Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (22 de 109)

10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 1500225-13.2024.8.26.0516
  TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 04/11/2026
• 1500239-27.2025.8.26.0333
  TJSP · Apelação cível · ré · 02/09/2026
• 1500285-40.2026.8.26.0346
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026
• 1500294-83.2024.8.26.0180
  TJSP · Remessa necessária cível · ré · 03/09/2026
• 1500313-62.2024.8.26.0189
  TJSP · Apelação cível · autora · 13/10/2026
• 1500328-94.2025.8.26.0383
  TJSP · Apelação cível · autora · 16/10/2026
• 1500332-47.2023.8.26.0563
  TJSP · Remessa necessária cível · ré · 07/10/2026
• 1500340-93.2025.8.26.0097
  TJSP · Remessa necessária cível · ré · 04/11/2026
• 1500344-26.2025.8.26.0358
  TJSP · Apelação cível · ré · 13/10/2026
• 1500354-46.2026.8.26.0581
  TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 1500376-07.2026.8.26.0581
  TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026
• 1500385-66.2026.8.26.0581
  TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026
• 1500393-18.2026.8.26.0363
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 1500419-91.2025.8.26.0414
  TJSP · Apelação cível · ré · 30/10/2026
• 1500421-57.2025.8.26.0383
  TJSP · Apelação cível · autora · 01/10/2026
• 1500422-90.2024.8.26.0152
  TJSP · Apelação cível · ré · 10/09/2026
• 1500437-05.2025.8.26.0288
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026
• 1500455-03.2026.8.26.0543
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026
• 1500456-33.2025.8.26.0604
  TJSP · Remessa necessária cível · ré · 03/09/2026
• 1500462-47.2024.8.26.0128
  TJSP · Remessa necessária cível · ré · 08/09/2026
• 1500465-96.2025.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 20/10/2026
• 1500469-45.2026.8.26.0168
  TJSP · Apelação cível · ré · 01/10/2026
• 1500479-80.2026.8.26.0268
  TJSP · Apelação cível · ré · 07/10/2026
• 1500493-64.2025.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 07/10/2026
• 1500499-76.2025.8.26.0407
  TJSP · Apelação cível · ré · 09/09/2026
• 1500545-65.2025.8.26.0601
  TJSP · Apelação cível · ré · 04/09/2026
• 1500549-75.2025.8.26.0222
  TJSP · Apelação cível · ré · 04/11/2026
• 1500551-85.2025.8.26.0435
  TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026
• 1500593-61.2025.8.26.0233
  TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026
• 1500595-57.2026.8.26.0019
  TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026
• 1500612-09.2024.8.26.0587
  TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026
• 1500613-96.2024.8.26.0068
  TJSP · Apelação cível · ré · 13/10/2026
• 1500631-34.2026.8.26.0073
  TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026
• 1500640-97.2025.8.26.0180
  TJSP · Apelação cível · ré · 22/10/2026
• 1500644-21.2024.8.26.0035
  TJSP · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 1500658-68.2025.8.26.0326
  TJSP · Apelação cível · autora · 06/10/2026
• 1500668-33.2025.8.26.0417
  TJSP · Apelação cível · ré · 04/09/2026
• 1500681-04.2026.8.26.0318
  TJSP · Remessa necessária cível · ré · 15/09/2026
• 1500693-46.2025.8.26.0417
  TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026
• 1500703-56.2025.8.26.0590
  TJSP · Apelação cível · 22/10/2026
• 1500715-13.2025.8.26.0318
  TJSP · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 1500726-66.2025.8.26.0407
  TJSP · Apelação cível · ré · 04/11/2026
• 1500742-49.2024.8.26.0247
  TJSP · Apelação cível · autora · 10/09/2026
• 1500747-81.2026.8.26.0318
  TJSP · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 1500756-29.2025.8.26.0431
  TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026
• 1500776-49.2023.8.26.0347
  TJSP · Agravo interno cível · ré · 04/11/2026
• 1500815-68.2024.8.26.0102
  TJSP · Apelação cível · ré · 21/09/2026
• 1500818-06.2025.8.26.0452
  TJSP · Apelação cível · autora · 21/09/2026
• 1500820-64.2025.8.26.0358
  TJSP · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 1500839-67.2025.8.26.0650
  TJSP · Apelação cível · autora · 14/10/2026
• 1500852-52.2025.8.26.0299
  TJSP · Apelação cível · ré · 01/10/2026
• 1500875-62.2025.8.26.0407
  TJSP · Apelação cível · ré · 03/09/2026
• 1500879-02.2025.8.26.0601
  TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026
• 1500892-40.2026.8.26.0318
  TJSP · Remessa necessária cível · ré · 18/09/2026
• 1500909-60.2024.8.26.0152
  TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 21/09/2026
• 1500911-42.2023.8.26.0515
  TJSP · Apelação cível · autora · 19/10/2026
• 1500950-17.2024.8.26.0123
  TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 1500976-11.2024.8.26.0189
  TJSP · Apelação cível · autora · 13/10/2026
• 1501000-79.2025.8.26.0326
  TJSP · Recurso inominado cível · autora · 15/10/2026
• 1501040-69.2023.8.26.0637
  TJSP · Apelação cível · autora · 08/10/2026
• 1501047-64.2025.8.26.0581
  TJSP · Apelação cível · ré · 14/09/2026
• 1501090-80.2026.8.26.0220
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 1501126-71.2025.8.26.0604
  TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026
• 1501135-46.2026.8.26.0362
  TJSP · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 1501155-07.2025.8.26.0642
  TJSP · Apelação cível · ré · 09/09/2026
• 1501179-87.2024.8.26.0248
  TJSP · Apelação cível · ré · 03/11/2026
• 1501192-36.2025.8.26.0318
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 18/09/2026
• 1501198-43.2025.8.26.0318
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026
• 1501207-22.2023.8.26.0238
  TJSP · Apelação cível · ré · 28/09/2026
• 1501218-24.2023.8.26.0247
  TJSP · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 1501218-18.2023.8.26.0637
  TJSP · Apelação cível · ré · 05/10/2026
• 1501229-78.2025.8.26.0604
  TJSP · Remessa necessária cível · ré · 23/10/2026
• 1501234-82.2025.8.26.0028
  TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 1501271-05.2025.8.26.0483
  TJSP · Apelação cível · ré · 25/09/2026
• 1501329-25.2025.8.26.0348
  TJSP · Apelação cível · ré · 24/09/2026
• 1501375-09.2024.8.26.0070
  TJSP · Apelação cível · ré · 04/11/2026
• 1501402-33.2025.8.26.0045
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 08/10/2026
• 1501402-27.2026.8.26.0068
  TJSP · Apelação cível · ré · 04/11/2026
• 1501427-84.2023.8.26.0152
  TJSP · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 1501450-12.2025.8.26.0297
  TJSP · Remessa necessária cível · ré · 22/10/2026
• 1501454-67.2023.8.26.0152
  TJSP · Apelação cível · ré · 03/11/2026
• 1501516-34.2024.8.26.0650
  TJSP · Apelação cível · ré · 01/09/2026
• 1501551-33.2025.8.26.0270
  TJSP · Apelação cível · ré · 23/09/2026
• 1501608-38.2024.8.26.0609
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 02/10/2026
• 1501637-53.2025.8.26.0286
  TJSP · Apelação cível · ré · 22/10/2026
• 1501782-92.2025.8.26.0615
  TJSP · Remessa necessária cível · ré · 03/11/2026
• 1501804-71.2024.8.26.0297
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 30/10/2026
• 1501838-78.2024.8.26.0642
  TJSP · Apelação cível · ré · 14/09/2026
• 1501838-61.2025.8.26.0604
  TJSP · Remessa necessária cível · ré · 11/09/2026
• 1501876-90.2024.8.26.0642
  TJSP · Apelação cível · ré · 06/10/2026
• 1501998-86.2025.8.26.0604
  TJSP · Apelação cível · autora · 10/09/2026
• 1502144-77.2025.8.26.0362
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026
• 1502224-89.2025.8.26.0637
  TJSP · Remessa necessária cível · ré · 27/10/2026
• 1502398-49.2024.8.26.0309
  TJSP · Apelação cível · 22/10/2026
• 1502419-72.2024.8.26.0358
  TJSP · Apelação cível · ré · 03/09/2026
• 1502425-89.2025.8.26.0408
  TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026
• 1502479-96.2023.8.26.0126
  TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 1502640-39.2024.8.26.0040
  TJSP · Apelação cível · ré · 01/10/2026
• 1502645-34.2025.8.26.0361
  TJSP · Apelação cível · autora · 08/09/2026
• 1502942-88.2025.8.26.0604
  TJSP · Apelação cível · autora · 23/10/2026

Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo