Processos de Ministerio Publico do Estado de Sergipe (4 de 6)
592 processos em que Ministerio Publico do Estado de Sergipe aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0007420-60.2023.8.25.0040
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 0007617-73.2023.8.25.0053
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0007635-41.2024.8.25.0027
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/10/2026 - 0007783-60.2026.8.25.0034
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 0007988-81.2024.8.25.0027
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/10/2026 - 0008019-14.2026.8.25.0001
TJSE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 01/09/2026 - 0008106-47.2026.8.25.0040
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0008271-95.2018.8.25.0001
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 23/10/2026 - 0008456-50.2017.8.25.0040
TJSE · Agravo interno cível · autora · 29/09/2026 - 0008926-43.2013.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0009086-04.2016.8.25.0053
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 27/10/2026 - 0009106-05.2026.8.25.0001
TJSE · Recurso inominado cível · ré · 06/10/2026 - 0009111-27.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0009183-19.2023.8.25.0001
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026 - 0009251-75.2021.8.25.0053
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0009419-78.2017.8.25.0001
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 08/10/2026 - 0009423-85.2023.8.25.0040
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 0009584-79.2024.8.25.0034
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 0009696-60.2018.8.25.0001
TJSE · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0009769-88.2022.8.25.0034
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 0009786-97.2020.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026 - 0009896-86.2026.8.25.0001
TJSE · Apelação cível · nos dois polos · 22/09/2026 - 0010002-68.2014.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 0010746-14.2024.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 0010754-68.2024.8.25.0040
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 0010802-43.2007.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0011366-98.2023.8.25.0053
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 0011930-64.2008.8.25.0001
TJSE · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 0011987-52.2026.8.25.0001
TJSE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 01/10/2026 - 0012169-13.2025.8.25.0053
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 0012199-49.2021.8.25.0001
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 08/10/2026 - 0012267-96.2021.8.25.0001
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/09/2026 - 0012319-33.2025.8.25.0040
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 23/09/2026 - 0012323-31.2025.8.25.0053
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0012335-46.2021.8.25.0001
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 04/11/2026 - 0012400-40.2025.8.25.0053
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 01/10/2026 - 0013076-13.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0013194-91.2023.8.25.0001
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 18/09/2026 - 0013225-14.2023.8.25.0001
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 08/09/2026 - 0013814-09.2023.8.25.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 27/10/2026 - 0014230-71.2023.8.25.0001
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 05/10/2026 - 0014623-30.2022.8.25.0001
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/10/2026 - 0015787-67.2021.8.25.0000
TJSE · Agravo interno cível · autora · 09/09/2026 - 0016073-71.2023.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 0016250-30.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 0016276-67.2022.8.25.0001
TJSE · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0016317-10.2017.8.25.0001
TJSE · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 0016472-76.2018.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026 - 0016602-85.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 0016702-40.2026.8.25.0001
TJSE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 16/09/2026 - 0016933-67.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0016947-51.2026.8.25.0001
TJSE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 20/10/2026 - 0017029-73.2012.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 0017621-15.2015.8.25.0001
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026 - 0017695-86.2026.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · ré · 02/09/2026 - 0017983-51.2014.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 0018171-27.2026.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · ré · 16/10/2026 - 0018690-96.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0019041-06.2025.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0019231-35.2026.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · ré · 03/09/2026 - 0019347-78.2002.8.25.0001
TJSE · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0019941-23.2024.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0020386-73.2026.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · autora · 20/10/2026 - 0020792-94.2026.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · ré · 26/10/2026 - 0020847-45.2026.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · ré · 26/10/2026 - 0021139-64.2025.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · autora · 22/09/2026 - 0021174-87.2026.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · ré · 06/10/2026 - 0021220-10.2025.8.25.0001
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/10/2026 - 0021221-92.2025.8.25.0001
TJSE · Apelação cível · nos dois polos · 16/10/2026 - 0021449-36.2026.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · ré · 26/10/2026 - 0021508-89.2024.8.25.0001
TJSE · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 0021632-07.2026.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · ré · 29/10/2026 - 0021668-49.2026.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · ré · 26/10/2026 - 0022007-08.2026.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · ré · 20/10/2026 - 0022290-31.2026.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · ré · 14/10/2026 - 0022299-90.2026.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · ré · 09/09/2026 - 0022633-27.2026.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · ré · 28/10/2026 - 0023199-73.2026.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · ré · 04/11/2026 - 0023306-20.2026.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · ré · 09/10/2026 - 0023387-64.2006.8.25.0001
TJSE · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 0023444-84.2026.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · ré · 07/10/2026 - 0023730-62.2026.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · ré · 14/10/2026 - 0023801-64.2026.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · ré · 07/10/2026 - 0023976-58.2026.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · ré · 14/10/2026 - 0023986-80.2018.8.25.0001
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 04/11/2026 - 0024198-62.2022.8.25.0001
TJSE · Apelação cível · nos dois polos · 26/10/2026 - 0024496-52.2025.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · autora · 09/09/2026 - 0024532-60.2026.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · ré · 08/09/2026 - 0024783-78.2026.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · autora · 29/10/2026 - 0024868-64.2026.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · ré · 23/09/2026 - 0024946-58.2026.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · ré · 22/09/2026 - 0025019-30.2026.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · ré · 04/11/2026 - 0025364-93.2026.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · autora · 27/10/2026 - 0025531-13.2026.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · autora · 15/10/2026 - 0025562-33.2026.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · autora · 05/10/2026 - 0025580-54.2026.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · ré · 26/10/2026 - 0025730-37.2023.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0026032-66.2023.8.25.0001
TJSE · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 0026067-07.2015.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0026084-94.2025.8.25.0000
TJSE · Embargos de declaração cível · autora · 22/09/2026
Números de Ministerio Publico do Estado de Sergipe: tribunais e tipos de processo