Processos de Ministério Público do Estado do pará (7 de 17)

1.652 processos em que Ministério Público do Estado do pará aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0806029-89.2021.8.14.0015
  TJPA · Procedimento comum cível · 06/10/2026
• 0806110-87.2026.8.14.0039
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 19/10/2026
• 0806138-98.2025.8.14.0133
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026
• 0806172-20.2026.8.14.0301
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 02/10/2026
• 0806175-82.2026.8.14.0039
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 01/09/2026
• 0806192-45.2025.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 0806207-62.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
• 0806209-66.2025.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026
• 0806211-41.2018.8.14.0028
  TJPA · Ação civil pública cível · 02/09/2026
• 0806218-19.2026.8.14.0039
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026
• 0806244-62.2026.8.14.0024
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 12/10/2026
• 0806251-54.2026.8.14.0024
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026
• 0806255-21.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
• 0806262-43.2026.8.14.0005
  TJPA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 0806266-50.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · 29/10/2026
• 0806268-90.2026.8.14.0024
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026
• 0806275-82.2026.8.14.0024
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 12/10/2026
• 0806285-29.2026.8.14.0024
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026
• 0806298-82.2026.8.14.0006
  TJPA · Procedimento comum cível · 01/09/2026
• 0806337-23.2025.8.14.0133
  TJPA · Ação civil pública cível · 10/09/2026
• 0806356-63.2023.8.14.0015
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/10/2026
• 0806378-19.2026.8.14.0015
  TJPA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 0806379-04.2026.8.14.0015
  TJPA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 0806383-48.2026.8.14.0045
  TJPA · Ação civil pública cível · 29/10/2026
• 0806394-63.2025.8.14.0061
  TJPA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 0806418-23.2026.8.14.0040
  TJPA · Procedimento comum cível · 29/09/2026
• 0806422-68.2026.8.14.0005
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
• 0806433-40.2026.8.14.0024
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/10/2026
• 0806491-43.2026.8.14.0024
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026
• 0806556-38.2026.8.14.0024
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026
• 0806572-34.2026.8.14.0301
  TJPA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026
• 0806579-41.2026.8.14.0005
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026
• 0806615-87.2025.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · 15/10/2026
• 0806619-23.2026.8.14.0005
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026
• 0806628-52.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · 29/10/2026
• 0806647-65.2025.8.14.0024
  TJPA · Ação civil pública cível · 26/10/2026
• 0806653-38.2026.8.14.0024
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026
• 0806672-42.2024.8.14.0015
  TJPA · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 0806687-74.2025.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · 14/10/2026
• 0806693-81.2025.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · 19/10/2026
• 0806724-92.2026.8.14.0039
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 01/10/2026
• 0806738-66.2026.8.14.0301
  TJPA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 14/09/2026
• 0806744-29.2024.8.14.0015
  TJPA · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 0806819-05.2023.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · 21/10/2026
• 0806859-84.2023.8.14.0015
  TJPA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 0806863-24.2019.8.14.0028
  TJPA · Ação civil pública cível · 01/10/2026
• 0806876-42.2026.8.14.0201
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/09/2026
• 0806904-83.2026.8.14.0015
  TJPA · Procedimento comum cível · 02/09/2026
• 0806958-64.2026.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026
• 0806971-73.2026.8.14.0039
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 26/10/2026
• 0806984-47.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 0806987-26.2026.8.14.0201
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/10/2026
• 0807056-68.2025.8.14.0015
  TJPA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026
• 0807082-32.2026.8.14.0015
  TJPA · Procedimento comum cível · 24/09/2026
• 0807120-93.2025.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 02/10/2026
• 0807151-71.2025.8.14.0024
  TJPA · Ação civil pública cível · 24/09/2026
• 0807155-11.2025.8.14.0024
  TJPA · Ação civil pública cível · 01/09/2026
• 0807160-41.2026.8.14.0301
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/09/2026
• 0807166-57.2026.8.14.0201
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 25/09/2026
• 0807174-34.2026.8.14.0201
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 17/09/2026
• 0807179-54.2026.8.14.0040
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
• 0807188-18.2026.8.14.0201
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/09/2026
• 0807202-48.2026.8.14.0024
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026
• 0807252-04.2026.8.14.0015
  TJPA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 0807365-55.2026.8.14.0015
  TJPA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 0807366-40.2026.8.14.0015
  TJPA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 0807381-43.2025.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026
• 0807454-78.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026
• 0807455-63.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · 25/09/2026
• 0807531-10.2023.8.14.0301
  TJPA · Ação civil pública cível · 09/10/2026
• 0807534-76.2025.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026
• 0807555-52.2025.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026
• 0807802-96.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 0807852-89.2025.8.14.0005
  TJPA · Procedimento comum cível · 03/09/2026
• 0807930-87.2024.8.14.0015
  TJPA · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 0807941-37.2026.8.14.0051
  TJPA · Procedimento comum cível · autora · 25/09/2026
• 0807983-97.2026.8.14.0015
  TJPA · Procedimento comum cível · 24/09/2026
• 0808023-07.2020.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · autora · 29/09/2026
• 0808081-53.2020.8.14.0028
  TJPA · Ação civil pública cível · 12/10/2026
• 0808168-72.2025.8.14.0015
  TJPA · Recuperação judicial · 05/10/2026
• 0808213-42.2026.8.14.0015
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/09/2026
• 0808219-27.2023.8.14.0024
  TJPA · Procedimento comum cível · 30/09/2026
• 0808228-75.2025.8.14.0005
  TJPA · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 0808345-07.2023.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026
• 0808371-25.2020.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 0808400-50.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026
• 0808429-42.2022.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · 02/09/2026
• 0808657-75.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
• 0808704-49.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · 27/10/2026
• 0808758-64.2025.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 0808795-62.2023.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026
• 0808841-95.2025.8.14.0005
  TJPA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 0808898-83.2025.8.14.0015
  TJPA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026
• 0808944-38.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026
• 0808992-46.2025.8.14.0301
  TJPA · Ação civil pública cível · 04/09/2026
• 0809054-71.2025.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · 19/10/2026
• 0809073-43.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 0809093-34.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · 29/10/2026
• 0809110-44.2019.8.14.0006
  TJPA · Ação civil pública cível · 07/09/2026
• 0809179-05.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026

Números de Ministério Público do Estado do pará: tribunais e tipos de processo