Processo 0000092-21.2022.8.25.0006
Envolve Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) (parte ré), Igua Sergipe S.A. (parte ré) e Ministerio Publico do Estado de Sergipe (parte autora), entre outras 1.
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível em Pedrinhas (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 03/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Pedrinhas
- Tribunal da publicação
- TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicação mais recente
- 03/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
- Publicações lidas
- 1, em 03/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso)
parte ré (polo passivo) - Igua Sergipe S.A.
parte ré (polo passivo) - Ministerio Publico do Estado de Sergipe
parte autora (polo ativo) - Municipio de Pedrinhas
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
- Ano de ajuizamento
- 2022
- Unidade de origem
- 0006
- Número sem pontuação
- 00000922120228250006
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos em Pedrinhas
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 867 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença.
- 0000209-07.2025.8.25.0006
Cumprimento provisório de sentença · 03/09/2026 · Intimação - 0000188-31.2025.8.25.0006
Cumprimento provisório de sentença · 03/09/2026 · Intimação - 0000187-46.2025.8.25.0006
Cumprimento provisório de sentença · 03/09/2026 · Intimação - 0000110-91.2012.8.25.0006
Execução contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 0000080-65.2026.8.25.0006
Procedimento comum cível · 03/09/2026 · Intimação - 0001264-90.2025.8.25.0006
Execução de título extrajudicial · 02/09/2026 · Intimação - 0000928-86.2025.8.25.0006
Procedimento comum cível · 02/09/2026 · Intimação - 0000800-66.2025.8.25.0006
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
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