Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (84 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4030697-74.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 4030713-19.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4030724-02.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4030761-75.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4030765-66.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4030784-60.2026.8.26.0007
TJSP · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 4030788-12.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4030802-20.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4030803-78.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4030821-65.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4030827-55.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4030850-89.2025.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4030860-54.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4030861-39.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 4030868-39.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4030882-06.2026.8.26.0602
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 4030885-49.2025.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 02/10/2026 - 4030906-85.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4030931-25.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4030968-16.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 4030972-53.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4030979-45.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4030999-72.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4031017-69.2026.8.26.0003
TJSP · Embargos de terceiro cível · 15/10/2026 - 4031029-83.2026.8.26.0003
TJSP · Embargos de terceiro cível · 15/10/2026 - 4031042-31.2026.8.26.0602
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/11/2026 - 4031058-82.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4031087-86.2026.8.26.0003
TJSP · Embargos de terceiro cível · 21/10/2026 - 4031090-78.2025.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4031137-39.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026 - 4031155-24.2026.8.26.0007
TJSP · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 03/11/2026 - 4031159-73.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4031166-89.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4031181-34.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4031185-20.2026.8.26.0602
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 4031186-05.2026.8.26.0602
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 4031188-72.2026.8.26.0602
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 4031192-12.2026.8.26.0602
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 4031198-28.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4031205-62.2026.8.26.0003
TJSP · Petição cível · 16/10/2026 - 4031234-15.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4031235-97.2026.8.26.0003
TJSP · Petição cível · 15/10/2026 - 4031261-53.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 4031303-35.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 4031332-46.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4031342-90.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4031350-79.2026.8.26.0016
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026 - 4031350-67.2026.8.26.0602
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4031378-74.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4031396-65.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 21/09/2026 - 4031445-85.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4031454-68.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4031489-70.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 01/10/2026 - 4031491-06.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4031525-03.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4031531-46.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4031543-73.2025.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4031585-43.2026.8.26.0405
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026 - 4031608-94.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4031610-64.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4031617-78.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026 - 4031617-56.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4031656-87.2026.8.26.0003
TJSP · Ação civil coletiva · ré · 19/10/2026 - 4031668-28.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4031681-58.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4031686-25.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4031688-95.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4031704-83.2025.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4031727-47.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 4031745-98.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 4031748-53.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4031752-90.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 4031776-33.2026.8.26.0100
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4031792-33.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4031814-91.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4031816-61.2026.8.26.0602
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4031818-31.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4031839-46.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 4031868-66.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4031877-28.2026.8.26.0405
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/09/2026 - 4031886-32.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4031924-71.2026.8.26.0576
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 02/10/2026 - 4031971-18.2026.8.26.0003
TJSP · Petição cível · 26/10/2026 - 4031976-67.2026.8.26.0576
TJSP · Habilitação de crédito · 26/10/2026 - 4032010-42.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 4032019-74.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4032022-17.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 21/09/2026 - 4032024-84.2026.8.26.0007
TJSP · Petição cível · 21/09/2026 - 4032067-57.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4032069-27.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026 - 4032081-51.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4032108-24.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4032110-16.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4032117-83.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4032127-30.2026.8.26.0577
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 06/11/2026 - 4032187-76.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4032190-58.2026.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4032228-67.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4032250-31.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4032270-19.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo