Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (85 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4032283-40.2026.8.26.0602
TJSP · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 4032312-68.2026.8.26.0577
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4032315-45.2026.8.26.0602
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/10/2026 - 4032376-91.2025.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4032396-03.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 4032407-23.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4032416-82.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4032453-63.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4032456-18.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4032468-20.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4032474-27.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4032508-60.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026 - 4032517-97.2026.8.26.0577
TJSP · Petição cível · 04/11/2026 - 4032519-43.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4032532-69.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4032541-04.2026.8.26.0003
TJSP · Petição cível · 26/10/2026 - 4032552-49.2026.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4032578-58.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 4032593-27.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4032606-45.2026.8.26.0602
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/10/2026 - 4032617-86.2026.8.26.0016
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 - 4032621-65.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4032621-23.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4032648-48.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4032671-18.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4032706-09.2026.8.26.0405
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/10/2026 - 4032721-29.2026.8.26.0000
TJSP · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 4032753-49.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4032766-24.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4032803-97.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4032808-73.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4032818-08.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4032830-34.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4032834-20.2026.8.26.0602
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4032883-61.2026.8.26.0602
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4032922-58.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4032942-58.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4032968-56.2026.8.26.0405
TJSP · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 4033004-31.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 4033006-98.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4033086-80.2026.8.26.0001
TJSP · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 4033087-08.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4033089-75.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4033091-45.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4033096-76.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 4033153-66.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4033155-67.2026.8.26.0016
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026 - 4033158-64.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 17/09/2026 - 4033184-17.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4033188-33.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 17/09/2026 - 4033219-46.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4033234-34.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4033235-19.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4033236-04.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4033280-74.2026.8.26.0003
TJSP · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 06/11/2026 - 4033299-68.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026 - 4033299-10.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 4033302-72.2025.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4033313-64.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4033326-63.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4033331-73.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4033334-28.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4033379-02.2026.8.26.0405
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/09/2026 - 4033389-88.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4033411-07.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4033420-57.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4033439-72.2026.8.26.0114
TJSP · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 4033492-95.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 4033501-57.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4033511-31.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4033517-66.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4033562-58.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4033571-32.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4033582-91.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 4033618-06.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4033664-25.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 4033681-31.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4033683-49.2026.8.26.0001
TJSP · Procedimento comum cível · 10/09/2026 - 4033697-70.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4033708-44.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4033724-16.2026.8.26.0001
TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 4033738-79.2026.8.26.0007
TJSP · Embargos de terceiro cível · 04/11/2026 - 4033751-48.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4033759-73.2026.8.26.0001
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026 - 4033780-89.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4033781-16.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 4033795-12.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 4033795-97.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4033798-52.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4033892-58.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4033897-80.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4033898-07.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4033907-18.2025.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4033945-51.2026.8.26.0016
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 - 4033956-68.2026.8.26.0602
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026 - 4033960-86.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4033961-87.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 4033963-57.2026.8.26.0506
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 4034004-39.2026.8.26.0016
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 - 4034042-20.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo