Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (26 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4000177-03.2026.8.26.0189
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4000178-34.2025.8.26.0282
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4000181-51.2026.8.26.0153
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4000183-44.2025.8.26.0383
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4000185-67.2026.8.26.0063
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4000186-98.2025.8.26.0447
TJSP · Apelação cível · 24/09/2026 - 4000187-63.2025.8.26.0486
TJSP · Apelação cível · 02/10/2026 - 4000190-78.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 07/10/2026 - 4000190-16.2026.8.26.0346
TJSP · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 4000192-67.2026.8.26.0222
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4000193-55.2025.8.26.0103
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4000198-66.2026.8.26.0063
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4000199-51.2026.8.26.0063
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4000202-06.2026.8.26.0063
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4000202-16.2026.8.26.0189
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4000202-26.2026.8.26.0315
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4000203-11.2026.8.26.0315
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4000206-63.2026.8.26.0315
TJSP · Apelação cível · 01/10/2026 - 4000207-43.2026.8.26.0058
TJSP · Apelação cível · 03/09/2026 - 4000210-95.2026.8.26.0058
TJSP · Apelação cível · 02/10/2026 - 4000210-79.2026.8.26.0128
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 4000210-24.2026.8.26.0405
TJSP · Apelação cível · 04/09/2026 - 4000212-65.2026.8.26.0058
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4000213-44.2026.8.26.0060
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4000215-91.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 24/09/2026 - 4000216-91.2026.8.26.0094
TJSP · Apelação cível · 07/10/2026 - 4000220-24.2025.8.26.0140
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4000220-47.2026.8.26.0024
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4000221-34.2025.8.26.0067
TJSP · Apelação cível · 02/09/2026 - 4000221-75.2026.8.26.0430
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4000230-37.2026.8.26.0333
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4000231-04.2026.8.26.0048
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4000231-22.2026.8.26.0333
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4000232-07.2026.8.26.0333
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4000233-13.2026.8.26.0326
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4000237-29.2026.8.26.0333
TJSP · Apelação cível · 01/10/2026 - 4000238-14.2026.8.26.0333
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4000239-04.2026.8.26.0008
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4000239-29.2026.8.26.0129
TJSP · Apelação cível · 09/10/2026 - 4000239-96.2026.8.26.0333
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4000241-05.2026.8.26.0515
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4000242-50.2025.8.26.0474
TJSP · Apelação cível · 16/09/2026 - 4000247-64.2026.8.26.0142
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026 - 4000252-09.2026.8.26.0200
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/09/2026 - 4000254-76.2026.8.26.0200
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/09/2026 - 4000255-61.2026.8.26.0200
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/09/2026 - 4000256-05.2026.8.26.0634
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4000260-08.2026.8.26.0516
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4000262-75.2026.8.26.0128
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4000263-38.2026.8.26.0200
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 18/09/2026 - 4000271-54.2026.8.26.0187
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 4000274-30.2026.8.26.0374
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4000274-03.2026.8.26.0383
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4000275-18.2026.8.26.0082
TJSP · Apelação cível · 21/10/2026 - 4000278-48.2026.8.26.0348
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 4000279-45.2025.8.26.0129
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4000283-32.2026.8.26.0587
TJSP · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 4000286-71.2025.8.26.0538
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4000289-65.2026.8.26.0449
TJSP · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 4000295-87.2026.8.26.0347
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4000296-59.2025.8.26.0589
TJSP · Apelação cível · autora · 13/10/2026 - 4000297-17.2025.8.26.0695
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 4000299-15.2026.8.26.0157
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4000299-52.2026.8.26.0565
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4000301-34.2025.8.26.0346
TJSP · Apelação cível · 29/09/2026 - 4000303-94.2025.8.26.0025
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4000303-34.2025.8.26.0142
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4000303-20.2026.8.26.0200
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 4000304-49.2026.8.26.0347
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4000305-87.2026.8.26.0200
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 19/10/2026 - 4000305-76.2026.8.26.0333
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4000306-72.2026.8.26.0200
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 19/10/2026 - 4000308-03.2026.8.26.0407
TJSP · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 4000315-26.2025.8.26.0311
TJSP · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 4000316-96.2026.8.26.0142
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026 - 4000318-09.2026.8.26.0161
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 4000318-90.2026.8.26.0619
TJSP · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 4000319-83.2025.8.26.0369
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4000319-07.2026.8.26.0383
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4000319-80.2026.8.26.0488
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 4000319-96.2026.8.26.0515
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4000327-72.2026.8.26.0483
TJSP · Apelação cível · 01/10/2026 - 4000328-51.2025.8.26.0076
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4000329-51.2026.8.26.0286
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4000331-77.2025.8.26.0505
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4000332-61.2026.8.26.0009
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4000332-92.2026.8.26.0516
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4000333-06.2026.8.26.0281
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4000335-16.2025.8.26.0279
TJSP · Apelação cível · 15/09/2026 - 4000336-37.2026.8.26.0094
TJSP · Apelação cível · 21/10/2026 - 4000345-12.2025.8.26.0004
TJSP · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 4000346-64.2026.8.26.0132
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4000346-40.2026.8.26.0431
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4000347-63.2026.8.26.0483
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4000352-12.2026.8.26.0572
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4000353-27.2026.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4000354-87.2025.8.26.0128
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026 - 4000354-34.2025.8.26.0372
TJSP · Remessa necessária cível · 01/10/2026 - 4000354-58.2026.8.26.0579
TJSP · Petição cível · 26/10/2026 - 4000355-52.2026.8.26.0673
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo