Processos de Ministerio Publico do Estado de Sergipe (3 de 6)
583 processos em que Ministerio Publico do Estado de Sergipe aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0001777-07.2024.8.25.0002
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 0001778-34.2017.8.25.0035
TJSE · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0001803-92.2019.8.25.0062
TJSE · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0001808-55.2021.8.25.0059
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 0001821-55.2026.8.25.0002
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0001831-34.2025.8.25.0035
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0001844-83.2023.8.25.0041
TJSE · Agravo interno cível · ré · 18/09/2026 - 0001847-18.2022.8.25.0059
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 0001908-43.2025.8.25.0035
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0001925-61.2025.8.25.0041
TJSE · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 0001957-98.2023.8.25.0053
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 20/10/2026 - 0001982-25.2021.8.25.0072
TJSE · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 0002043-39.2016.8.25.0013
TJSE · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 0002092-06.2026.8.25.9010
TJSE · Recurso de medida cautelar cível · ré · 07/10/2026 - 0002114-59.2025.8.25.0002
TJSE · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0002131-59.2026.8.25.0035
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 0002156-16.2026.8.25.9010
TJSE · Recurso de medida cautelar cível · autora · 17/09/2026 - 0002186-44.2021.8.25.0048
TJSE · Ação civil coletiva · autora · 28/09/2026 - 0002197-39.2026.8.25.0035
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 0002231-09.2024.8.25.0027
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0002248-40.2023.8.25.0040
TJSE · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0002312-15.2022.8.25.0063
TJSE · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 0002318-72.2014.8.25.0040
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 0002333-77.2026.8.25.9010
TJSE · Recurso de medida cautelar cível · ré · 09/10/2026 - 0002334-34.2019.8.25.0013
TJSE · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0002411-53.2024.8.25.0050
TJSE · Remessa necessária cível · ré · 19/10/2026 - 0002480-76.2025.8.25.0074
TJSE · Apelação cível · nos dois polos · 07/10/2026 - 0002560-60.2020.8.25.0027
TJSE · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0002588-68.2012.8.25.0072
TJSE · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 0002606-05.2023.8.25.0040
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0002774-41.2022.8.25.0040
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0002814-82.2026.8.25.0072
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0002915-22.2026.8.25.0072
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0002918-83.2017.8.25.0074
TJSE · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0002921-86.2026.8.25.0053
TJSE · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 19/10/2026 - 0002966-88.2026.8.25.9010
TJSE · Recurso de medida cautelar cível · autora · 09/10/2026 - 0003096-27.2019.8.25.0053
TJSE · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0003123-88.2024.8.25.0035
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 0003126-43.2024.8.25.0035
TJSE · Processo administrativo · autora · 07/10/2026 - 0003126-16.2026.8.25.9010
TJSE · Recurso de medida cautelar cível · autora · 16/10/2026 - 0003141-94.2021.8.25.0074
TJSE · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0003233-09.2023.8.25.0040
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0003252-10.2026.8.25.0040
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 14/10/2026 - 0003308-95.2025.8.25.0034
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0003323-12.2022.8.25.0053
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 0003352-19.2021.8.25.0014
TJSE · Apelação cível · ré · 04/09/2026 - 0003378-89.2025.8.25.0074
TJSE · Recurso inominado cível · ré · 30/09/2026 - 0003507-75.2020.8.25.0040
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 30/09/2026 - 0003576-34.2022.8.25.0074
TJSE · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0003589-28.2025.8.25.0074
TJSE · Apelação cível · autora · 20/10/2026 - 0003725-16.2019.8.25.0048
TJSE · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 0003950-84.2020.8.25.0053
TJSE · Agravo interno cível · ré · 29/09/2026 - 0003961-84.2022.8.25.0040
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 0004002-51.2018.8.25.0053
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0004125-78.2021.8.25.0074
TJSE · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 0004135-64.2024.8.25.0027
TJSE · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0004227-61.2024.8.25.0053
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0004279-24.2021.8.25.0001
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 0004323-82.2017.8.25.0001
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/10/2026 - 0004329-89.2017.8.25.0001
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/10/2026 - 0004334-14.2017.8.25.0001
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/09/2026 - 0004339-36.2017.8.25.0001
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 25/09/2026 - 0004353-20.2017.8.25.0001
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/10/2026 - 0004487-17.2023.8.25.0040
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 16/09/2026 - 0004639-78.2026.8.25.0034
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 18/09/2026 - 0004936-38.2024.8.25.0040
TJSE · Processo administrativo · autora · 22/10/2026 - 0004987-04.2023.8.25.0034
TJSE · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0005007-35.2024.8.25.0074
TJSE · Apelação cível · ré · 10/09/2026 - 0005105-25.2024.8.25.0040
TJSE · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 0005122-61.2020.8.25.0053
TJSE · Apelação cível · nos dois polos · 23/09/2026 - 0005139-69.2014.8.25.0001
TJSE · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0005238-96.2026.8.25.0040
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 02/10/2026 - 0005255-93.2026.8.25.0053
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · autora · 16/10/2026 - 0005295-17.2026.8.25.0040
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 14/09/2026 - 0005301-92.2020.8.25.0053
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0005457-37.2023.8.25.0001
TJSE · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 0005534-89.2024.8.25.0040
TJSE · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 0005588-60.2025.8.25.0027
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/10/2026 - 0005752-59.2020.8.25.0040
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/10/2026 - 0005883-15.2024.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 0005899-85.2020.8.25.0040
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026 - 0006065-15.2023.8.25.0040
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0006086-06.2026.8.25.0001
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 08/09/2026 - 0006543-18.2026.8.25.0040
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 0006597-13.2024.8.25.0053
TJSE · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0006656-69.2026.8.25.0040
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026 - 0006774-45.2026.8.25.0040
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026 - 0006895-83.2020.8.25.0040
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 24/09/2026 - 0006919-72.2024.8.25.0040
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 0006922-56.2026.8.25.0040
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026 - 0006997-86.2024.8.25.0001
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026 - 0007007-53.2012.8.25.0001
TJSE · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 0007071-92.2014.8.25.0001
TJSE · Apelação cível · nos dois polos · 29/09/2026 - 0007201-67.2023.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0007229-93.2011.8.25.0053
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 0007236-12.2016.8.25.0053
TJSE · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 0007275-67.2024.8.25.0040
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026 - 0007328-95.2026.8.25.0034
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0007420-60.2023.8.25.0040
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 0007617-73.2023.8.25.0053
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
Números de Ministerio Publico do Estado de Sergipe: tribunais e tipos de processo