Processos de Ministerio Publico do Estado de Sergipe (1 de 6)
583 processos em que Ministerio Publico do Estado de Sergipe aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000022-45.2026.8.25.0044
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0000032-88.2018.8.25.0038
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026 - 0000037-73.2022.8.25.0005
TJSE · Agravo interno cível · ré · 09/09/2026 - 0000055-69.2025.8.25.0044
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026 - 0000056-14.2021.8.25.0038
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 16/10/2026 - 0000058-23.2012.8.25.0030
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 17/09/2026 - 0000070-92.2021.8.25.0039
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026 - 0000071-77.2021.8.25.0039
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026 - 0000073-47.2021.8.25.0039
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/09/2026 - 0000076-87.2026.8.25.0051
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 16/09/2026 - 0000082-81.2023.8.25.0057
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 0000085-61.2021.8.25.0039
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/09/2026 - 0000092-21.2022.8.25.0006
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 0000107-22.2021.8.25.0039
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026 - 0000108-79.2023.8.25.0057
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 0000115-95.2018.8.25.0041
TJSE · Apelação cível · nos dois polos · 20/10/2026 - 0000116-81.2021.8.25.0039
TJSE · Ação civil coletiva · autora · 18/09/2026 - 0000118-96.2021.8.25.0024
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/10/2026 - 0000118-51.2021.8.25.0039
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 0000118-23.2023.8.25.0058
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 24/09/2026 - 0000120-82.2021.8.25.0051
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026 - 0000122-10.2017.8.25.0078
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 16/10/2026 - 0000130-04.2011.8.25.0011
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/10/2026 - 0000133-85.2022.8.25.0006
TJSE · Apelação cível · ré · 16/09/2026 - 0000140-12.2026.8.25.0047
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026 - 0000143-67.2021.8.25.0038
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 27/10/2026 - 0000149-73.2017.8.25.0019
TJSE · Apelação cível · ré · 10/09/2026 - 0000155-63.2026.8.25.0052
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 24/09/2026 - 0000158-36.2021.8.25.0038
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 0000160-06.2021.8.25.0038
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026 - 0000162-85.2017.8.25.0047
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0000162-73.2021.8.25.0038
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 0000165-25.2021.8.25.0039
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 0000166-10.2021.8.25.0039
TJSE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0000186-86.2026.8.25.0051
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026 - 0000188-84.2018.8.25.0003
TJSE · Agravo interno cível · ré · 27/10/2026 - 0000190-60.2016.8.25.0056
TJSE · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 0000200-85.2021.8.25.0038
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/10/2026 - 0000200-82.2022.8.25.0060
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026 - 0000205-22.2007.8.25.0031
TJSE · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 11/09/2026 - 0000231-28.2026.8.25.0007
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0000233-95.2026.8.25.0007
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/10/2026 - 0000234-33.2011.8.25.0031
TJSE · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 0000237-46.2020.8.25.0039
TJSE · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 0000258-77.2019.8.25.0032
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/10/2026 - 0000259-48.2023.8.25.0056
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 0000261-94.2008.8.25.0039
TJSE · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 0000268-35.2026.8.25.0046
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 0000275-42.2015.8.25.0004
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 0000280-32.2018.8.25.0013
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026 - 0000280-03.2026.8.25.0029
TJSE · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 20/10/2026 - 0000285-25.2026.8.25.0029
TJSE · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 28/09/2026 - 0000286-10.2026.8.25.0029
TJSE · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 28/09/2026 - 0000297-04.2018.8.25.0002
TJSE · Apelação cível · ré · 10/09/2026 - 0000298-64.2024.8.25.0006
TJSE · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 0000302-77.2019.8.25.0006
TJSE · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0000302-04.2024.8.25.0006
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0000303-14.2024.8.25.0030
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0000309-56.2026.8.25.0028
TJSE · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 13/10/2026 - 0000312-73.2024.8.25.0030
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026 - 0000314-18.2024.8.25.0006
TJSE · Apelação cível · ré · 15/09/2026 - 0000321-25.2015.8.25.0006
TJSE · Apelação cível · ré · 16/09/2026 - 0000321-29.2026.8.25.0074
TJSE · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0000344-50.2025.8.25.0028
TJSE · Apelação cível · ré · 10/09/2026 - 0000346-90.2024.8.25.0016
TJSE · Apelação cível · ré · 09/09/2026 - 0000350-63.2026.8.25.0047
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0000353-58.2026.8.25.0066
TJSE · Apelação cível · autora · 14/09/2026 - 0000355-61.2019.8.25.0005
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 0000357-28.2019.8.25.0006
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 0000357-22.2024.8.25.0016
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0000377-79.2002.8.25.0017
TJSE · Apelação cível · ré · 10/09/2026 - 0000389-20.2026.8.25.0028
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 0000390-31.2018.8.25.0013
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 0000390-87.2018.8.25.0059
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 0000396-32.2022.8.25.0002
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026 - 0000407-64.2020.8.25.0056
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 22/10/2026 - 0000415-72.2024.8.25.0065
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0000415-52.2025.8.25.0028
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 0000422-66.2026.8.25.0074
TJSE · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0000425-73.2022.8.25.0005
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0000436-68.2020.8.25.0039
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 13/10/2026 - 0000436-70.2021.8.25.0027
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0000442-15.2023.8.25.0025
TJSE · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 0000448-82.2015.8.25.0031
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 25/09/2026 - 0000456-63.2026.8.25.0002
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 0000466-74.2023.8.25.0047
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026 - 0000468-24.2018.8.25.0078
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0000468-78.2022.8.25.0047
TJSE · Apelação cível · autora · 05/10/2026 - 0000470-82.2019.8.25.0005
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 0000478-05.2018.8.25.0002
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 24/09/2026 - 0000483-61.2023.8.25.0031
TJSE · Apelação cível · autora · 10/09/2026 - 0000483-42.2025.8.25.0047
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 01/09/2026 - 0000492-55.2026.8.25.0051
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026 - 0000494-30.2023.8.25.0051
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/10/2026 - 0000511-66.2014.8.25.0056
TJSE · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0000528-22.2018.8.25.0005
TJSE · Agravo interno cível · ré · 09/09/2026 - 0000543-54.2021.8.25.0047
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/09/2026 - 0000546-42.2024.8.25.0002
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 0000548-03.2021.8.25.0039
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026 - 0000570-64.2025.8.25.0025
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 29/10/2026
Números de Ministerio Publico do Estado de Sergipe: tribunais e tipos de processo