Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (74 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4016926-89.2026.8.26.0482
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4016936-15.2026.8.26.0004
TJSP · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 4016937-13.2026.8.26.0032
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4016981-68.2026.8.26.0602
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4016982-76.2026.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4016993-39.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4016993-21.2026.8.26.0008
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4017008-19.2026.8.26.0451
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4017008-38.2026.8.26.0477
TJSP · Petição cível · 26/10/2026 - 4017025-74.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4017033-32.2026.8.26.0451
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4017035-02.2026.8.26.0451
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4017065-75.2026.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4017084-84.2026.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4017091-73.2026.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 4017096-28.2026.8.26.0008
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4017098-31.2026.8.26.0482
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026 - 4017128-81.2026.8.26.0477
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026 - 4017130-36.2026.8.26.0482
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4017132-67.2026.8.26.0009
TJSP · Petição cível · 03/11/2026 - 4017148-57.2026.8.26.0482
TJSP · Petição cível · 15/10/2026 - 4017158-80.2026.8.26.0004
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4017162-20.2026.8.26.0004
TJSP · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 4017181-81.2026.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4017184-78.2026.8.26.0004
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4017192-91.2026.8.26.0477
TJSP · Petição cível · 15/10/2026 - 4017196-50.2026.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4017200-20.2026.8.26.0008
TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 4017209-07.2026.8.26.0032
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4017221-63.2026.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 4017229-88.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 09/09/2026 - 4017239-65.2026.8.26.0477
TJSP · Petição cível · 03/11/2026 - 4017241-16.2026.8.26.0451
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4017247-02.2026.8.26.0361
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/10/2026 - 4017268-03.2026.8.26.0482
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4017271-55.2026.8.26.0482
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4017278-22.2026.8.26.0361
TJSP · Petição cível · 22/10/2026 - 4017279-28.2026.8.26.0451
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4017287-05.2026.8.26.0451
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4017292-46.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4017292-31.2026.8.26.0482
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4017306-30.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4017316-38.2026.8.26.0004
TJSP · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 4017317-26.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4017338-12.2026.8.26.0032
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4017341-47.2026.8.26.0361
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/10/2026 - 4017365-64.2026.8.26.0009
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4017369-15.2026.8.26.0361
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 26/10/2026 - 4017403-87.2026.8.26.0361
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4017406-34.2026.8.26.0008
TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 4017420-66.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4017428-92.2026.8.26.0008
TJSP · Petição cível · 05/10/2026 - 4017439-91.2026.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4017465-47.2026.8.26.0032
TJSP · Petição cível · 03/11/2026 - 4017468-02.2026.8.26.0032
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4017486-13.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4017486-46.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4017492-34.2026.8.26.0451
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4017517-66.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4017531-35.2026.8.26.0482
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4017547-86.2026.8.26.0482
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4017552-83.2026.8.26.0361
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4017557-08.2026.8.26.0361
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4017558-50.2025.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4017558-52.2026.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4017559-96.2026.8.26.0451
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4017573-66.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4017585-98.2026.8.26.0482
TJSP · Embargos de terceiro cível · 15/10/2026 - 4017594-34.2025.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4017614-30.2026.8.26.0004
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4017616-21.2026.8.26.0482
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4017617-95.2026.8.26.0032
TJSP · Petição cível · 06/11/2026 - 4017630-81.2026.8.26.0004
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4017675-07.2026.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4017693-12.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4017696-86.2025.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 4017698-67.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4017699-19.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4017704-59.2026.8.26.0482
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4017736-39.2026.8.26.0361
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4017742-87.2025.8.26.0100
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4017746-15.2025.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4017748-18.2026.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4017756-47.2026.8.26.0032
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4017758-17.2026.8.26.0032
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4017761-69.2026.8.26.0032
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4017766-78.2026.8.26.0004
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4017800-11.2026.8.26.0309
TJSP · Petição cível · 24/09/2026 - 4017809-36.2026.8.26.0482
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4017810-21.2026.8.26.0482
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4017827-76.2025.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4017842-41.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4017865-06.2026.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4017881-08.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 4017885-75.2026.8.26.0477
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/10/2026 - 4017894-56.2026.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4017904-66.2026.8.26.0482
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4017922-78.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 04/11/2026 - 4017938-15.2025.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4017972-16.2026.8.26.0482
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo