Processo 4020638-41.2026.8.26.0562

Envolve Secretaria de Estado da Saude (parte ré), Ministério Público do Estado de São Paulo (destinatária de publicação) e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Santos (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 14/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Santos
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 14/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 11/09/2026 a 14/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0562
Número sem pontuação: 40206384120268260562

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Santos

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 8.272 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos em UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Santos · Órgãos do TJSP

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