Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (23 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1502962-79.2025.8.26.0604
TJSP · Remessa necessária cível · autora · 26/10/2026 - 1503012-08.2025.8.26.0604
TJSP · Remessa necessária cível · ré · 28/10/2026 - 1503074-83.2024.8.26.0248
TJSP · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 1503153-27.2025.8.26.0604
TJSP · Remessa necessária cível · ré · 23/10/2026 - 1503254-35.2025.8.26.0161
TJSP · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 1503255-70.2025.8.26.0597
TJSP · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 1503347-27.2024.8.26.0001
TJSP · Apelação cível · 16/09/2026 - 1503532-87.2017.8.26.0073
TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 1503593-32.2025.8.26.0019
TJSP · Remessa necessária cível · ré · 05/11/2026 - 1503838-77.2024.8.26.0019
TJSP · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 1503915-28.2025.8.26.0318
TJSP · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 1504075-02.2023.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 1504138-08.2025.8.26.0309
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 29/09/2026 - 1504154-25.2025.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 1504206-13.2025.8.26.0032
TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 1504566-25.2025.8.26.0362
TJSP · Apelação cível · nos dois polos · 06/11/2026 - 1504736-51.2025.8.26.0344
TJSP · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 1504955-85.2024.8.26.0510
TJSP · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 1505985-55.2025.8.26.0047
TJSP · Apelação cível · autora · 02/10/2026 - 1506779-58.2025.8.26.0344
TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 1506885-70.2024.8.26.0565
TJSP · Apelação cível · nos dois polos · 01/10/2026 - 1508190-11.2025.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 1508279-21.2025.8.26.0584
TJSP · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 1508509-87.2025.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 1510063-91.2024.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 1510948-28.2025.8.26.0073
TJSP · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 1518940-62.2024.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · ré · 04/09/2026 - 1522279-73.2024.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 1800030-39.2024.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 2000021-51.2013.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 2010526-84.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 30/09/2026 - 2011156-43.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 06/11/2026 - 2015684-23.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 23/10/2026 - 2017087-27.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 23/10/2026 - 2021611-67.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 30/09/2026 - 2022073-24.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 26/10/2026 - 2024406-46.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 23/10/2026 - 2026408-86.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 14/10/2026 - 2028735-04.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 15/10/2026 - 2031222-44.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 30/10/2026 - 2033687-26.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo interno cível · ré · 14/09/2026 - 2048807-12.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 14/10/2026 - 2050611-15.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 06/10/2026 - 2051321-35.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 29/10/2026 - 2052520-92.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 27/10/2026 - 2058390-21.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo interno cível · ré · 22/09/2026 - 2064854-61.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 05/10/2026 - 2064896-13.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo interno cível · ré · 05/10/2026 - 2065932-90.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 29/10/2026 - 2066682-92.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 14/10/2026 - 2066704-53.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 19/10/2026 - 2068230-55.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 13/10/2026 - 2070949-10.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 07/10/2026 - 2071802-19.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 09/10/2026 - 2072697-77.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 16/10/2026 - 2073764-82.2023.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 17/09/2026 - 2083483-83.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 19/10/2026 - 2083552-52.2025.8.26.0000
TJSP · Agravo interno cível · ré · 25/09/2026 - 2083785-15.2026.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 03/09/2026 - 2087841-91.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 09/10/2026 - 2088661-13.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 04/11/2026 - 2091997-25.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 05/10/2026 - 2096718-20.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 27/10/2026 - 2101132-61.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 29/09/2026 - 2101234-83.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 26/10/2026 - 2101734-23.2024.8.26.0000
TJSP · Agravo interno cível · ré · 04/11/2026 - 2103027-57.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 23/10/2026 - 2103045-78.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 20/10/2026 - 2104375-13.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 19/10/2026 - 2105383-25.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 09/10/2026 - 2105490-69.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 26/10/2026 - 2106942-51.2025.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 04/11/2026 - 2109407-96.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 30/09/2026 - 2110319-93.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 18/09/2026 - 2111288-11.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 14/10/2026 - 2112032-06.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 07/10/2026 - 2113390-06.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 04/11/2026 - 2117590-56.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 06/10/2026 - 2118475-70.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 23/10/2026 - 2120423-47.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 15/10/2026 - 2120678-05.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 16/10/2026 - 2123634-91.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 20/10/2026 - 2123711-03.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 29/09/2026 - 2125352-26.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 13/10/2026 - 2126398-21.2024.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 23/09/2026 - 2126470-37.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo interno cível · ré · 08/10/2026 - 2127229-35.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 09/09/2026 - 2127634-37.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 17/09/2026 - 2129640-51.2025.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 28/10/2026 - 2129879-55.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 02/09/2026 - 2129889-65.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 05/11/2026 - 2129946-83.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 29/10/2026 - 2130208-33.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 15/09/2026 - 2133161-67.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 17/09/2026 - 2133585-12.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo interno cível · ré · 08/10/2026 - 2134773-40.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 19/10/2026 - 2135114-66.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo interno cível · ré · 15/10/2026 - 2136558-37.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 15/09/2026 - 2140599-47.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 08/09/2026 - 2142565-45.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 07/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo