Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (80 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4023396-24.2026.8.26.0196
TJSP · Petição cível · 26/10/2026 - 4023404-32.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4023413-53.2026.8.26.0554
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 25/09/2026 - 4023415-23.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4023420-21.2026.8.26.0562
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4023429-80.2026.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4023456-87.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4023480-91.2026.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4023486-98.2026.8.26.0562
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026 - 4023509-68.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4023514-90.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4023533-37.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4023544-41.2026.8.26.0000
TJSP · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 4023574-39.2026.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4023576-31.2026.8.26.0005
TJSP · Embargos de terceiro cível · 19/10/2026 - 4023594-67.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 4023650-63.2026.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4023661-17.2026.8.26.0005
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4023667-26.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4023692-42.2026.8.26.0068
TJSP · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 4023722-50.2026.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4023733-06.2026.8.26.0554
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/09/2026 - 4023740-93.2026.8.26.0005
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4023759-08.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4023772-98.2026.8.26.0005
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4023795-84.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 4023848-25.2026.8.26.0005
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4023859-32.2026.8.26.0562
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/10/2026 - 4023863-73.2026.8.26.0011
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4023865-70.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4023870-92.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4023895-08.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4023907-88.2026.8.26.0562
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 4023916-81.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4023946-85.2026.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4023960-03.2026.8.26.0196
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026 - 4023965-16.2026.8.26.0005
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4023976-23.2026.8.26.0562
TJSP · Petição cível · 19/10/2026 - 4024026-49.2026.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4024037-05.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4024041-42.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4024061-40.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4024108-05.2026.8.26.0005
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4024111-57.2026.8.26.0005
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4024135-28.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · autora · 14/09/2026 - 4024137-77.2026.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 29/09/2026 - 4024151-54.2026.8.26.0000
TJSP · Mandado de segurança cível · 08/09/2026 - 4024152-46.2026.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4024191-26.2026.8.26.0068
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4024218-19.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 20/10/2026 - 4024243-26.2026.8.26.0196
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4024246-47.2026.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4024281-62.2026.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4024292-63.2026.8.26.0068
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4024321-80.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4024365-70.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4024398-89.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 4024431-16.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 14/09/2026 - 4024442-48.2026.8.26.0196
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 06/11/2026 - 4024451-10.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4024452-92.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4024525-27.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4024542-69.2026.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4024591-65.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 4024599-12.2026.8.26.0005
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4024632-32.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 4024650-05.2026.8.26.0011
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4024654-65.2026.8.26.0068
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4024666-52.2026.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4024669-62.2026.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 07/10/2026 - 4024716-08.2026.8.26.0068
TJSP · Carta precatória cível · 03/11/2026 - 4024722-85.2026.8.26.0562
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026 - 4024750-53.2026.8.26.0562
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 26/10/2026 - 4024754-15.2026.8.26.0005
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4024772-66.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4024792-32.2026.8.26.0068
TJSP · Petição cível · 05/11/2026 - 4024802-73.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 4024808-42.2026.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 23/09/2026 - 4024813-33.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 4024815-03.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 4024856-15.2026.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4024857-97.2026.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4024875-49.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4024878-67.2026.8.26.0564
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 10/09/2026 - 4024917-97.2026.8.26.0068
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4024921-14.2026.8.26.0011
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4024924-56.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4024941-53.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026 - 4024948-15.2026.8.26.0005
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4024981-74.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4025002-50.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4025016-64.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4025022-41.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 4025025-02.2026.8.26.0562
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026 - 4025054-74.2026.8.26.0005
TJSP · Petição cível · 03/11/2026 - 4025064-30.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4025083-29.2026.8.26.0554
TJSP · Petição cível · 01/10/2026 - 4025092-88.2026.8.26.0554
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/10/2026 - 4025113-68.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4025121-17.2026.8.26.0562
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo