Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (77 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4020123-10.2026.8.26.0011
TJSP · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 4020127-61.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 4020148-32.2026.8.26.0008
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4020148-93.2026.8.26.0020
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4020176-24.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 22/10/2026 - 4020184-42.2025.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4020185-77.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4020189-83.2026.8.26.0562
TJSP · Petição cível · 04/09/2026 - 4020196-58.2026.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4020202-59.2026.8.26.0020
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4020213-88.2026.8.26.0020
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4020214-73.2026.8.26.0020
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4020217-64.2026.8.26.0008
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4020232-51.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 4020234-08.2026.8.26.0071
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/10/2026 - 4020235-49.2026.8.26.0020
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4020244-38.2026.8.26.0011
TJSP · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 4020279-07.2026.8.26.0008
TJSP · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 19/10/2026 - 4020280-10.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 4020292-24.2026.8.26.0196
TJSP · Embargos de terceiro cível · 03/11/2026 - 4020303-96.2026.8.26.0020
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4020307-72.2026.8.26.0008
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4020316-43.2026.8.26.0005
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4020321-61.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4020332-49.2026.8.26.0020
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4020334-55.2026.8.26.0008
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4020344-86.2026.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4020358-74.2026.8.26.0011
TJSP · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 4020376-91.2026.8.26.0562
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 01/10/2026 - 4020402-72.2026.8.26.0309
TJSP · Petição cível · 03/11/2026 - 4020413-21.2026.8.26.0562
TJSP · Exibição de documento ou coisa cível · 09/10/2026 - 4020418-65.2026.8.26.0005
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4020436-82.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4020457-58.2026.8.26.0071
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4020469-09.2026.8.26.0577
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4020491-46.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4020503-47.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4020514-35.2026.8.26.0020
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4020525-03.2026.8.26.0008
TJSP · Petição cível · 06/11/2026 - 4020528-64.2026.8.26.0005
TJSP · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 4020533-82.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4020534-71.2026.8.26.0005
TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 4020546-21.2026.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 29/09/2026 - 4020557-26.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4020567-57.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4020579-36.2026.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4020580-65.2026.8.26.0068
TJSP · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 4020595-11.2026.8.26.0011
TJSP · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 4020598-63.2026.8.26.0011
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4020601-88.2026.8.26.0020
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4020611-35.2026.8.26.0020
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4020621-67.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 21/10/2026 - 4020624-57.2026.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 4020626-10.2026.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4020627-43.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 4020638-41.2026.8.26.0562
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 4020642-12.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4020642-82.2026.8.26.0011
TJSP · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 4020643-67.2026.8.26.0011
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4020643-94.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4020644-92.2026.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4020645-46.2026.8.26.0008
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4020684-43.2026.8.26.0008
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4020695-59.2026.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4020702-34.2026.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4020705-28.2026.8.26.0005
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4020730-19.2026.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 4020737-91.2026.8.26.0309
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4020749-43.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4020750-37.2026.8.26.0068
TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 4020759-34.2025.8.26.0100
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4020767-77.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4020779-78.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026 - 4020791-55.2025.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4020791-96.2026.8.26.0005
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4020807-41.2026.8.26.0008
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4020825-71.2026.8.26.0005
TJSP · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 4020830-05.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 4020831-30.2026.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4020846-02.2026.8.26.0020
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4020860-92.2026.8.26.0405
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4020887-10.2026.8.26.0071
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026 - 4020912-79.2026.8.26.0020
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4020913-08.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4020924-39.2025.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4020934-03.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 03/11/2026 - 4020952-18.2026.8.26.0196
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 26/10/2026 - 4020955-52.2026.8.26.0008
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4020969-54.2026.8.26.0196
TJSP · Petição cível · 30/09/2026 - 4020972-88.2026.8.26.0008
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4020975-13.2026.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4020976-28.2026.8.26.0008
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4020991-02.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026 - 4020996-06.2026.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4021007-18.2026.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4021012-40.2026.8.26.0309
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 4021014-49.2026.8.26.0005
TJSP · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 4021015-39.2026.8.26.0068
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/09/2026 - 4021016-77.2026.8.26.0309
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 4021020-47.2026.8.26.0008
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo