Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (75 de 109)

10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 4017973-98.2026.8.26.0482
  TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 4017974-83.2026.8.26.0482
  TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 4017977-72.2026.8.26.0309
  TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 4017977-47.2026.8.26.0576
  TJSP · Apelação cível · 15/10/2026
• 4018022-16.2025.8.26.0114
  TJSP · Apelação cível · 23/10/2026
• 4018024-88.2026.8.26.0004
  TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 4018027-92.2026.8.26.0020
  TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026
• 4018029-06.2026.8.26.0071
  TJSP · Procedimento comum cível · 30/09/2026
• 4018036-41.2026.8.26.0477
  TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 4018043-52.2026.8.26.0309
  TJSP · Embargos de terceiro cível · 26/10/2026
• 4018057-02.2026.8.26.0482
  TJSP · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 4018083-72.2026.8.26.0361
  TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 4018105-64.2026.8.26.0577
  TJSP · Apelação cível · 13/10/2026
• 4018114-45.2026.8.26.0506
  TJSP · Apelação cível · 20/10/2026
• 4018115-05.2026.8.26.0482
  TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 4018119-38.2026.8.26.0451
  TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 4018121-27.2026.8.26.0477
  TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 4018137-45.2026.8.26.0100
  TJSP · Apelação cível · 20/10/2026
• 4018157-33.2026.8.26.0004
  TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 4018157-29.2026.8.26.0361
  TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 4018164-74.2026.8.26.0020
  TJSP · Petição cível · 14/09/2026
• 4018179-13.2026.8.26.0224
  TJSP · Apelação cível · 21/10/2026
• 4018180-97.2026.8.26.0482
  TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 4018192-48.2026.8.26.0309
  TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 4018194-96.2026.8.26.0477
  TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 4018196-66.2026.8.26.0477
  TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 26/10/2026
• 4018223-34.2026.8.26.0482
  TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 4018230-05.2026.8.26.0004
  TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 4018265-83.2026.8.26.0482
  TJSP · Petição cível · 19/10/2026
• 4018276-84.2026.8.26.0071
  TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 4018282-37.2026.8.26.0477
  TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 4018297-63.2026.8.26.0361
  TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 4018309-69.2026.8.26.0008
  TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 4018321-19.2026.8.26.0482
  TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 4018322-04.2026.8.26.0482
  TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 4018324-43.2026.8.26.0071
  TJSP · Petição cível · 06/10/2026
• 4018324-71.2026.8.26.0482
  TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 4018335-67.2026.8.26.0008
  TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 4018384-59.2026.8.26.0477
  TJSP · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 4018390-79.2026.8.26.0020
  TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026
• 4018414-16.2026.8.26.0309
  TJSP · Petição cível · 14/10/2026
• 4018426-60.2026.8.26.0008
  TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 4018432-18.2026.8.26.0477
  TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026
• 4018442-47.2026.8.26.0482
  TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 4018443-32.2026.8.26.0482
  TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 4018445-02.2026.8.26.0482
  TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 4018471-15.2026.8.26.0477
  TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 4018476-44.2025.8.26.0001
  TJSP · Apelação cível · 06/11/2026
• 4018514-98.2026.8.26.0008
  TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 4018515-47.2026.8.26.0020
  TJSP · Procedimento comum cível · 08/10/2026
• 4018530-81.2026.8.26.0451
  TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 4018540-04.2026.8.26.0071
  TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026
• 4018546-11.2026.8.26.0071
  TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 4018553-03.2026.8.26.0071
  TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 4018577-74.2026.8.26.0477
  TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 4018582-48.2026.8.26.0008
  TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 4018592-26.2026.8.26.0224
  TJSP · Apelação cível · 22/10/2026
• 4018594-95.2026.8.26.0482
  TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 4018598-50.2026.8.26.0477
  TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026
• 4018611-62.2026.8.26.0020
  TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 4018620-11.2026.8.26.0477
  TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 4018656-72.2026.8.26.0309
  TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 4018664-11.2026.8.26.0451
  TJSP · Petição cível · 03/11/2026
• 4018670-44.2025.8.26.0001
  TJSP · Apelação cível · 22/10/2026
• 4018677-90.2026.8.26.0004
  TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 4018688-88.2026.8.26.0564
  TJSP · Apelação cível · 08/10/2026
• 4018689-43.2026.8.26.0477
  TJSP · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 4018695-07.2026.8.26.0071
  TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 4018697-74.2026.8.26.0071
  TJSP · Embargos de terceiro cível · 14/10/2026
• 4018699-87.2026.8.26.0477
  TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 4018726-77.2025.8.26.0001
  TJSP · Apelação cível · 08/09/2026
• 4018730-66.2025.8.26.0114
  TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 4018744-74.2026.8.26.0224
  TJSP · Apelação cível · 19/10/2026
• 4018761-30.2026.8.26.0477
  TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 4018772-78.2026.8.26.0309
  TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 4018778-66.2026.8.26.0477
  TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 4018780-36.2026.8.26.0477
  TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 4018785-22.2026.8.26.0004
  TJSP · Petição cível · 19/10/2026
• 4018790-80.2026.8.26.0477
  TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 4018797-79.2025.8.26.0001
  TJSP · Apelação cível · 04/09/2026
• 4018851-19.2026.8.26.0451
  TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 4018855-45.2026.8.26.0002
  TJSP · Apelação cível · 07/10/2026
• 4018875-73.2025.8.26.0001
  TJSP · Apelação cível · 19/10/2026
• 4018886-11.2026.8.26.0020
  TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 4018887-05.2026.8.26.0405
  TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 4018894-91.2026.8.26.0309
  TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 4018921-72.2025.8.26.0224
  TJSP · Apelação cível · 16/10/2026
• 4018928-60.2026.8.26.0020
  TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 4018937-87.2026.8.26.0451
  TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 4018961-07.2026.8.26.0196
  TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 4019018-25.2026.8.26.0196
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026
• 4019024-32.2026.8.26.0002
  TJSP · Apelação cível · 05/11/2026
• 4019035-91.2026.8.26.0477
  TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 4019036-89.2026.8.26.0602
  TJSP · Apelação cível · 19/10/2026
• 4019037-31.2026.8.26.0196
  TJSP · Procedimento comum cível · 29/09/2026
• 4019041-68.2026.8.26.0196
  TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026
• 4019046-90.2026.8.26.0196
  TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 4019059-23.2025.8.26.0100
  TJSP · Apelação cível · 08/10/2026
• 4019073-55.2026.8.26.0008
  TJSP · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 4019107-91.2026.8.26.0020
  TJSP · Petição cível · 23/09/2026

Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo