Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (70 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4013231-56.2026.8.26.0344
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4013239-33.2026.8.26.0344
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 25/09/2026 - 4013268-83.2026.8.26.0344
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4013272-17.2026.8.26.0637
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026 - 4013276-85.2026.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026 - 4013281-82.2026.8.26.0344
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 25/09/2026 - 4013294-48.2026.8.26.0161
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4013309-67.2025.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026 - 4013314-72.2026.8.26.0344
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 4013323-09.2026.8.26.0223
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 29/10/2026 - 4013395-84.2026.8.26.0032
TJSP · Embargos de terceiro cível · 28/09/2026 - 4013400-91.2026.8.26.0037
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4013402-61.2026.8.26.0037
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4013404-31.2026.8.26.0037
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4013415-84.2026.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4013415-12.2026.8.26.0344
TJSP · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 4013416-88.2026.8.26.0637
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4013417-46.2026.8.26.0161
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4013434-18.2026.8.26.0344
TJSP · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 4013435-38.2026.8.26.0009
TJSP · Procedimento comum cível · 08/09/2026 - 4013438-33.2025.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026 - 4013444-97.2026.8.26.0009
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4013446-79.2026.8.26.0005
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 4013449-31.2026.8.26.0006
TJSP · Petição cível · 16/09/2026 - 4013450-16.2026.8.26.0006
TJSP · Petição cível · 14/09/2026 - 4013456-23.2026.8.26.0006
TJSP · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 4013459-25.2026.8.26.0637
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4013465-71.2025.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4013467-56.2026.8.26.0037
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4013469-65.2025.8.26.0003
TJSP · Petição cível · 05/11/2026 - 4013471-20.2026.8.26.0223
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4013472-93.2026.8.26.0032
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4013478-85.2026.8.26.0037
TJSP · Petição cível · 28/10/2026 - 4013488-32.2026.8.26.0037
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4013490-16.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 4013497-87.2026.8.26.0006
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4013529-59.2026.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 03/09/2026 - 4013542-95.2026.8.26.0037
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4013550-24.2026.8.26.0344
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4013570-50.2026.8.26.0009
TJSP · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 4013596-48.2026.8.26.0009
TJSP · Procedimento comum cível · 08/09/2026 - 4013607-42.2026.8.26.0344
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4013613-93.2026.8.26.0006
TJSP · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 4013623-68.2026.8.26.0223
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4013627-96.2026.8.26.0032
TJSP · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 4013632-02.2026.8.26.0006
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4013640-76.2026.8.26.0006
TJSP · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 4013663-26.2026.8.26.0037
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4013680-14.2026.8.26.0344
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4013697-25.2026.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4013708-57.2025.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4013710-24.2026.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 4013724-39.2025.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4013730-51.2026.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4013760-41.2026.8.26.0032
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4013762-89.2026.8.26.0006
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4013770-12.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4013773-57.2026.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 01/10/2026 - 4013799-20.2025.8.26.0405
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4013804-77.2026.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 09/10/2026 - 4013827-06.2026.8.26.0032
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4013832-21.2026.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4013843-29.2026.8.26.0009
TJSP · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 4013854-71.2026.8.26.0037
TJSP · Petição cível · 03/11/2026 - 4013884-24.2026.8.26.0032
TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 4013904-97.2026.8.26.0037
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4013920-56.2025.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4013923-03.2025.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 17/09/2026 - 4013927-30.2026.8.26.0009
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026 - 4013933-50.2026.8.26.0037
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4013948-61.2025.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 02/10/2026 - 4013953-90.2026.8.26.0344
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4013972-71.2026.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4013974-32.2026.8.26.0032
TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 4013977-56.2026.8.26.0009
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4014002-69.2026.8.26.0009
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4014012-78.2026.8.26.0344
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4014019-17.2026.8.26.0006
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4014028-22.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 4014041-66.2026.8.26.0009
TJSP · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 4014041-06.2026.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4014044-58.2026.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4014051-77.2026.8.26.0602
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4014055-92.2026.8.26.0577
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4014107-46.2026.8.26.0009
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4014108-45.2026.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · 01/10/2026 - 4014128-50.2026.8.26.0032
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4014152-26.2026.8.26.0405
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4014158-12.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4014163-19.2026.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4014198-76.2026.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4014223-07.2025.8.26.0003
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4014225-40.2025.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 4014225-35.2026.8.26.0037
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4014250-44.2026.8.26.0006
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4014270-39.2026.8.26.0037
TJSP · Petição cível · 06/11/2026 - 4014284-19.2026.8.26.0006
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4014287-38.2026.8.26.0405
TJSP · Apelação cível · 22/09/2026 - 4014298-03.2026.8.26.0006
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4014310-21.2026.8.26.0037
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo