Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (83 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4028773-19.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4028852-49.2026.8.26.0003
TJSP · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 4028864-29.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4028877-86.2026.8.26.0577
TJSP · Incidente de suspeição cível · 15/10/2026 - 4028899-47.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4028922-27.2026.8.26.0016
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 10/09/2026 - 4028990-62.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 4028998-90.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4029002-30.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 10/09/2026 - 4029051-71.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4029066-64.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4029077-18.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4029101-24.2026.8.26.0577
TJSP · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 4029138-73.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4029222-62.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4029241-80.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4029274-70.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4029291-26.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4029291-84.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4029299-37.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4029317-82.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4029341-23.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4029369-78.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4029383-04.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4029393-48.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4029399-89.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4029415-09.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4029418-32.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/09/2026 - 4029421-11.2026.8.26.0016
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026 - 4029494-85.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4029512-89.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4029521-05.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 4029551-56.2026.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4029568-25.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4029574-49.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4029608-82.2026.8.26.0577
TJSP · Petição cível · 15/10/2026 - 4029634-56.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 4029703-54.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4029706-67.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4029780-55.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4029789-25.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4029794-84.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4029828-22.2026.8.26.0564
TJSP · Petição cível · 22/10/2026 - 4029831-11.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4029853-69.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 14/10/2026 - 4029860-27.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4029868-62.2026.8.26.0577
TJSP · Petição cível · 15/10/2026 - 4029883-62.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 4029888-17.2026.8.26.0007
TJSP · Petição cível · 08/10/2026 - 4029888-53.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4029889-77.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4029893-09.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 4029911-72.2026.8.26.0003
TJSP · Petição cível · 14/10/2026 - 4029931-63.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 29/09/2026 - 4029941-56.2026.8.26.0602
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 4029974-97.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4030046-45.2026.8.26.0016
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 18/09/2026 - 4030055-12.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4030058-35.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4030061-19.2026.8.26.0564
TJSP · Petição cível · 26/10/2026 - 4030063-86.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4030088-36.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4030104-87.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4030106-57.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4030163-63.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4030166-18.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4030168-85.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 4030172-25.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4030182-21.2025.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4030188-88.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4030242-12.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4030243-05.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4030265-55.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4030275-02.2026.8.26.0405
TJSP · Mandado de segurança cível · 09/09/2026 - 4030292-80.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4030299-72.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4030300-57.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4030385-43.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4030397-06.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4030437-73.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4030476-02.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4030482-31.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4030517-37.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 4030523-56.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4030527-08.2026.8.26.0016
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026 - 4030530-87.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4030530-26.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4030555-78.2026.8.26.0564
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026 - 4030556-97.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4030560-83.2026.8.26.0602
TJSP · Petição cível · 06/11/2026 - 4030568-60.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4030572-12.2026.8.26.0016
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 - 4030574-84.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4030577-31.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4030605-87.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4030608-81.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 4030609-66.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4030610-51.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 4030643-53.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4030678-68.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo