Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (25 de 109)

10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 3007840-73.2024.8.26.0000
  TJSP · Agravo interno cível · ré · 17/09/2026
• 3014268-75.2013.8.26.0576
  TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026
• 3015430-67.2025.8.26.0000
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 10/09/2026
• 3198546-34.2026.8.19.0001
  TJRJ · Carta precatória cível · autora · 28/09/2026
• 4000006-73.2026.8.26.0180
  TJSP · Apelação cível · 29/10/2026
• 4000007-58.2026.8.26.0180
  TJSP · Apelação cível · 05/10/2026
• 4000008-43.2026.8.26.0180
  TJSP · Apelação cível · 15/10/2026
• 4000008-07.2026.8.26.0483
  TJSP · Apelação cível · 30/09/2026
• 4000012-14.2026.8.26.0008
  TJSP · Apelação cível · 05/11/2026
• 4000012-53.2026.8.26.0189
  TJSP · Apelação cível · 03/11/2026
• 4000014-37.2026.8.26.0152
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
• 4000015-86.2026.8.26.0357
  TJSP · Apelação cível · 24/09/2026
• 4000015-54.2026.8.26.0400
  TJSP · Apelação cível · 04/11/2026
• 4000016-66.2026.8.26.0003
  TJSP · Apelação cível · 28/10/2026
• 4000022-91.2026.8.26.0094
  TJSP · Apelação cível · autora · 29/10/2026
• 4000024-56.2026.8.26.0322
  TJSP · Apelação cível · 04/11/2026
• 4000026-41.2026.8.26.0123
  TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 4000028-57.2026.8.26.0334
  TJSP · Apelação cível · 05/11/2026
• 4000029-61.2026.8.26.0360
  TJSP · Apelação cível · 21/09/2026
• 4000030-53.2026.8.26.0099
  TJSP · Apelação cível · 29/09/2026
• 4000032-05.2026.8.26.0590
  TJSP · Apelação cível · 04/11/2026
• 4000037-16.2026.8.26.0238
  TJSP · Apelação cível · 03/11/2026
• 4000041-05.2026.8.26.0157
  TJSP · Apelação cível · 13/10/2026
• 4000041-14.2026.8.26.0348
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
• 4000043-74.2026.8.26.0415
  TJSP · Apelação cível · 13/10/2026
• 4000044-09.2026.8.26.0270
  TJSP · Apelação cível · 09/09/2026
• 4000047-49.2026.8.26.0565
  TJSP · Apelação cível · 01/09/2026
• 4000050-63.2025.8.26.0589
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
• 4000050-04.2026.8.26.0080
  TJSP · Apelação cível · 20/10/2026
• 4000051-28.2026.8.26.0067
  TJSP · Apelação cível · 04/11/2026
• 4000054-70.2026.8.26.0426
  TJSP · Apelação cível · 05/11/2026
• 4000060-77.2026.8.26.0426
  TJSP · Apelação cível · 14/10/2026
• 4000061-48.2026.8.26.0269
  TJSP · Apelação cível · 20/10/2026
• 4000061-62.2026.8.26.0426
  TJSP · Apelação cível · 21/10/2026
• 4000062-10.2026.8.26.0115
  TJSP · Apelação cível · 04/11/2026
• 4000062-47.2026.8.26.0426
  TJSP · Petição cível · 26/10/2026
• 4000064-73.2025.8.26.0354
  TJSP · Recuperação extrajudicial · 15/10/2026
• 4000064-22.2026.8.26.0004
  TJSP · Apelação cível · 24/09/2026
• 4000070-49.2026.8.26.0062
  TJSP · Apelação cível · 20/10/2026
• 4000073-95.2026.8.26.0161
  TJSP · Apelação cível · 04/11/2026
• 4000078-02.2026.8.26.0264
  TJSP · Apelação cível · 25/09/2026
• 4000079-04.2026.8.26.0129
  TJSP · Apelação cível · 28/09/2026
• 4000082-49.2026.8.26.0390
  TJSP · Apelação cível · 18/09/2026
• 4000086-62.2025.8.26.0474
  TJSP · Apelação cível · 05/10/2026
• 4000089-09.2026.8.26.0045
  TJSP · Apelação cível · 01/10/2026
• 4000089-30.2026.8.26.0426
  TJSP · Apelação cível · 01/10/2026
• 4000091-43.2026.8.26.0347
  TJSP · Apelação cível · 05/10/2026
• 4000091-97.2026.8.26.0426
  TJSP · Apelação cível · 15/10/2026
• 4000092-82.2026.8.26.0426
  TJSP · Apelação cível · 20/10/2026
• 4000093-48.2025.8.26.0185
  TJSP · Apelação cível · autora · 23/10/2026
• 4000095-37.2026.8.26.0426
  TJSP · Apelação cível · 29/10/2026
• 4000096-65.2026.8.26.0347
  TJSP · Apelação cível · 28/09/2026
• 4000097-50.2026.8.26.0347
  TJSP · Apelação cível · 22/09/2026
• 4000099-67.2026.8.26.0396
  TJSP · Apelação cível · 13/10/2026
• 4000100-66.2026.8.26.0165
  TJSP · Apelação cível · autora · 04/11/2026
• 4000102-40.2025.8.26.0369
  TJSP · Apelação cível · 03/11/2026
• 4000102-63.2026.8.26.0059
  TJSP · Apelação cível · 23/10/2026
• 4000104-19.2025.8.26.0172
  TJSP · Remessa necessária cível · 09/10/2026
• 4000105-18.2026.8.26.0059
  TJSP · Apelação cível · 21/10/2026
• 4000105-07.2026.8.26.0095
  TJSP · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 4000105-66.2026.8.26.0140
  TJSP · Apelação cível · 05/11/2026
• 4000105-85.2026.8.26.0554
  TJSP · Apelação cível · 14/09/2026
• 4000106-28.2025.8.26.0159
  TJSP · Apelação cível · 15/09/2026
• 4000106-03.2026.8.26.0059
  TJSP · Apelação cível · 23/10/2026
• 4000107-13.2025.8.26.0159
  TJSP · Apelação cível · 15/09/2026
• 4000108-91.2025.8.26.0516
  TJSP · Apelação cível · 19/10/2026
• 4000108-96.2026.8.26.0309
  TJSP · Apelação cível · 23/09/2026
• 4000109-80.2025.8.26.0159
  TJSP · Apelação cível · 13/10/2026
• 4000109-47.2026.8.26.0288
  TJSP · Apelação cível · 05/10/2026
• 4000111-17.2026.8.26.0288
  TJSP · Apelação cível · 05/10/2026
• 4000117-85.2026.8.26.0397
  TJSP · Apelação cível · 04/11/2026
• 4000118-15.2026.8.26.0577
  TJSP · Apelação cível · 14/09/2026
• 4000123-92.2026.8.26.0300
  TJSP · Apelação cível · 28/10/2026
• 4000124-22.2026.8.26.0286
  TJSP · Apelação cível · 27/10/2026
• 4000127-52.2026.8.26.0358
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
• 4000133-96.2026.8.26.0281
  TJSP · Apelação cível · 01/10/2026
• 4000134-45.2025.8.26.0369
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
• 4000134-32.2026.8.26.0459
  TJSP · Apelação cível · 13/10/2026
• 4000135-43.2026.8.26.0515
  TJSP · Apelação cível · 20/10/2026
• 4000137-13.2026.8.26.0127
  TJSP · Apelação cível · 19/10/2026
• 4000143-32.2026.8.26.0123
  TJSP · Apelação cível · 07/10/2026
• 4000148-05.2025.8.26.0474
  TJSP · Apelação cível · 04/11/2026
• 4000151-41.2026.8.26.0565
  TJSP · Apelação cível · 21/09/2026
• 4000155-23.2026.8.26.0066
  TJSP · Apelação cível · 04/09/2026
• 4000157-96.2026.8.26.0646
  TJSP · Apelação cível · 19/10/2026
• 4000158-51.2025.8.26.0247
  TJSP · Apelação cível · 09/10/2026
• 4000160-66.2025.8.26.0523
  TJSP · Apelação cível · 22/10/2026
• 4000160-43.2026.8.26.0584
  TJSP · Apelação cível · 04/09/2026
• 4000162-54.2026.8.26.0150
  TJSP · Apelação cível · 14/09/2026
• 4000162-62.2026.8.26.0309
  TJSP · Apelação cível · 22/10/2026
• 4000164-95.2026.8.26.0094
  TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 4000164-18.2026.8.26.0346
  TJSP · Apelação cível · 21/09/2026
• 4000165-71.2026.8.26.0097
  TJSP · Apelação cível · 22/10/2026
• 4000167-02.2025.8.26.0283
  TJSP · Apelação cível · 15/10/2026
• 4000167-06.2025.8.26.0411
  TJSP · Apelação cível · 14/10/2026
• 4000167-81.2026.8.26.0019
  TJSP · Apelação cível · 10/09/2026
• 4000168-88.2025.8.26.0411
  TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026
• 4000169-27.2026.8.26.0415
  TJSP · Apelação cível · 05/10/2026
• 4000171-93.2026.8.26.0189
  TJSP · Apelação cível · 13/10/2026
• 4000175-88.2026.8.26.0397
  TJSP · Procedimento comum cível · 10/09/2026

Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo