Processo 1029820-77.2019.8.26.0100

Envolve Ministério Público do Estado de São Paulo (destinatária de publicação), Federacao dos Trabalhadores Na Agricultura Familiar do Estado de Sao Paulo (parte ré) e Procuradoria Geral do Municipio - Pgm (destinatária de publicação), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Gab. 05 - 20ª Câmara de Direito Privado (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. 05 - 20ª Câmara de Direito Privado
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 03/09/2026 a 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado de São Paulo
destinatária de publicação
Federacao dos Trabalhadores Na Agricultura Familiar do Estado de Sao Paulo
parte ré (polo passivo)
Procuradoria Geral do Municipio - Pgm
destinatária de publicação
Fed.emp.rurais Assalariados do Estado de Sao Paulo
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0100
Número sem pontuação: 10298207720198260100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab. 05 - 20ª Câmara de Direito Privado

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 316 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, tutela cautelar antecedente.

Ver todos os processos em Gab. 05 - 20ª Câmara de Direito Privado · Órgãos do TJSP

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