Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (27 de 109)

10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 4000356-37.2026.8.26.0673
  TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026
• 4000357-22.2026.8.26.0673
  TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026
• 4000358-07.2026.8.26.0673
  TJSP · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 4000360-95.2025.8.26.0063
  TJSP · Apelação cível · 14/10/2026
• 4000360-28.2025.8.26.0150
  TJSP · Apelação cível · 09/10/2026
• 4000360-71.2026.8.26.0189
  TJSP · Apelação cível · 21/09/2026
• 4000360-39.2026.8.26.0426
  TJSP · Apelação cível · 05/10/2026
• 4000363-84.2026.8.26.0590
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
• 4000367-55.2026.8.26.0515
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
• 4000368-67.2026.8.26.0118
  TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 4000370-37.2026.8.26.0118
  TJSP · Procedimento comum cível · 06/10/2026
• 4000370-90.2026.8.26.0553
  TJSP · Apelação cível · 29/10/2026
• 4000370-21.2026.8.26.0673
  TJSP · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 4000372-29.2025.8.26.0025
  TJSP · Apelação cível · 16/09/2026
• 4000372-88.2026.8.26.0673
  TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 4000373-73.2026.8.26.0673
  TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 4000375-58.2026.8.26.0474
  TJSP · Apelação cível · 05/11/2026
• 4000376-93.2025.8.26.0016
  TJSP · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 4000377-96.2026.8.26.0128
  TJSP · Apelação cível · 05/11/2026
• 4000378-94.2026.8.26.0059
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
• 4000379-79.2026.8.26.0059
  TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026
• 4000379-53.2026.8.26.0100
  TJSP · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 4000380-64.2026.8.26.0059
  TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 4000380-63.2026.8.26.0609
  TJSP · Apelação cível · 05/11/2026
• 4000382-46.2026.8.26.0443
  TJSP · Apelação cível · 14/10/2026
• 4000383-58.2025.8.26.0025
  TJSP · Apelação cível · 19/10/2026
• 4000384-94.2025.8.26.0493
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
• 4000386-37.2026.8.26.0523
  TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026
• 4000387-08.2026.8.26.0172
  TJSP · Embargos de terceiro cível · 15/10/2026
• 4000391-28.2025.8.26.0480
  TJSP · Apelação cível · 20/10/2026
• 4000391-44.2026.8.26.0334
  TJSP · Apelação cível · 19/10/2026
• 4000395-81.2026.8.26.0334
  TJSP · Apelação cível · 03/11/2026
• 4000396-18.2025.8.26.0426
  TJSP · Apelação cível · 04/09/2026
• 4000396-61.2026.8.26.0562
  TJSP · Apelação cível · 21/09/2026
• 4000398-49.2026.8.26.0168
  TJSP · Apelação cível · 10/09/2026
• 4000399-16.2025.8.26.0541
  TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 06/10/2026
• 4000399-73.2026.8.26.0058
  TJSP · Apelação cível · 29/10/2026
• 4000400-14.2026.8.26.0396
  TJSP · Apelação cível · 29/10/2026
• 4000401-89.2026.8.26.0172
  TJSP · Petição cível · 03/11/2026
• 4000402-54.2026.8.26.0114
  TJSP · Apelação cível · 08/09/2026
• 4000405-29.2026.8.26.0172
  TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 26/10/2026
• 4000406-78.2026.8.26.0474
  TJSP · Apelação cível · 06/11/2026
• 4000407-63.2026.8.26.0474
  TJSP · Apelação cível · 29/09/2026
• 4000408-28.2026.8.26.0125
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
• 4000408-48.2026.8.26.0474
  TJSP · Apelação cível · 18/09/2026
• 4000409-33.2026.8.26.0474
  TJSP · Apelação cível · 23/09/2026
• 4000411-13.2026.8.26.0115
  TJSP · Apelação cível · 29/10/2026
• 4000412-61.2026.8.26.0094
  TJSP · Apelação cível · 05/10/2026
• 4000413-12.2026.8.26.0655
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
• 4000415-56.2025.8.26.0480
  TJSP · Apelação cível · 04/09/2026
• 4000418-72.2025.8.26.0201
  TJSP · Apelação cível · 15/10/2026
• 4000418-68.2025.8.26.0655
  TJSP · Apelação cível · 07/10/2026
• 4000420-31.2026.8.26.0355
  TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 4000421-27.2025.8.26.0201
  TJSP · Apelação cível · 13/10/2026
• 4000421-16.2026.8.26.0355
  TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026
• 4000426-54.2026.8.26.0673
  TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 4000427-06.2026.8.26.0296
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
• 4000428-62.2025.8.26.0025
  TJSP · Apelação cível · 06/11/2026
• 4000429-47.2025.8.26.0025
  TJSP · Apelação cível · 18/09/2026
• 4000433-81.2026.8.26.0144
  TJSP · Apelação cível · 19/10/2026
• 4000435-87.2025.8.26.0596
  TJSP · Apelação cível · 05/10/2026
• 4000436-47.2026.8.26.0011
  TJSP · Apelação cível · 25/09/2026
• 4000437-71.2026.8.26.0483
  TJSP · Apelação cível · 25/09/2026
• 4000438-42.2025.8.26.0596
  TJSP · Apelação cível · 25/09/2026
• 4000439-04.2026.8.26.0366
  TJSP · Apelação cível · 04/11/2026
• 4000440-86.2026.8.26.0366
  TJSP · Apelação cível · 28/10/2026
• 4000441-29.2026.8.26.0283
  TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026
• 4000442-24.2025.8.26.0097
  TJSP · Apelação cível · 10/09/2026
• 4000442-56.2026.8.26.0366
  TJSP · Apelação cível · 19/10/2026
• 4000444-29.2025.8.26.0247
  TJSP · Apelação cível · autora · 23/09/2026
• 4000445-21.2026.8.26.0007
  TJSP · Apelação cível · 08/10/2026
• 4000448-31.2025.8.26.0097
  TJSP · Apelação cível · 14/09/2026
• 4000448-36.2026.8.26.0472
  TJSP · Apelação cível · 06/11/2026
• 4000450-58.2026.8.26.0390
  TJSP · Apelação cível · autora · 19/10/2026
• 4000450-83.2026.8.26.0414
  TJSP · Apelação cível · 28/10/2026
• 4000454-92.2026.8.26.0003
  TJSP · Apelação cível · 05/10/2026
• 4000455-23.2026.8.26.0312
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 4000456-96.2026.8.26.0412
  TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 08/09/2026
• 4000457-58.2026.8.26.0646
  TJSP · Apelação cível · 19/10/2026
• 4000458-17.2025.8.26.0472
  TJSP · Apelação cível · 28/10/2026
• 4000467-19.2025.8.26.0491
  TJSP · Apelação cível · 29/09/2026
• 4000467-35.2026.8.26.0248
  TJSP · Apelação cível · 06/11/2026
• 4000467-21.2026.8.26.0673
  TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 4000471-93.2026.8.26.0435
  TJSP · Apelação cível · 17/09/2026
• 4000476-96.2026.8.26.0312
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 4000476-97.2026.8.26.0538
  TJSP · Apelação cível · 28/10/2026
• 4000479-60.2026.8.26.0115
  TJSP · Apelação cível · 06/11/2026
• 4000481-34.2026.8.26.0534
  TJSP · Petição cível · 03/11/2026
• 4000482-70.2026.8.26.0129
  TJSP · Apelação cível · 22/10/2026
• 4000484-59.2025.8.26.0619
  TJSP · Apelação cível · 27/10/2026
• 4000486-33.2026.8.26.0283
  TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 4000487-50.2026.8.26.0240
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026
• 4000487-93.2026.8.26.0355
  TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 4000488-78.2026.8.26.0355
  TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 4000488-83.2026.8.26.0418
  TJSP · Petição cível · 16/10/2026
• 4000490-83.2026.8.26.0602
  TJSP · Apelação cível · 19/10/2026
• 4000492-35.2026.8.26.0414
  TJSP · Apelação cível · 08/09/2026
• 4000494-74.2025.8.26.0079
  TJSP · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 4000495-78.2026.8.26.0223
  TJSP · Apelação cível · 28/09/2026
• 4000495-89.2026.8.26.0575
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026

Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo