Processo 0000589-74.2019.8.25.0027

Envolve Estado de Sergipe (nos dois polos), Ministerio Publico do Estado de Sergipe (parte ré) e Municipio de Estancia (nos dois polos).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível
Tribunal da publicação: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 24/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0027
Número sem pontuação: 00005897420198250027

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.277 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos em Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível · Órgãos do TJSE

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