Processo 0000555-52.2010.8.26.0168

Envolve Ministério Público do Estado de São Paulo (parte ré), Ademir Muniz Lhamas e Cia LTDA EPP (antiga Muniz & Plens LTDA) (parte autora) e Coimma Técnica em Construção LTDA (parte autora), entre outras 4.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Unidade de Processamento Judicial de Direito Público (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 01/09/2026, é do tipo Intimação (vista): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Unidade de Processamento Judicial de Direito Público
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 01/09/2026 · Intimação · Vista
Publicações lidas: 1, em 01/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Ademir Muniz Lhamas e Cia LTDA EPP (antiga Muniz & Plens LTDA)
parte autora (polo ativo)
Coimma Técnica em Construção LTDA
parte autora (polo ativo)
Desfran Depósito São Francisco LTDA
parte autora (polo ativo)
Jura Comércio de Materiais Elétricos e Hidráulicos LTDA
parte autora (polo ativo)
Muniz & Plens LTDA
parte autora (polo ativo)
R K Construções Comércio e Empreendimentos LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2010
Unidade de origem: 0168
Número sem pontuação: 00005555220108260168

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Unidade de Processamento Judicial de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 14.928 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Órgãos do TJSP

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