Processos de Ministério Público do Estado do pará (8 de 17)

1.652 processos em que Ministério Público do Estado do pará aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0809238-90.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026
• 0809245-82.2026.8.14.0015
  TJPA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 0809254-78.2025.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026
• 0809262-55.2025.8.14.0015
  TJPA · Procedimento comum cível · autora · 23/10/2026
• 0809340-49.2025.8.14.0015
  TJPA · Procedimento comum cível · 22/09/2026
• 0809412-02.2026.8.14.0015
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/09/2026
• 0809438-97.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026
• 0809472-70.2024.8.14.0006
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026
• 0809561-61.2023.8.14.0028
  TJPA · Procedimento comum cível · autora · 20/10/2026
• 0809590-53.2023.8.14.0015
  TJPA · Ação civil de improbidade administrativa · 12/10/2026
• 0809612-14.2023.8.14.0015
  TJPA · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 0809614-28.2025.8.14.0301
  TJPA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026
• 0809700-72.2020.8.14.0301
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/09/2026
• 0809865-94.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0809933-59.2026.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 02/10/2026
• 0810035-37.2024.8.14.0015
  TJPA · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 0810158-64.2026.8.14.0015
  TJPA · Procedimento comum cível · 11/09/2026
• 0810178-55.2026.8.14.0015
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 11/09/2026
• 0810194-09.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 0810256-72.2025.8.14.0051
  TJPA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 0810291-58.2025.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 11/09/2026
• 0810318-89.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026
• 0810387-24.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026
• 0810391-61.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026
• 0810397-68.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · 29/10/2026
• 0810448-79.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · 25/09/2026
• 0810463-97.2025.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 0810662-70.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil coletiva · 25/09/2026
• 0810734-57.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 0810819-25.2025.8.14.0000
  TJPA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026
• 0811027-27.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026
• 0811208-62.2025.8.14.0015
  TJPA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026
• 0811385-89.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 0811445-96.2025.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026
• 0811496-73.2026.8.14.0015
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/10/2026
• 0811515-79.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 0811678-59.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0811891-02.2025.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026
• 0811895-88.2024.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 0812084-66.2024.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 08/10/2026
• 0812213-22.2025.8.14.0015
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/09/2026
• 0812309-19.2024.8.14.0000
  TJPA · Conflito de competência cível · 29/10/2026
• 0812385-09.2025.8.14.0000
  TJPA · Conflito de competência cível · 09/09/2026
• 0812412-10.2022.8.14.0028
  TJPA · Apelação cível · autora · 21/10/2026
• 0812447-19.2025.8.14.0301
  TJPA · Procedimento do juizado especial cível · autora · 10/09/2026
• 0812453-69.2025.8.14.0028
  TJPA · Ação civil pública cível · 12/10/2026
• 0812463-21.2026.8.14.0015
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/11/2026
• 0812582-68.2026.8.14.0051
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026
• 0812604-31.2021.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 0812634-68.2024.8.14.0040
  TJPA · Apelação cível · 04/11/2026
• 0812857-85.2024.8.14.0051
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026
• 0812927-79.2025.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026
• 0813301-59.2024.8.14.0006
  TJPA · Mandado de segurança cível · 09/09/2026
• 0813355-13.2024.8.14.0301
  TJPA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 0813383-92.2022.8.14.0028
  TJPA · Procedimento comum cível · autora · 09/09/2026
• 0813419-52.2026.8.14.0301
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 16/10/2026
• 0813565-52.2019.8.14.0006
  TJPA · Recuperação judicial · 28/09/2026
• 0813630-10.2025.8.14.0015
  TJPA · Procedimento comum cível · autora · 01/10/2026
• 0813642-82.2025.8.14.0028
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026
• 0813715-11.2025.8.14.0301
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 12/10/2026
• 0814094-49.2025.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 0814276-31.2026.8.14.0000
  TJPA · Conflito de competência cível · 20/10/2026
• 0814588-88.2024.8.14.0028
  TJPA · Ação civil de improbidade administrativa · 23/10/2026
• 0814750-40.2024.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 0814796-07.2025.8.14.0006
  TJPA · Ação civil pública cível · 14/10/2026
• 0815000-17.2026.8.14.0006
  TJPA · Recuperação judicial · 09/09/2026
• 0815070-56.2025.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 0815351-12.2025.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 0815766-66.2025.8.14.0051
  TJPA · Recuperação judicial · 22/09/2026
• 0816437-18.2025.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 0816473-38.2026.8.14.0006
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/10/2026
• 0816645-02.2025.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 0816853-83.2025.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 0816893-77.2025.8.14.0006
  TJPA · Ação civil pública cível · 14/10/2026
• 0817145-68.2025.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 0817201-79.2026.8.14.0006
  TJPA · Recuperação judicial · 16/10/2026
• 0817318-29.2024.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 02/10/2026
• 0817608-73.2026.8.14.0301
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026
• 0818180-63.2025.8.14.0301
  TJPA · Ação popular · 01/10/2026
• 0818769-92.2026.8.14.0051
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026
• 0819427-86.2025.8.14.0040
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0819476-23.2025.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 02/10/2026
• 0819723-04.2025.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 0819922-89.2026.8.14.0301
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 24/09/2026
• 0820368-63.2024.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 0820472-21.2025.8.14.0301
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 08/10/2026
• 0820539-23.2026.8.14.0051
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 0820702-29.2026.8.14.0301
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/10/2026
• 0820832-19.2026.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 24/09/2026
• 0820980-30.2026.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 25/09/2026
• 0821054-84.2026.8.14.0301
  TJPA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 17/09/2026
• 0821098-40.2025.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 25/09/2026
• 0821249-06.2025.8.14.0301
  TJPA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026
• 0821302-50.2026.8.14.0301
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0821304-54.2025.8.14.0301
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026
• 0821506-94.2026.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 0821511-19.2026.8.14.0301
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/09/2026
• 0822051-47.2025.8.14.0028
  TJPA · Ação civil pública cível · 07/10/2026
• 0822252-93.2025.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 0822352-14.2026.8.14.0301
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026

Números de Ministério Público do Estado do pará: tribunais e tipos de processo