Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (18 de 109)

10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 1023864-95.2017.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 17/09/2026
• 1024056-37.2024.8.26.0003
  TJSP · Apelação cível · 19/10/2026
• 1024110-82.2025.8.26.0224
  TJSP · Apelação cível · 25/09/2026
• 1024155-73.2019.8.26.0361
  TJSP · Apelação cível · 21/09/2026
• 1024326-58.2020.8.26.0114
  TJSP · Cumprimento de sentença · 03/11/2026
• 1024345-57.2025.8.26.0577
  TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 1024355-14.2024.8.26.0100
  TJSP · Apelação cível · 15/09/2026
• 1024356-43.2016.8.26.0564
  TJSP · Apelação cível · 21/10/2026
• 1024470-98.2019.8.26.0071
  TJSP · Agravo interno cível · ré · 20/10/2026
• 1024503-77.2023.8.26.0482
  TJSP · Apelação cível · 19/10/2026
• 1024551-96.2022.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 06/11/2026
• 1024756-78.2018.8.26.0114
  TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 1024816-41.2024.8.26.0114
  TJSP · Apelação cível · autora · 03/11/2026
• 1024846-11.2025.8.26.0577
  TJSP · Apelação cível · 16/10/2026
• 1024977-54.2023.8.26.0577
  TJSP · Apelação cível · 03/11/2026
• 1025001-52.2023.8.26.0005
  TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 1025039-84.2021.8.26.0506
  TJSP · Apelação cível · ré · 21/09/2026
• 1025057-46.2023.8.26.0309
  TJSP · Apelação cível · 29/10/2026
• 1025210-36.2024.8.26.0506
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
• 1025305-91.2016.8.26.0071
  TJSP · Apelação cível · autora · 14/10/2026
• 1025360-18.2023.8.26.0032
  TJSP · Apelação cível · 20/10/2026
• 1025470-36.2020.8.26.0577
  TJSP · Apelação cível · 06/11/2026
• 1025505-36.2024.8.26.0001
  TJSP · Apelação cível · 21/10/2026
• 1025528-84.2020.8.26.0562
  TJSP · Apelação cível · autora · 16/10/2026
• 1025562-91.2024.8.26.0506
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
• 1025747-05.2024.8.26.0224
  TJSP · Apelação cível · 03/11/2026
• 1025926-41.2025.8.26.0114
  TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026
• 1025970-35.2024.8.26.0554
  TJSP · Apelação cível · 05/10/2026
• 1025972-43.2023.8.26.0100
  TJSP · Apelação cível · 28/10/2026
• 1026025-81.2024.8.26.0005
  TJSP · Apelação cível · 05/11/2026
• 1026115-14.2024.8.26.0224
  TJSP · Apelação cível · 01/09/2026
• 1026123-65.2025.8.26.0576
  TJSP · Apelação cível · 28/09/2026
• 1026174-50.2022.8.26.0554
  TJSP · Apelação cível · 28/10/2026
• 1026239-36.2024.8.26.0114
  TJSP · Apelação cível · 01/10/2026
• 1026252-70.2025.8.26.0576
  TJSP · Apelação cível · 28/10/2026
• 1026335-51.2024.8.26.0405
  TJSP · Apelação cível · 29/10/2026
• 1026437-74.2018.8.26.0602
  TJSP · Apelação cível · autora · 14/10/2026
• 1026451-05.2024.8.26.0002
  TJSP · Apelação cível · 19/10/2026
• 1026591-50.2024.8.26.0451
  TJSP · Apelação cível · 13/10/2026
• 1026683-57.2024.8.26.0506
  TJSP · Apelação cível · 24/09/2026
• 1026729-24.2025.8.26.0405
  TJSP · Apelação cível · ré · 09/10/2026
• 1026783-59.2025.8.26.0576
  TJSP · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 1026811-05.2022.8.26.0100
  TJSP · Apelação cível · 23/10/2026
• 1026895-25.2025.8.26.0577
  TJSP · Apelação cível · 02/10/2026
• 1027051-51.2023.8.26.0005
  TJSP · Apelação cível · 06/11/2026
• 1027117-82.2025.8.26.0224
  TJSP · Apelação cível · 17/09/2026
• 1027215-53.2018.8.26.0114
  TJSP · Apelação cível · 20/10/2026
• 1027303-50.2023.8.26.0071
  TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 19/10/2026
• 1027485-60.2021.8.26.0506
  TJSP · Apelação cível · autora · 20/10/2026
• 1027771-49.2015.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 09/10/2026
• 1027922-19.2025.8.26.0100
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
• 1027963-20.2024.8.26.0003
  TJSP · Apelação cível · 02/09/2026
• 1028135-28.2025.8.26.0002
  TJSP · Apelação cível · 13/10/2026
• 1028159-60.2015.8.26.0114
  TJSP · Agravo interno cível · autora · 13/10/2026
• 1028266-06.2024.8.26.0562
  TJSP · Apelação cível · 06/11/2026
• 1028291-47.2024.8.26.0003
  TJSP · Apelação cível · 19/10/2026
• 1028415-76.2024.8.26.0602
  TJSP · Apelação cível · 08/09/2026
• 1028488-93.2024.8.26.0005
  TJSP · Apelação cível · 04/11/2026
• 1028510-18.2024.8.26.0114
  TJSP · Apelação cível · 04/11/2026
• 1028762-69.2024.8.26.0001
  TJSP · Apelação cível · 05/10/2026
• 1028930-65.2024.8.26.0100
  TJSP · Apelação cível · 21/10/2026
• 1028967-80.2024.8.26.0007
  TJSP · Apelação cível · 14/09/2026
• 1028974-67.2023.8.26.0602
  TJSP · Apelação cível · 14/09/2026
• 1029101-18.2024.8.26.0554
  TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 1029123-10.2024.8.26.0576
  TJSP · Apelação cível · 14/09/2026
• 1029279-40.2024.8.26.0562
  TJSP · Apelação cível · 05/11/2026
• 1029362-86.2017.8.26.0114
  TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026
• 1029397-50.2024.8.26.0001
  TJSP · Apelação cível · 03/11/2026
• 1029411-62.2023.8.26.0003
  TJSP · Apelação cível · 06/11/2026
• 1029426-90.2024.8.26.0554
  TJSP · Apelação cível · 16/09/2026
• 1029427-85.2024.8.26.0001
  TJSP · Apelação cível · 07/10/2026
• 1029480-85.2016.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 05/10/2026
• 1029660-03.2024.8.26.0577
  TJSP · Apelação cível · 21/10/2026
• 1029703-19.2024.8.26.0001
  TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 1029722-82.2025.8.26.0100
  TJSP · Apelação cível · 16/10/2026
• 1029820-77.2019.8.26.0100
  TJSP · Apelação cível · 06/10/2026
• 1029921-51.2025.8.26.0053
  TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 04/11/2026
• 1030381-49.2025.8.26.0114
  TJSP · Apelação cível · 13/10/2026
• 1030446-97.2022.8.26.0001
  TJSP · Apelação cível · 05/11/2026
• 1030599-63.2014.8.26.0114
  TJSP · Apelação cível · autora · 16/10/2026
• 1030719-02.2024.8.26.0100
  TJSP · Apelação cível · 04/11/2026
• 1030890-17.2023.8.26.0577
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 04/11/2026
• 1030954-32.2025.8.26.0100
  TJSP · Apelação cível · 06/10/2026
• 1030971-05.2024.8.26.0003
  TJSP · Apelação cível · 09/10/2026
• 1031037-70.2024.8.26.0007
  TJSP · Apelação cível · 09/10/2026
• 1031103-28.2024.8.26.0564
  TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026
• 1031134-28.2024.8.26.0506
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
• 1031638-70.2025.8.26.0224
  TJSP · Apelação cível · 02/09/2026
• 1031698-85.2024.8.26.0577
  TJSP · Apelação cível · autora · 23/09/2026
• 1031728-91.2021.8.26.0071
  TJSP · Apelação cível · autora · 14/10/2026
• 1032010-25.2024.8.26.0007
  TJSP · Apelação cível · 14/09/2026
• 1032073-58.2024.8.26.0554
  TJSP · Apelação cível · 14/09/2026
• 1032076-88.2022.8.26.0002
  TJSP · Apelação cível · 27/10/2026
• 1032421-82.2017.8.26.0114
  TJSP · Apelação cível · 28/10/2026
• 1032458-76.2025.8.26.0002
  TJSP · Apelação cível · 04/11/2026
• 1032490-21.2024.8.26.0001
  TJSP · Apelação cível · 03/11/2026
• 1032638-35.2025.8.26.0506
  TJSP · Apelação cível · 14/09/2026
• 1032679-14.2025.8.26.0114
  TJSP · Apelação cível · 27/10/2026
• 1032712-05.2023.8.26.0007
  TJSP · Apelação cível · 13/10/2026
• 1032719-02.2024.8.26.0576
  TJSP · Apelação cível · 05/11/2026

Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo