Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (24 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 2145587-14.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 15/10/2026 - 2148232-46.2025.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 04/11/2026 - 2149767-73.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 16/09/2026 - 2150810-55.2020.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · autora · 02/10/2026 - 2150966-33.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 07/10/2026 - 2152216-04.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 21/10/2026 - 2153617-38.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 23/10/2026 - 2159931-15.2017.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 06/11/2026 - 2160111-16.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 21/10/2026 - 2161738-55.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 22/10/2026 - 2163064-50.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 06/11/2026 - 2165091-06.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 15/10/2026 - 2167410-78.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 26/10/2026 - 2168529-40.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 11/09/2026 - 2168630-77.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 03/11/2026 - 2169039-53.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 06/10/2026 - 2169443-07.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo interno cível · ré · 08/10/2026 - 2169707-24.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 19/10/2026 - 2170377-62.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 06/11/2026 - 2171011-73.2017.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 07/10/2026 - 2175731-68.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 28/09/2026 - 2176423-67.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo interno cível · ré · 22/10/2026 - 2181671-14.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo interno cível · ré · 22/10/2026 - 2182212-18.2024.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 22/09/2026 - 2185621-31.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo interno cível · ré · 06/11/2026 - 2192241-59.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo interno cível · ré · 26/10/2026 - 2192399-56.2022.8.26.0000
TJSP · Agravo interno cível · ré · 04/11/2026 - 2193999-73.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo interno cível · ré · 28/09/2026 - 2194733-92.2024.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 23/10/2026 - 2198852-62.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 08/09/2026 - 2200318-57.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo interno cível · ré · 04/11/2026 - 2202372-93.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 23/09/2026 - 2203804-84.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 05/10/2026 - 2208497-77.2026.8.26.0000
TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/09/2026 - 2211586-11.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo interno cível · nos dois polos · 21/10/2026 - 2218916-93.2025.8.26.0000
TJSP · Agravo interno cível · autora · 05/10/2026 - 2240017-89.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 29/10/2026 - 2241858-22.2025.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 05/11/2026 - 2246662-33.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 24/09/2026 - 2254143-81.2024.8.26.0000
TJSP · Agravo interno cível · autora · 21/10/2026 - 2261769-20.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 23/10/2026 - 2264852-49.2022.8.26.0000
TJSP · Agravo interno cível · autora · 14/09/2026 - 2273389-63.2024.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 04/11/2026 - 2278563-19.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 05/10/2026 - 2284795-47.2025.8.26.0000
TJSP · Agravo interno cível · ré · 21/09/2026 - 2289607-35.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 11/09/2026 - 2297174-20.2025.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 11/09/2026 - 2305676-45.2025.8.26.0000
TJSP · Agravo interno cível · ré · 06/10/2026 - 2310893-69.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 05/10/2026 - 2312393-73.2025.8.26.0000
TJSP · Agravo interno cível · ré · 03/11/2026 - 2313157-59.2025.8.26.0000
TJSP · Agravo interno cível · ré · 16/09/2026 - 2315282-97.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 04/11/2026 - 2317293-02.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 15/10/2026 - 2318935-10.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 30/09/2026 - 2322880-05.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 05/10/2026 - 2324084-84.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 02/09/2026 - 2330756-11.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 06/10/2026 - 2331494-96.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 02/10/2026 - 2338303-73.2023.8.26.0000
TJSP · Agravo interno cível · ré · 01/09/2026 - 2343160-65.2023.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 28/09/2026 - 2350385-05.2024.8.26.0000
TJSP · Agravo interno cível · ré · 05/11/2026 - 2362624-07.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 08/10/2026 - 2366035-58.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 14/10/2026 - 2366843-63.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 30/09/2026 - 2369635-87.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 05/10/2026 - 2376493-37.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 04/09/2026 - 2378922-74.2025.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 26/10/2026 - 2381876-93.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 04/09/2026 - 2382194-76.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 21/10/2026 - 2383823-85.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 20/10/2026 - 2387442-23.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 03/11/2026 - 2387741-97.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 20/10/2026 - 2388621-89.2025.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 20/10/2026 - 2391036-45.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 20/10/2026 - 2391766-56.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 04/09/2026 - 2394156-33.2024.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 21/09/2026 - 2396672-89.2025.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 17/09/2026 - 2400986-78.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 29/10/2026 - 2403646-45.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 08/10/2026 - 3000118-82.2013.8.26.0449
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 07/10/2026 - 3000241-42.2013.8.26.0300
TJSP · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 3000327-13.2013.8.26.0300
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 3000583-66.2026.8.19.0082
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 29/10/2026 - 3000750-22.2013.8.26.0607
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 27/10/2026 - 3000868-16.2013.8.26.0116
TJSP · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 3001236-65.2026.8.19.0083
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 25/09/2026 - 3001439-87.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 02/10/2026 - 3001674-56.2013.8.26.0470
TJSP · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 3001772-39.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 08/10/2026 - 3002302-43.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 04/11/2026 - 3002599-52.2013.8.26.0082
TJSP · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 3003037-76.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 08/09/2026 - 3003113-75.2013.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 3003117-39.2013.8.26.0471
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 3004681-54.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo interno cível · ré · 26/10/2026 - 3004851-26.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 11/09/2026 - 3005515-57.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 29/10/2026 - 3006122-28.2013.8.26.0032
TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 14/10/2026 - 3006304-87.2013.8.26.0428
TJSP · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 3006649-22.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 30/09/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo