Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (76 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4019107-63.2026.8.26.0482
TJSP · Petição cível · 28/10/2026 - 4019130-85.2026.8.26.0004
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 - 4019137-23.2025.8.26.0001
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026 - 4019138-68.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 4019147-24.2026.8.26.0004
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 - 4019161-29.2026.8.26.0482
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4019162-14.2026.8.26.0482
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4019163-96.2026.8.26.0482
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4019169-38.2025.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 25/09/2026 - 4019208-35.2025.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4019224-82.2026.8.26.0020
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026 - 4019246-94.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 18/09/2026 - 4019252-56.2026.8.26.0309
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 19/10/2026 - 4019255-05.2026.8.26.0020
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4019259-78.2026.8.26.0008
TJSP · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 4019297-81.2026.8.26.0011
TJSP · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 4019315-75.2026.8.26.0020
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026 - 4019315-81.2026.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4019333-50.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 18/09/2026 - 4019334-35.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 04/09/2026 - 4019338-30.2026.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4019341-27.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 4019351-20.2026.8.26.0020
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 30/09/2026 - 4019386-83.2026.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 4019398-42.2026.8.26.0004
TJSP · Carta precatória cível · autora · 28/10/2026 - 4019420-12.2026.8.26.0001
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4019450-59.2026.8.26.0482
TJSP · Ação civil pública cível · 03/11/2026 - 4019454-68.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 4019457-55.2025.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 4019491-95.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4019491-60.2026.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4019494-15.2026.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4019498-52.2026.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4019501-07.2026.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4019513-65.2026.8.26.0068
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4019516-06.2026.8.26.0008
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4019538-78.2026.8.26.0068
TJSP · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 4019548-29.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 4019554-51.2026.8.26.0482
TJSP · Petição cível · 03/11/2026 - 4019555-36.2026.8.26.0482
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 4019556-02.2026.8.26.0068
TJSP · Procedimento comum cível · 10/09/2026 - 4019567-22.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 4019568-02.2026.8.26.0008
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4019598-49.2026.8.26.0004
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4019603-64.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4019637-67.2026.8.26.0482
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4019658-77.2026.8.26.0309
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 - 4019661-80.2026.8.26.0196
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026 - 4019661-95.2026.8.26.0482
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4019662-52.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 4019665-02.2026.8.26.0008
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4019666-54.2026.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4019693-67.2026.8.26.0008
TJSP · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 4019700-23.2026.8.26.0020
TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 4019700-77.2026.8.26.0196
TJSP · Mandado de segurança cível · 09/09/2026 - 4019703-47.2026.8.26.0482
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 4019708-50.2026.8.26.0068
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4019710-67.2026.8.26.0020
TJSP · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 4019713-58.2026.8.26.0008
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4019725-12.2025.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · 08/10/2026 - 4019726-48.2026.8.26.0011
TJSP · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 4019730-94.2026.8.26.0008
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4019734-39.2026.8.26.0071
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 08/10/2026 - 4019741-87.2026.8.26.0020
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4019750-85.2026.8.26.0008
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4019766-57.2026.8.26.0196
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 4019770-94.2026.8.26.0196
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026 - 4019783-93.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4019816-29.2026.8.26.0020
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4019825-27.2026.8.26.0008
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4019859-54.2025.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4019865-93.2026.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4019866-06.2026.8.26.0004
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4019871-16.2026.8.26.0008
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4019930-22.2026.8.26.0196
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4019940-66.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4019946-19.2026.8.26.0020
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4019949-71.2026.8.26.0020
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4019955-08.2026.8.26.0011
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 10/09/2026 - 4019958-78.2026.8.26.0005
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026 - 4019961-36.2026.8.26.0004
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4019963-96.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4019968-83.2026.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4019984-22.2025.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4019988-68.2026.8.26.0020
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4019988-21.2026.8.26.0068
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4019988-74.2026.8.26.0309
TJSP · Petição cível · 28/10/2026 - 4019991-68.2026.8.26.0005
TJSP · Procedimento comum cível · 10/09/2026 - 4020008-16.2026.8.26.0196
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026 - 4020010-70.2026.8.26.0071
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 4020013-25.2026.8.26.0071
TJSP · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 4020018-29.2026.8.26.0562
TJSP · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 4020034-35.2026.8.26.0577
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4020040-21.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4020055-78.2026.8.26.0005
TJSP · Petição cível · 04/09/2026 - 4020057-70.2026.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 02/09/2026 - 4020062-66.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 4020094-39.2026.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4020095-51.2026.8.26.0008
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4020105-86.2026.8.26.0011
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo