Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (29 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4000611-19.2026.8.26.0568
TJSP · Apelação cível · 09/10/2026 - 4000613-38.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4000613-27.2026.8.26.0232
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 - 4000614-44.2025.8.26.0168
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 4000614-51.2026.8.26.0607
TJSP · Ação civil coletiva · 25/09/2026 - 4000615-15.2026.8.26.0614
TJSP · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 4000617-17.2026.8.26.0280
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4000618-16.2026.8.26.0146
TJSP · Mandado de segurança cível · 11/09/2026 - 4000618-48.2026.8.26.0588
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4000621-96.2026.8.26.0169
TJSP · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 4000621-28.2026.8.26.0418
TJSP · Petição cível · 06/11/2026 - 4000621-18.2026.8.26.0486
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 4000621-43.2026.8.26.0607
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4000622-27.2025.8.26.0069
TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 4000625-09.2026.8.26.0081
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4000627-95.2026.8.26.0204
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/10/2026 - 4000627-28.2026.8.26.0582
TJSP · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 4000628-56.2025.8.26.0191
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4000628-80.2026.8.26.0204
TJSP · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 4000628-88.2026.8.26.0266
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4000628-35.2026.8.26.0607
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 4000630-17.2025.8.26.0097
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4000630-51.2026.8.26.0333
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4000631-33.2026.8.26.0140
TJSP · Petição cível · 21/10/2026 - 4000631-55.2026.8.26.0262
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4000631-55.2026.8.26.0456
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4000631-29.2026.8.26.0691
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4000632-18.2026.8.26.0140
TJSP · Petição cível · 21/10/2026 - 4000632-40.2026.8.26.0456
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 03/11/2026 - 4000632-50.2026.8.26.0582
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4000633-69.2025.8.26.0097
TJSP · Apelação cível · 14/09/2026 - 4000633-37.2026.8.26.0646
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 4000635-96.2026.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4000638-24.2025.8.26.0281
TJSP · Apelação cível · 16/09/2026 - 4000638-48.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4000639-04.2025.8.26.0218
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 4000639-20.2026.8.26.0169
TJSP · Ação civil pública cível · 15/10/2026 - 4000639-02.2026.8.26.0563
TJSP · Ação civil pública cível · 29/10/2026 - 4000640-67.2026.8.26.0698
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/10/2026 - 4000642-77.2026.8.26.0038
TJSP · Apelação cível · 04/09/2026 - 4000642-91.2026.8.26.0486
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4000645-84.2026.8.26.0344
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 4000647-07.2026.8.26.0004
TJSP · Apelação cível · 23/09/2026 - 4000651-06.2025.8.26.0125
TJSP · Apelação cível · 08/10/2026 - 4000655-62.2026.8.26.0269
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4000655-61.2026.8.26.0334
TJSP · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 4000655-89.2026.8.26.0357
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4000659-11.2026.8.26.0169
TJSP · Petição cível · 19/10/2026 - 4000659-06.2026.8.26.0397
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4000660-67.2025.8.26.0189
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4000660-36.2026.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4000661-11.2026.8.26.0450
TJSP · Apelação cível · 10/09/2026 - 4000662-85.2026.8.26.0582
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4000663-63.2026.8.26.0067
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4000663-17.2026.8.26.0341
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4000663-59.2026.8.26.0424
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4000664-23.2026.8.26.0140
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4000664-44.2026.8.26.0424
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4000665-08.2026.8.26.0140
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4000665-84.2026.8.26.0341
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4000666-86.2026.8.26.0691
TJSP · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 4000667-60.2026.8.26.0145
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4000669-13.2026.8.26.0280
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4000671-24.2025.8.26.0407
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4000671-37.2026.8.26.0068
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4000671-15.2026.8.26.0334
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 4000672-25.2026.8.26.0067
TJSP · Petição cível · 29/09/2026 - 4000674-28.2026.8.26.0541
TJSP · Apelação cível · 17/09/2026 - 4000679-39.2026.8.26.0286
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4000681-80.2025.8.26.0306
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4000682-22.2026.8.26.0115
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4000682-95.2026.8.26.0123
TJSP · Petição cível · 29/10/2026 - 4000682-06.2026.8.26.0282
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 4000685-46.2026.8.26.0286
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4000685-82.2026.8.26.0565
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4000686-63.2026.8.26.0146
TJSP · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 4000689-39.2026.8.26.0333
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4000690-68.2025.8.26.0168
TJSP · Apelação cível · 14/09/2026 - 4000690-75.2026.8.26.0607
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4000691-85.2026.8.26.0146
TJSP · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 4000692-91.2026.8.26.0333
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4000694-68.2026.8.26.0169
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4000695-43.2026.8.26.0140
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4000695-25.2026.8.26.0146
TJSP · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 4000699-62.2026.8.26.0146
TJSP · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 4000700-22.2026.8.26.0607
TJSP · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 4000702-52.2026.8.26.0005
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4000703-02.2026.8.26.0146
TJSP · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 4000706-82.2026.8.26.0266
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4000712-03.2026.8.26.0424
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 4000714-11.2026.8.26.0282
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 28/10/2026 - 4000715-93.2026.8.26.0282
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 28/10/2026 - 4000715-76.2026.8.26.0417
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4000715-85.2026.8.26.0511
TJSP · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 4000716-18.2025.8.26.0281
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4000720-38.2026.8.26.0146
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4000720-89.2026.8.26.0614
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 06/11/2026 - 4000722-77.2026.8.26.0511
TJSP · Ação civil pública cível · 14/09/2026 - 4000724-73.2026.8.26.0373
TJSP · Exibição de documento ou coisa cível · 10/09/2026 - 4000731-40.2026.8.26.0543
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo