Processo 0000280-03.2026.8.25.0029

Envolve Ministerio Publico do Estado de Sergipe (parte autora) e Municipio de Pinhao (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução de título extajudicial contra a fazenda pública em Pinhão/Comarca de Frei Paulo (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 20/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Pinhão/Comarca de Frei Paulo
Tribunal da publicação: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Classe: Execução de título extajudicial contra a fazenda pública
Publicação mais recente: 20/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 3, de 10/09/2026 a 20/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0029
Número sem pontuação: 00002800320268250029

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Pinhão/Comarca de Frei Paulo

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 256 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos em Pinhão/Comarca de Frei Paulo · Órgãos do TJSE

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.