Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (21 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1085710-64.2020.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 1086342-85.2023.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 08/10/2026 - 1086376-60.2023.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 18/09/2026 - 1087153-11.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 1087433-45.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 1087589-33.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 1088714-36.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 1090678-35.2023.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 09/10/2026 - 1090814-42.2024.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 1092630-15.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 1092667-45.2024.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 1093334-91.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 1093355-48.2017.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 1093727-50.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 1094609-75.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · autora · 20/10/2026 - 1095830-93.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/09/2026 - 1096701-07.2017.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 01/09/2026 - 1098517-14.2023.8.26.0100
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 1098576-31.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 1098759-02.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 1098939-86.2023.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 1100053-29.2024.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 1100392-48.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 1104520-19.2022.8.26.0100
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 23/10/2026 - 1107049-40.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/09/2026 - 1107477-25.2024.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 01/10/2026 - 1108855-47.2023.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 14/09/2026 - 1110763-13.2021.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 1111743-04.2014.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 1112279-97.2023.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · nos dois polos · 15/10/2026 - 1113675-75.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 1114998-18.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 1118652-13.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 1122634-35.2024.8.26.0100
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 1123927-40.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 1126995-95.2024.8.26.0100
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 25/09/2026 - 1132346-20.2022.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 1133537-66.2023.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 1136394-51.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 02/10/2026 - 1141395-51.2023.8.26.0100
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 1146104-95.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 1151815-81.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 1151844-34.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 1152215-95.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 1153506-67.2023.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 1153645-19.2023.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 1154829-73.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 1156751-52.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 1158107-82.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 29/09/2026 - 1158778-08.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 1162946-53.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 1164015-57.2023.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 1165247-07.2023.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 1168559-54.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 1175548-13.2023.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 1180422-07.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 1181159-10.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 07/10/2026 - 1181204-14.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 25/09/2026 - 1184468-39.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 1185416-15.2023.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 25/09/2026 - 1188256-61.2024.8.26.0100
TJSP · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 1189858-87.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 1190168-93.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 1192086-35.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 1193632-28.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 1195115-93.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 1200186-76.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 1201713-63.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 14/09/2026 - 1500018-79.2026.8.26.0019
TJSP · Remessa necessária cível · ré · 11/09/2026 - 1500023-72.2025.8.26.0137
TJSP · Remessa necessária cível · ré · 22/10/2026 - 1500026-59.2025.8.26.0579
TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 1500029-83.2026.8.26.0383
TJSP · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 1500038-66.2025.8.26.0452
TJSP · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 1500042-74.2026.8.26.0418
TJSP · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 1500050-55.2025.8.26.0137
TJSP · Remessa necessária cível · ré · 21/09/2026 - 1500060-29.2025.8.26.0128
TJSP · Remessa necessária cível · ré · 11/09/2026 - 1500072-43.2025.8.26.0128
TJSP · Remessa necessária cível · ré · 20/10/2026 - 1500079-11.2026.8.26.0060
TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 1500086-73.2026.8.26.0457
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 1500090-70.2026.8.26.0438
TJSP · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 1500098-03.2024.8.26.0443
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026 - 1500100-62.2026.8.26.0326
TJSP · Remessa necessária cível · ré · 06/10/2026 - 1500117-44.2026.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · autora · 10/09/2026 - 1500125-58.2025.8.26.0246
TJSP · Apelação cível · ré · 15/09/2026 - 1500129-52.2026.8.26.0346
TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 1500133-16.2025.8.26.0123
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 1500139-57.2026.8.26.0456
TJSP · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 1500144-41.2024.8.26.0653
TJSP · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 1500146-89.2025.8.26.0357
TJSP · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 1500146-49.2025.8.26.0435
TJSP · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 1500148-34.2025.8.26.0236
TJSP · Apelação cível · autora · 08/09/2026 - 1500150-40.2025.8.26.0030
TJSP · Remessa necessária cível · ré · 04/11/2026 - 1500162-60.2025.8.26.0319
TJSP · Apelação cível · ré · 09/09/2026 - 1500188-40.2026.8.26.0346
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 1500195-39.2025.8.26.0161
TJSP · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 1500204-56.2025.8.26.0563
TJSP · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 1500210-82.2026.8.26.0319
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 1500220-22.2026.8.26.0483
TJSP · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 1500222-83.2024.8.26.0443
TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 1500222-47.2026.8.26.0400
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo