Processo 4000303-94.2025.8.26.0025

Envolve União Federal (parte ré), Estado de São Paulo (parte ré) e Ministério Público do Estado de São Paulo (destinatária de publicação), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 1ª Câmara de Direito Privado (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 26/10/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Privado
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 26/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 2, de 02/10/2026 a 26/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

União Federal
parte ré (polo passivo)
Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado de São Paulo
destinatária de publicação
Municipio de Campina do Monte Alegre
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0025
Número sem pontuação: 40003039420258260025

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 1ª Câmara de Direito Privado

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 606 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, ação rescisória.

Ver todos os processos na 1ª Câmara de Direito Privado · Órgãos do TJSP

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