Processos de Ministério Público do Estado do pará Mppa (1 de 2)
135 processos em que Ministério Público do Estado do pará Mppa aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0003356-55.2004.8.14.0015
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0010601-97.2016.8.14.0015
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0035601-22.2013.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 0059400-91.2015.8.14.0053
TJPA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 0800022-39.2025.8.14.0501
TJPA · Procedimento comum cível · autora · 03/09/2026 - 0800108-15.2026.8.14.0003
TJPA · Procedimento comum cível · autora · 30/10/2026 - 0800126-23.2021.8.14.0064
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 0800281-60.2020.8.14.0064
TJPA · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 0800305-75.2025.8.14.0044
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0800503-40.2024.8.14.0144
TJPA · Ação civil pública cível · ré · 20/10/2026 - 0800592-19.2021.8.14.0128
TJPA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/10/2026 - 0800655-39.2023.8.14.0301
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0800749-13.2023.8.14.0066
TJPA · Procedimento comum cível · autora · 22/10/2026 - 0800823-32.2026.8.14.9000
TJPA · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 0800843-94.2024.8.14.0075
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 0800895-22.2026.8.14.0075
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0801035-24.2023.8.14.0055
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0801240-86.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 0801283-03.2024.8.14.0104
TJPA · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 0801505-69.2025.8.14.0060
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 0801565-55.2026.8.14.0012
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 0801566-03.2023.8.14.0123
TJPA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 0801697-86.2021.8.14.0045
TJPA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 0802047-77.2024.8.14.0301
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026 - 0802077-63.2021.8.14.0028
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 0802094-38.2025.8.14.0003
TJPA · Procedimento comum cível · autora · 12/10/2026 - 0802096-08.2025.8.14.0003
TJPA · Procedimento comum cível · autora · 12/10/2026 - 0802512-44.2024.8.14.0024
TJPA · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 0802708-07.2026.8.14.0133
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026 - 0802710-74.2026.8.14.0133
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026 - 0802818-84.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 16/10/2026 - 0802998-81.2025.8.14.0060
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0803293-37.2023.8.14.0045
TJPA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 0803310-76.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 0804004-92.2024.8.14.0017
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 09/10/2026 - 0804056-19.2025.8.14.0061
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 0805938-38.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 0806287-82.2026.8.14.0061
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026 - 0806423-23.2026.8.14.0015
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 0806527-15.2026.8.14.0015
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0807115-37.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 0807151-71.2025.8.14.0024
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026 - 0807155-11.2025.8.14.0024
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026 - 0807241-16.2025.8.14.0045
TJPA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 0807348-46.2026.8.14.0006
TJPA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 0808449-33.2022.8.14.0015
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0808469-19.2025.8.14.0015
TJPA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 0808848-62.2022.8.14.0015
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 0809080-35.2026.8.14.0015
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 0809172-13.2026.8.14.0015
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 0809813-98.2026.8.14.0015
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0809945-58.2026.8.14.0015
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 0810114-45.2026.8.14.0015
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 0810193-24.2026.8.14.0015
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 0810283-32.2026.8.14.0015
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 0810401-53.2026.8.14.0000
TJPA · Mandado de segurança cível · autora · 03/09/2026 - 0810448-79.2026.8.14.0015
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 0810978-83.2026.8.14.0015
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 0811084-45.2026.8.14.0015
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0811108-25.2025.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 0811445-62.2026.8.14.0015
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 0811727-03.2026.8.14.0015
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0811732-25.2026.8.14.0015
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0812239-83.2026.8.14.0015
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0813452-42.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 0814371-65.2025.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 0814638-37.2025.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 0815423-96.2025.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 0816413-87.2025.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 0817294-04.2026.8.14.0051
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 0818810-29.2025.8.14.0040
TJPA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0819462-78.2021.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 0821001-06.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 0821392-58.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 0821987-65.2025.8.14.0051
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 0822480-68.2025.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 0823976-09.2025.8.14.0051
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 0826107-46.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 0826743-46.2025.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 0826883-51.2023.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 0827219-84.2025.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 0828552-37.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 0828831-23.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 0828874-57.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 0828918-76.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 0829776-10.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 0830058-48.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 0830193-60.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 0830282-83.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 0832790-70.2024.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 0833643-79.2024.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 0833724-57.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 0836715-06.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 0838221-85.2024.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 0838539-05.2023.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 0840054-41.2024.8.14.0301
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026 - 0841364-24.2020.8.14.0301
TJPA · Agravo interno cível · 19/10/2026 - 0842250-13.2026.8.14.0301
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0843690-44.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 0846085-09.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 16/10/2026
Números de Ministério Público do Estado do pará Mppa: tribunais e tipos de processo