Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (28 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4000496-77.2026.8.26.0283
TJSP · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 4000499-79.2025.8.26.0699
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4000499-92.2026.8.26.0360
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4000500-26.2025.8.26.0453
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4000500-97.2026.8.26.0418
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4000503-52.2026.8.26.0418
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 25/09/2026 - 4000505-75.2025.8.26.0153
TJSP · Apelação cível · 08/10/2026 - 4000505-09.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 13/10/2026 - 4000506-29.2026.8.26.0346
TJSP · Apelação cível · 07/10/2026 - 4000510-71.2026.8.26.0312
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 27/10/2026 - 4000511-46.2025.8.26.0553
TJSP · Apelação cível · 04/09/2026 - 4000511-57.2026.8.26.0150
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4000511-78.2026.8.26.0240
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4000511-29.2026.8.26.0418
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 4000512-63.2026.8.26.0240
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4000512-41.2026.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4000513-48.2026.8.26.0240
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4000514-82.2026.8.26.0159
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4000517-53.2026.8.26.0283
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4000517-45.2026.8.26.0609
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4000519-12.2025.8.26.0201
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4000519-93.2026.8.26.0001
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4000519-03.2026.8.26.0128
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 4000521-91.2026.8.26.0412
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4000522-11.2026.8.26.0563
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 4000524-54.2026.8.26.0280
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 18/09/2026 - 4000524-37.2026.8.26.0318
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4000526-51.2025.8.26.0153
TJSP · Apelação cível · 24/09/2026 - 4000526-55.2025.8.26.0572
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4000526-25.2026.8.26.0312
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026 - 4000528-21.2025.8.26.0153
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4000528-41.2026.8.26.0038
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4000528-63.2026.8.26.0257
TJSP · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 4000529-48.2026.8.26.0257
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4000529-90.2026.8.26.0534
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4000531-21.2026.8.26.0159
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4000533-82.2026.8.26.0355
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4000534-09.2025.8.26.0224
TJSP · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 4000534-43.2026.8.26.0169
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4000536-44.2026.8.26.0094
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 4000537-07.2026.8.26.0360
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4000538-52.2026.8.26.0534
TJSP · Petição cível · 03/11/2026 - 4000538-23.2026.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4000539-73.2025.8.26.0404
TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 4000541-61.2025.8.26.0301
TJSP · Apelação cível · 21/10/2026 - 4000543-35.2026.8.26.0159
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 4000552-71.2025.8.26.0081
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 4000552-72.2025.8.26.0404
TJSP · Apelação cível · 07/10/2026 - 4000552-26.2026.8.26.0505
TJSP · Apelação cível · 22/09/2026 - 4000553-33.2026.8.26.0142
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4000557-33.2026.8.26.0607
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 4000559-66.2026.8.26.0198
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4000561-40.2026.8.26.0326
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4000561-82.2026.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4000564-96.2026.8.26.0357
TJSP · Petição cível · 03/11/2026 - 4000565-49.2026.8.26.0691
TJSP · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 4000567-22.2026.8.26.0205
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4000569-12.2026.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4000571-49.2025.8.26.0543
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4000571-88.2026.8.26.0357
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/09/2026 - 4000573-34.2025.8.26.0150
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4000574-32.2026.8.26.0296
TJSP · Apelação cível · 01/10/2026 - 4000576-97.2026.8.26.0232
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026 - 4000579-40.2026.8.26.0333
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4000581-10.2026.8.26.0333
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4000581-28.2026.8.26.0424
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 4000583-18.2026.8.26.0094
TJSP · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 4000584-07.2025.8.26.0201
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 4000584-73.2026.8.26.0588
TJSP · Embargos de terceiro cível · 19/10/2026 - 4000585-62.2026.8.26.0037
TJSP · Apelação cível · autora · 03/09/2026 - 4000585-84.2026.8.26.0159
TJSP · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 4000586-29.2026.8.26.0334
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4000587-14.2026.8.26.0334
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4000588-96.2026.8.26.0334
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4000591-19.2026.8.26.0280
TJSP · Embargos de terceiro cível · 15/10/2026 - 4000592-68.2025.8.26.0270
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4000592-80.2025.8.26.0363
TJSP · Apelação cível · 24/09/2026 - 4000592-76.2026.8.26.0159
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 4000592-49.2026.8.26.0168
TJSP · Apelação cível · 22/09/2026 - 4000592-04.2026.8.26.0280
TJSP · Embargos de terceiro cível · 16/10/2026 - 4000592-91.2026.8.26.0348
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4000594-35.2026.8.26.0486
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4000595-44.2025.8.26.0069
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4000595-56.2026.8.26.0280
TJSP · Embargos de terceiro cível · 15/10/2026 - 4000596-56.2025.8.26.0157
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4000596-41.2026.8.26.0280
TJSP · Embargos de terceiro cível · 16/10/2026 - 4000597-76.2026.8.26.0619
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4000598-54.2026.8.26.0201
TJSP · Apelação cível · 06/10/2026 - 4000598-61.2026.8.26.0619
TJSP · Apelação cível · autora · 01/09/2026 - 4000599-31.2026.8.26.0333
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 06/11/2026 - 4000599-24.2026.8.26.0400
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4000601-80.2025.8.26.0318
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4000601-37.2026.8.26.0418
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026 - 4000602-28.2025.8.26.0201
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4000602-02.2026.8.26.0360
TJSP · Apelação cível · 09/10/2026 - 4000605-37.2026.8.26.0204
TJSP · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 4000605-03.2026.8.26.0280
TJSP · Embargos de terceiro cível · 15/10/2026 - 4000606-20.2026.8.26.0140
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026 - 4000608-29.2026.8.26.0418
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026 - 4000611-42.2026.8.26.0334
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo