Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (20 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1046038-73.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 1046259-09.2024.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 1046318-44.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 1046359-94.2021.8.26.0053
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 03/09/2026 - 1046493-02.2024.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 21/10/2026 - 1046527-93.2024.8.26.0602
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 1046732-28.2021.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 1048114-56.2021.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 1048390-30.2023.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 1048411-98.2022.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 1048544-08.2021.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 1048600-81.2023.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 14/09/2026 - 1048689-02.2022.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 1049029-09.2023.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 1049197-58.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 01/10/2026 - 1049703-84.2023.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 1049764-55.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 09/10/2026 - 1049909-10.2015.8.26.0053
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 1050335-17.2018.8.26.0053
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 09/09/2026 - 1050605-80.2014.8.26.0053
TJSP · Remessa necessária cível · autora · 29/10/2026 - 1050763-08.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 1051003-31.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 1051045-96.2024.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 1051077-15.2024.8.26.0576
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 08/10/2026 - 1051114-70.2024.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 1051521-84.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 08/10/2026 - 1052007-61.2024.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 1052292-02.2024.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 1052368-10.2022.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 08/10/2026 - 1053379-04.2022.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 1053846-23.2018.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 1054036-34.2021.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 1054171-32.2017.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 1054295-15.2017.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · nos dois polos · 29/09/2026 - 1054936-78.2025.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 1055061-43.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 1055234-72.2022.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 1055407-20.2023.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 1055659-80.2014.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 1055751-72.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 1055771-88.2017.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 1056474-44.2024.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 1056484-38.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 1056698-97.2023.8.26.0100
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 1056883-70.2025.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 01/10/2026 - 1056970-57.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 18/09/2026 - 1057634-41.2023.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 1057785-97.2024.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 1057786-08.2025.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 14/09/2026 - 1058039-90.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 22/09/2026 - 1058108-93.2023.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 1058195-40.2016.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 1058201-85.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 1058247-54.2024.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · 23/09/2026 - 1058543-88.2024.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 1058877-54.2022.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 1059251-81.2022.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026 - 1059523-46.2025.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 1059778-69.2023.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 1060022-77.2024.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026 - 1060323-08.2024.8.26.0100
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 28/10/2026 - 1060810-33.2024.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 1060845-98.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 16/09/2026 - 1061905-97.2018.8.26.0053
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 04/11/2026 - 1063264-28.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 29/09/2026 - 1064120-60.2022.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 1064194-85.2020.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 02/10/2026 - 1064295-20.2023.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 1064495-27.2023.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 1064864-82.2022.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · ré · 08/09/2026 - 1065279-67.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 1065816-29.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 1065931-64.2023.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 1067256-60.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 1067374-22.2021.8.26.0053
TJSP · Remessa necessária cível · ré · 10/09/2026 - 1067865-43.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 1069274-64.2026.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 1069429-91.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 1069504-36.2024.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 1069997-54.2024.8.26.0053
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 25/09/2026 - 1070553-75.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 1072933-71.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 15/09/2026 - 1073521-18.2024.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 1074228-56.2026.8.26.0053
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 06/11/2026 - 1074240-31.2023.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 1074765-28.2021.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 1074995-84.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 06/10/2026 - 1075447-80.2021.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · autora · 03/09/2026 - 1076853-34.2024.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · autora · 03/09/2026 - 1078264-05.2023.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 1079976-59.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 1080474-58.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 1080970-87.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 1081036-67.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 1082469-46.2024.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 1083606-26.2025.8.26.0100
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 1083696-15.2024.8.26.0053
TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 30/09/2026 - 1083801-45.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 1085002-38.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 1085557-89.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo