Processos de Ministerio Publico do Estado de Sergipe (2 de 6)
583 processos em que Ministerio Publico do Estado de Sergipe aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000571-37.2007.8.25.0039
TJSE · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0000571-94.2026.8.25.0031
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0000572-22.2007.8.25.0039
TJSE · Apelação cível · nos dois polos · 03/11/2026 - 0000573-07.2007.8.25.0039
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/09/2026 - 0000575-89.2024.8.25.0003
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 0000581-43.2024.8.25.0053
TJSE · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0000586-88.2019.8.25.0005
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 0000589-74.2019.8.25.0027
TJSE · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0000594-49.2026.8.25.0028
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0000608-49.2019.8.25.0005
TJSE · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0000613-66.2022.8.25.0005
TJSE · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026 - 0000617-92.2026.8.25.0028
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0000619-62.2026.8.25.0028
TJSE · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 13/10/2026 - 0000636-97.2024.8.25.0051
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 0000643-09.2019.8.25.0005
TJSE · Apelação cível · nos dois polos · 28/10/2026 - 0000661-30.2019.8.25.0005
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 0000678-42.2017.8.25.0068
TJSE · Agravo interno cível · ré · 26/10/2026 - 0000684-03.2026.8.25.0046
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 0000687-73.2020.8.25.0011
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0000692-13.2021.8.25.0027
TJSE · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0000697-35.2021.8.25.0027
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 15/09/2026 - 0000697-49.2025.8.25.0074
TJSE · Agravo interno cível · ré · 21/10/2026 - 0000699-87.2026.8.25.0040
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 05/10/2026 - 0000700-87.2021.8.25.0027
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 27/10/2026 - 0000728-57.2026.8.25.0002
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0000735-03.2021.8.25.0074
TJSE · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0000767-56.2016.8.25.0050
TJSE · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0000768-05.2016.8.25.0062
TJSE · Agravo interno cível · ré · 09/09/2026 - 0000791-81.2025.8.25.0046
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 0000794-36.2020.8.25.0038
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0000797-88.2025.8.25.0046
TJSE · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0000798-09.2025.8.25.0035
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 0000819-50.2026.8.25.0002
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0000825-26.2023.8.25.0014
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0000831-42.2023.8.25.0011
TJSE · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 0000831-43.2024.8.25.0064
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 03/11/2026 - 0000837-87.2016.8.25.0013
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026 - 0000844-62.2025.8.25.0046
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 0000845-04.2018.8.25.0075
TJSE · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 0000852-75.2019.8.25.0005
TJSE · Apelação cível · autora · 13/10/2026 - 0000860-79.2025.8.25.0025
TJSE · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0000876-52.2017.8.25.0077
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 02/10/2026 - 0000877-49.2026.8.25.0068
TJSE · Carta precatória cível · autora · 29/09/2026 - 0000901-35.2018.8.25.0011
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/10/2026 - 0000911-88.2020.8.25.0050
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026 - 0000915-90.2025.8.25.0005
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 28/10/2026 - 0000934-19.2024.8.25.0042
TJSE · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 0000947-08.2019.8.25.0005
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 0000949-39.2020.8.25.0038
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0000950-25.2026.8.25.0002
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 0000960-68.2020.8.25.0038
TJSE · Agravo interno cível · ré · 28/10/2026 - 0000962-78.2026.8.25.9010
TJSE · Recurso de medida cautelar cível · ré · 02/10/2026 - 0000970-16.2026.8.25.0002
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 0000988-02.2021.8.25.0038
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0000990-24.2022.8.25.0074
TJSE · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 0000993-36.2021.8.25.0034
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 0001008-33.2014.8.25.0007
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 0001042-38.2019.8.25.0005
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0001058-41.2025.8.25.0050
TJSE · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0001087-26.2026.8.25.0028
TJSE · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 23/09/2026 - 0001089-64.2024.8.25.0028
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026 - 0001095-98.2026.8.25.0061
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026 - 0001097-52.2020.8.25.0005
TJSE · Ação civil pública cível · nos dois polos · 29/10/2026 - 0001102-71.2026.8.25.0035
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 0001138-50.2025.8.25.0035
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 0001147-85.2020.8.25.0035
TJSE · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0001167-57.2025.8.25.0017
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 08/10/2026 - 0001177-15.2015.8.25.0062
TJSE · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 0001216-51.2026.8.25.9010
TJSE · Recurso de medida cautelar cível · ré · 29/10/2026 - 0001239-06.2024.8.25.0041
TJSE · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0001241-32.2013.8.25.0050
TJSE · Agravo interno cível · autora · 29/09/2026 - 0001244-25.2024.8.25.0042
TJSE · Apelação cível · autora · 15/09/2026 - 0001247-49.2025.8.25.0040
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 0001256-89.2025.8.25.0014
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0001270-83.2025.8.25.0043
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0001280-97.2026.8.25.0074
TJSE · Apelação cível · ré · 04/09/2026 - 0001288-53.2009.8.25.0015
TJSE · Execução fiscal · autora · 09/09/2026 - 0001303-07.2026.8.25.9010
TJSE · Recurso de medida cautelar cível · ré · 19/10/2026 - 0001326-91.2017.8.25.0045
TJSE · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 0001328-73.2025.8.25.0015
TJSE · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 0001339-66.2022.8.25.0061
TJSE · Apelação cível · ré · 10/09/2026 - 0001382-90.2023.8.25.0053
TJSE · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0001384-83.2018.8.25.0005
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 22/10/2026 - 0001398-74.2026.8.25.0009
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 0001415-42.2025.8.25.0043
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0001415-51.2026.8.25.0061
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0001416-27.2025.8.25.0043
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0001427-67.2023.8.25.0062
TJSE · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0001459-90.2025.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0001489-66.2026.8.25.0074
TJSE · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0001501-23.2025.8.25.0072
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 01/09/2026 - 0001637-25.2022.8.25.0072
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 0001658-92.2022.8.25.0074
TJSE · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0001693-77.2024.8.25.0043
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/10/2026 - 0001700-05.2025.8.25.0053
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0001734-25.2024.8.25.0017
TJSE · Remessa necessária cível · ré · 15/10/2026 - 0001739-22.2018.8.25.0061
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0001741-03.2011.8.25.0072
TJSE · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 0001741-60.2015.8.25.0040
TJSE · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0001756-14.2025.8.25.0061
TJSE · Apelação cível · ré · 20/10/2026
Números de Ministerio Publico do Estado de Sergipe: tribunais e tipos de processo