-71.2015.8.26.0495
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 09/09/2026 - 0003126-56.2004.8.26.0022
TJSP · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 0003128-37.2013.8.26.0466
TJSP · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0003136-91.2011.8.26.0075
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 13/10/2026 - 0003141-40.2009.8.26.0219
TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 05/10/2026 - 0003142-25.1997.8.26.0161
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 30/10/2026 - 0003146-87.2015.8.26.0466
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 0003174-86.2011.8.26.0404
TJSP · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0003196-80.2014.8.26.0456
TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0003270-14.2017.8.26.0268
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 24/09/2026 - 0003293-68.2004.8.26.0347
TJSP · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 0003293-77.2019.8.26.0271
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 01/09/2026 - 0003329-43.2010.8.26.0366
TJSP · Agravo interno cível · ré · 28/10/2026 - 0003374-96.2014.8.26.0466
TJSP · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 0003468-40.2011.8.26.0663
TJSP · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 0003506-69.2014.8.26.0300
TJSP · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 0003516-49.2006.8.26.0606
TJSP · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 0003535-88.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 0003576-78.2012.8.26.0099
TJSP · Agravo interno cível · ré · 28/09/2026 - 0003585-94.2010.8.26.0136
TJSP · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 0003594-62.2006.8.26.0438
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 0003594-10.2014.8.26.0300
TJSP · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0003632-46.2013.8.26.0271
TJSP · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0003635-98.2013.8.26.0271
TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 13/10/2026 - 0003641-08.2013.8.26.0271
TJSP · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0003701-43.2012.8.26.0294
TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/09/2026 - 0003733-82.2005.8.26.0168
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 14/10/2026 - 0003737-28.2014.8.26.0452
TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0003739-82.2011.8.26.0070
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 09/10/2026 - 0003761-10.2010.8.26.0642
TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0003808-59.2013.8.26.0292
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 0003834-13.2009.8.26.0352
TJSP · Apelação cível · autora · 23/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo