Processo 0000575-89.2024.8.25.0003

Envolve Estado de Sergipe (parte ré), Ministerio Publico do Estado de Sergipe (parte autora) e Município de Graccho Cardoso (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível em Graccho Cardoso (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 29/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Graccho Cardoso
Tribunal da publicação: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 29/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 29/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0003
Número sem pontuação: 00005758920248250003

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos em Graccho Cardoso

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 466 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública.

Ver todos os processos em Graccho Cardoso · Órgãos do TJSE

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