Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (71 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4014313-94.2026.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4014323-18.2026.8.26.0361
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4014327-68.2026.8.26.0001
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4014336-51.2026.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4014380-61.2026.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4014385-75.2026.8.26.0032
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4014411-54.2026.8.26.0006
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4014423-24.2026.8.26.0344
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4014445-20.2026.8.26.0009
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4014452-74.2026.8.26.0344
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4014455-29.2026.8.26.0344
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4014460-17.2026.8.26.0032
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4014492-62.2025.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 08/10/2026 - 4014509-86.2026.8.26.0637
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4014531-02.2026.8.26.0361
TJSP · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 4014562-39.2026.8.26.0032
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4014562-22.2026.8.26.0361
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4014566-66.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4014570-02.2026.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4014575-47.2026.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4014580-64.2026.8.26.0451
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 03/09/2026 - 4014594-67.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 4014599-74.2026.8.26.0482
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/09/2026 - 4014623-94.2026.8.26.0032
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4014624-62.2026.8.26.0361
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4014628-28.2026.8.26.0320
TJSP · Petição cível · 16/10/2026 - 4014644-70.2026.8.26.0032
TJSP · Petição cível · 21/09/2026 - 4014652-70.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4014655-25.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 4014657-92.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4014660-47.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4014669-73.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4014671-53.2026.8.26.0032
TJSP · Embargos de terceiro cível · 03/11/2026 - 4014674-12.2026.8.26.0451
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 08/10/2026 - 4014683-90.2026.8.26.0477
TJSP · Petição cível · 13/10/2026 - 4014701-96.2026.8.26.0482
TJSP · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 4014702-56.2026.8.26.0361
TJSP · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 4014721-87.2026.8.26.0482
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 4014729-04.2026.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4014732-15.2026.8.26.0451
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/09/2026 - 4014739-31.2026.8.26.0637
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4014741-98.2026.8.26.0637
TJSP · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 4014751-26.2026.8.26.0320
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026 - 4014755-77.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · 08/09/2026 - 4014771-17.2026.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4014793-89.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4014815-36.2026.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4014855-89.2026.8.26.0361
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4014858-89.2026.8.26.0637
TJSP · Petição cível · 26/10/2026 - 4014859-29.2026.8.26.0361
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4014866-61.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4014868-17.2026.8.26.0320
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 16/10/2026 - 4014878-52.2026.8.26.0032
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4014894-40.2026.8.26.0344
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4014895-25.2026.8.26.0344
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4014897-62.2026.8.26.0451
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4014907-41.2026.8.26.0602
TJSP · Apelação cível · 14/09/2026 - 4014910-80.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 4014919-88.2026.8.26.0009
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4014927-49.2026.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 4014950-53.2026.8.26.0577
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4014962-62.2026.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4014975-56.2026.8.26.0451
TJSP · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 4014981-59.2026.8.26.0032
TJSP · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 4014983-29.2026.8.26.0032
TJSP · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 4014984-73.2026.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 09/10/2026 - 4014990-02.2026.8.26.0006
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4014990-27.2026.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4014992-96.2026.8.26.0482
TJSP · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 4014994-28.2025.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4015008-76.2026.8.26.0344
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4015008-65.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4015020-90.2026.8.26.0344
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 28/10/2026 - 4015037-73.2026.8.26.0006
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4015042-51.2026.8.26.0344
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4015079-68.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4015079-53.2026.8.26.0320
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/10/2026 - 4015089-36.2026.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4015091-41.2026.8.26.0361
TJSP · Petição cível · 21/09/2026 - 4015096-11.2026.8.26.0637
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4015114-37.2026.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · 07/10/2026 - 4015115-17.2026.8.26.0637
TJSP · Produção antecipada da prova · 03/11/2026 - 4015119-30.2026.8.26.0451
TJSP · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 4015126-24.2026.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4015147-95.2026.8.26.0451
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4015158-90.2025.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 4015163-45.2026.8.26.0032
TJSP · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 4015186-88.2026.8.26.0032
TJSP · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 4015243-43.2026.8.26.0344
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 03/11/2026 - 4015277-90.2026.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4015278-94.2026.8.26.0637
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4015279-60.2026.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4015312-50.2026.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4015313-60.2026.8.26.0344
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026 - 4015317-72.2026.8.26.0320
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 26/10/2026 - 4015318-60.2025.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4015333-25.2026.8.26.0482
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4015334-86.2026.8.26.0004
TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 4015343-44.2026.8.26.0361
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4015348-70.2026.8.26.0004
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo