Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (1 de 99)
9.863 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000001-07.2013.8.26.0397
TJSP · Apelação cível · autora · 02/09/2026 - 0000004-35.2011.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 0000005-78.2012.8.26.0397
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 06/10/2026 - 0000007-20.1991.8.26.0030
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 0000008-49.1992.8.26.0586
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 0000038-74.2026.8.26.0204
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0000068-24.2014.8.26.0142
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 01/10/2026 - 0000071-74.1992.8.26.0586
TJSP · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 0000082-45.2007.8.26.0597
TJSP · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 0000096-13.2014.8.26.0523
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 10/09/2026 - 0000098-94.2012.8.26.0153
TJSP · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0000111-20.2026.8.26.0439
TJSP · Apelação cível · autora · 14/09/2026 - 0000115-78.2013.8.26.0159
TJSP · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 0000125-60.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 0000161-66.2026.8.26.0691
TJSP · Remessa necessária cível · ré · 29/09/2026 - 0000184-17.2026.8.26.0172
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 06/10/2026 - 0000210-42.1998.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026 - 0000220-53.1996.8.26.0223
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 0000223-72.2008.8.26.0486
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 0000250-21.1997.8.26.0428
TJSP · Ação popular · ré · 21/09/2026 - 0000283-78.1999.8.26.0189
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 28/10/2026 - 0000308-58.2013.8.26.0300
TJSP · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0000317-88.2009.8.26.0355
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 11/09/2026 - 0000363-08.2024.8.26.0111
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 22/09/2026 - 0000394-69.2012.8.26.0589
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0000418-18.2015.8.26.0355
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 08/09/2026 - 0000422-46.1997.8.26.0659
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0000437-17.2000.8.26.0204
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0000454-02.2012.8.26.0279
TJSP · Agravo interno cível · ré · 05/10/2026 - 0000456-59.2013.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 0000461-66.2014.8.26.0491
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 26/10/2026 - 0000464-45.2012.8.26.0247
TJSP · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 0000481-43.2011.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0000512-31.2023.8.26.0275
TJSP · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 0000555-52.2010.8.26.0168
TJSP · Apelação cível · ré · 01/09/2026 - 0000559-91.2004.8.26.0397
TJSP · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 0000561-78.2001.8.26.0587
TJSP · Apelação cível · ré · 08/09/2026 - 0000573-07.2013.8.26.0059
TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0000615-17.2005.8.26.0486
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0000619-76.2004.8.26.0587
TJSP · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0000623-26.2012.8.26.0299
TJSP · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0000658-30.2025.8.26.0040
TJSP · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 0000696-08.2003.8.26.0236
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 0000700-78.2026.8.26.0126
TJSP · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0000711-09.2014.8.26.0424
TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0000723-48.2012.8.26.0115
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 19/10/2026 - 0000758-87.2025.8.26.0103
TJSP · Apelação cível · ré · 14/09/2026 - 0000772-51.2003.8.26.0650
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 0000787-65.2014.8.26.0187
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 0000810-96.2013.8.26.0073
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 09/10/2026 - 0000811-81.2013.8.26.0073
TJSP · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0000815-21.2013.8.26.0073
TJSP · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 0000822-55.1999.8.26.0444
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0000829-61.2015.8.26.0355
TJSP · Remessa necessária cível · autora · 16/10/2026 - 0000852-61.2011.8.26.0059
TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0000878-11.2011.8.26.0172
TJSP · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 0000899-29.2002.8.26.0066
TJSP · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0000912-35.2015.8.26.0466
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 0000912-11.2025.8.26.0587
TJSP · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 0000961-54.2017.8.26.0483
TJSP · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 0001002-24.2015.8.26.0246
TJSP · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0001008-52.2024.8.26.0040
TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0001018-66.2013.8.26.0498
TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0001021-96.2014.8.26.0300
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 22/10/2026 - 0001038-79.2014.8.26.0059
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 09/10/2026 - 0001042-58.2010.8.26.0059
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 21/10/2026 - 0001074-56.2024.8.26.0323
TJSP · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 0001091-61.2012.8.26.0146
TJSP · Apelação cível · ré · 10/09/2026 - 0001096-47.2014.8.26.0103
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 15/09/2026 - 0001126-75.2015.8.26.0191
TJSP · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 0001168-93.2007.8.26.0486
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0001176-70.1999.8.26.0415
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026 - 0001192-28.2013.8.26.0352
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 28/09/2026 - 0001193-29.2011.8.26.0434
TJSP · Apelação cível · ré · 22/09/2026 - 0001209-48.2010.8.26.0068
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0001213-12.2014.8.26.0629
TJSP · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 0001216-90.2016.8.26.0145
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 29/09/2026 - 0001228-66.2007.8.26.0486
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 0001229-50.2024.8.26.0132
TJSP · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 0001234-22.2013.8.26.0338
TJSP · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 0001239-33.2025.8.26.0238
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0001259-97.2011.8.26.0146
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 05/10/2026 - 0001264-77.2009.8.26.0118
TJSP · Agravo interno cível · ré · 05/10/2026 - 0001277-61.2006.8.26.0642
TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0001280-65.2015.8.26.0653
TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0001322-73.2026.8.26.0348
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 0001338-81.2014.8.26.0563
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026 - 0001344-82.2013.8.26.0059
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0001356-25.2017.8.26.0587
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 14/10/2026 - 0001358-68.2013.8.26.0220
TJSP · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 0001374-94.2005.8.26.0416
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 0001376-53.2014.8.26.0059
TJSP · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0001379-35.2014.8.26.0244
TJSP · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0001387-11.2002.8.26.0348
TJSP · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 0001397-96.2026.8.26.0127
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 0001403-29.2007.8.26.0464
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0001450-17.2012.8.26.0338
TJSP · Apelação cível · ré · 01/09/2026 - 0001454-54.2012.8.26.0338
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 0001456-08.2010.8.26.0366
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0001476-65.2001.8.26.0252
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 30/09/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo