Processo 0801035-24.2023.8.14.0055

Envolve Equatorial para Distribuidora de Energia S.A. (parte ré) e Ministério Público do Estado do pará Mppa (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara Única de São Miguel do Guamá (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 16/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única de São Miguel do Guamá
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 16/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 16/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0055
Número sem pontuação: 08010352420238140055

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara Única de São Miguel do Guamá

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 289 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Vara Única de São Miguel do Guamá · Órgãos do TJPA

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