Processo 0000962-78.2026.8.25.9010

Envolve Municipio de Aracaju (parte autora) e Ministerio Publico do Estado de Sergipe (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso de medida cautelar cível em Escrivania da Turma Recursal (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Escrivania da Turma Recursal
Tribunal da publicação: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Classe: Recurso de medida cautelar cível
Publicação mais recente: 02/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 2, de 18/09/2026 a 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 9010
Número sem pontuação: 00009627820268259010

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Escrivania da Turma Recursal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.991 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, embargos de declaração cível, agravo interno cível.

Ver todos os processos em Escrivania da Turma Recursal · Órgãos do TJSE

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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