Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (79 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4022164-43.2026.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4022165-41.2026.8.26.0008
TJSP · Petição cível · 05/11/2026 - 4022182-86.2026.8.26.0005
TJSP · Petição cível · 28/09/2026 - 4022207-11.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4022214-91.2026.8.26.0005
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4022236-11.2025.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 01/10/2026 - 4022259-04.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4022268-66.2026.8.26.0196
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 4022274-73.2026.8.26.0196
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 4022292-87.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · 08/09/2026 - 4022300-67.2026.8.26.0068
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4022308-03.2026.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4022316-12.2026.8.26.0071
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4022318-79.2026.8.26.0071
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4022319-64.2026.8.26.0071
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4022340-44.2026.8.26.0005
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4022363-92.2026.8.26.0068
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4022363-96.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4022366-38.2026.8.26.0071
TJSP · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 4022377-73.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · 08/09/2026 - 4022383-37.2025.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4022388-98.2025.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4022393-27.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4022404-36.2026.8.26.0011
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4022418-44.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 4022430-67.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 24/09/2026 - 4022432-18.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4022433-03.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4022440-08.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4022498-77.2026.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4022518-86.2026.8.26.0071
TJSP · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 4022524-09.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4022535-34.2026.8.26.0068
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4022538-59.2026.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4022546-67.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 02/09/2026 - 4022549-13.2026.8.26.0005
TJSP · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 4022553-52.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 4022566-45.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4022583-91.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 29/09/2026 - 4022583-87.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4022623-67.2026.8.26.0005
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4022677-73.2025.8.26.0100
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4022699-91.2026.8.26.0005
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4022710-19.2026.8.26.0071
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4022715-67.2026.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4022788-92.2026.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4022807-19.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4022807-25.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4022812-45.2026.8.26.0005
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4022813-26.2026.8.26.0071
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4022815-97.2026.8.26.0005
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4022816-78.2026.8.26.0071
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4022834-02.2026.8.26.0071
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 05/11/2026 - 4022844-28.2026.8.26.0562
TJSP · Petição cível · 15/10/2026 - 4022855-84.2026.8.26.0068
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4022899-76.2026.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4022903-94.2025.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4022910-32.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 4022930-17.2026.8.26.0071
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 4022956-94.2026.8.26.0562
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/10/2026 - 4022978-82.2026.8.26.0068
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026 - 4022992-39.2026.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4023009-12.2026.8.26.0001
TJSP · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 4023036-32.2026.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 4023052-12.2026.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4023056-53.2026.8.26.0011
TJSP · Embargos de terceiro cível · 22/10/2026 - 4023058-50.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4023059-28.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4023060-13.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4023064-48.2026.8.26.0005
TJSP · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 4023064-57.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4023071-40.2026.8.26.0005
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4023074-92.2026.8.26.0005
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4023087-03.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4023091-40.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4023097-02.2026.8.26.0405
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4023130-37.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4023143-29.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 15/09/2026 - 4023147-46.2026.8.26.0011
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4023147-66.2026.8.26.0554
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 4023159-74.2026.8.26.0071
TJSP · Petição cível · ré · 05/11/2026 - 4023164-05.2026.8.26.0554
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/10/2026 - 4023166-70.2026.8.26.0005
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4023167-51.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4023199-56.2026.8.26.0071
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 4023200-41.2026.8.26.0071
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 4023217-59.2026.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4023234-02.2026.8.26.0011
TJSP · Petição cível · 15/10/2026 - 4023248-97.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4023250-67.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4023256-74.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4023257-72.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4023282-82.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4023297-54.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4023307-98.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4023312-23.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4023330-40.2026.8.26.0068
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4023342-49.2026.8.26.0005
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026 - 4023352-36.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4023369-41.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo