Processo 0002240-79.2015.8.26.0666

Envolve Ministério Público do Estado de São Paulo (parte ré) e Município de Holambra (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível na Unidade de Processamento Judicial de Direito Público (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Unidade de Processamento Judicial de Direito Público
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Embargos de declaração cível
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 2, de 03/09/2026 a 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Município de Holambra
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2015
Unidade de origem: 0666
Número sem pontuação: 00022407920158260666

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos na Unidade de Processamento Judicial de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 15.160 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Órgãos do TJSP

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