Processos de Ministério Público do Estado do pará (6 de 17)
1.652 processos em que Ministério Público do Estado do pará aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0804143-38.2026.8.14.0061
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 0804149-04.2026.8.14.0301
TJPA · Mandado de segurança cível · 07/09/2026 - 0804162-03.2026.8.14.0301
TJPA · Mandado de segurança cível · 09/09/2026 - 0804231-13.2025.8.14.0061
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 0804233-18.2025.8.14.0017
TJPA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 0804254-09.2025.8.14.0012
TJPA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 0804261-89.2026.8.14.0133
TJPA · Petição cível · 21/10/2026 - 0804272-51.2025.8.14.0005
TJPA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 0804289-38.2026.8.14.0301
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 01/09/2026 - 0804290-54.2022.8.14.0045
TJPA · Petição cível · 17/09/2026 - 0804300-77.2026.8.14.0039
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/10/2026 - 0804308-85.2026.8.14.0061
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 0804311-52.2025.8.14.0133
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0804333-69.2024.8.14.0061
TJPA · Ação civil pública cível · 15/09/2026 - 0804370-06.2026.8.14.0133
TJPA · Ação civil pública cível · 10/09/2026 - 0804415-20.2026.8.14.0065
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 24/09/2026 - 0804460-14.2026.8.14.0133
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 0804464-27.2020.8.14.0015
TJPA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 0804466-31.2026.8.14.0065
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 02/10/2026 - 0804469-51.2023.8.14.0045
TJPA · Ação civil pública cível · 23/10/2026 - 0804469-28.2024.8.14.0009
TJPA · Recuperação judicial · 17/09/2026 - 0804485-88.2024.8.14.0006
TJPA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 0804488-79.2026.8.14.0133
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0804504-33.2026.8.14.0133
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 18/09/2026 - 0804505-40.2026.8.14.0061
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 0804554-93.2024.8.14.0015
TJPA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 0804562-36.2026.8.14.0133
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 18/09/2026 - 0804570-57.2018.8.14.0015
TJPA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 0804608-25.2026.8.14.0133
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/09/2026 - 0804672-29.2025.8.14.0017
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 0804739-30.2016.8.14.0301
TJPA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 27/10/2026 - 0804741-67.2026.8.14.0133
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026 - 0804752-35.2026.8.14.0024
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 12/10/2026 - 0804772-94.2024.8.14.0024
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026 - 0804795-58.2025.8.14.0039
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 01/09/2026 - 0804797-03.2026.8.14.0133
TJPA · Petição cível · 08/10/2026 - 0804798-85.2026.8.14.0133
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 08/10/2026 - 0804808-66.2025.8.14.0133
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026 - 0804834-30.2026.8.14.0133
TJPA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 0804928-66.2026.8.14.0039
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/09/2026 - 0804950-17.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 0804961-46.2026.8.14.0301
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/09/2026 - 0804992-85.2026.8.14.0133
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/10/2026 - 0804999-87.2026.8.14.0065
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0805017-98.2026.8.14.0133
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/10/2026 - 0805024-71.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 0805033-18.2026.8.14.0015
TJPA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 0805044-28.2025.8.14.0065
TJPA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/09/2026 - 0805045-05.2026.8.14.0024
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/10/2026 - 0805082-59.2026.8.14.0015
TJPA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 0805106-60.2026.8.14.0024
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/09/2026 - 0805118-38.2026.8.14.0133
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026 - 0805177-26.2026.8.14.0133
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026 - 0805179-93.2026.8.14.0133
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026 - 0805181-02.2026.8.14.0024
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/09/2026 - 0805187-59.2025.8.14.0051
TJPA · Ação civil pública cível · 06/10/2026 - 0805273-41.2026.8.14.0133
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 26/10/2026 - 0805347-34.2026.8.14.0024
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 25/09/2026 - 0805381-61.2026.8.14.0039
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 17/09/2026 - 0805383-31.2026.8.14.0039
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 19/10/2026 - 0805404-16.2026.8.14.0133
TJPA · Petição cível · 30/10/2026 - 0805422-23.2023.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 0805444-76.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 0805468-50.2026.8.14.0028
TJPA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 0805480-21.2026.8.14.0301
TJPA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 0805488-13.2023.8.14.0039
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/10/2026 - 0805491-69.2026.8.14.0133
TJPA · Ação civil pública cível · 04/11/2026 - 0805531-52.2023.8.14.0005
TJPA · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 0805540-49.2026.8.14.0024
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 10/09/2026 - 0805563-92.2026.8.14.0024
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 17/09/2026 - 0805567-32.2026.8.14.0024
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/09/2026 - 0805576-91.2026.8.14.0024
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 17/09/2026 - 0805577-31.2026.8.14.0039
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 01/10/2026 - 0805641-75.2025.8.14.0136
TJPA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 0805649-90.2026.8.14.0015
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0805655-44.2019.8.14.0015
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 0805655-70.2026.8.14.0024
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 01/10/2026 - 0805682-56.2021.8.14.0015
TJPA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 0805693-61.2025.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 0805710-63.2026.8.14.0301
TJPA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 0805715-12.2023.8.14.0133
TJPA · Ação civil pública cível · 29/10/2026 - 0805715-43.2026.8.14.0024
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 12/10/2026 - 0805748-33.2026.8.14.0024
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 25/09/2026 - 0805757-78.2026.8.14.0061
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 0805768-85.2025.8.14.0015
TJPA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/10/2026 - 0805795-05.2025.8.14.0133
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 0805804-21.2026.8.14.0039
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 01/10/2026 - 0805830-91.2026.8.14.0015
TJPA · Ação civil pública cível · 23/09/2026 - 0805883-05.2026.8.14.0005
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0805901-11.2026.8.14.0301
TJPA · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 0805904-63.2026.8.14.0301
TJPA · Mandado de segurança cível · 07/09/2026 - 0805911-13.2026.8.14.0024
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 25/09/2026 - 0805920-75.2021.8.14.0015
TJPA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 0805929-86.2026.8.14.0039
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 01/10/2026 - 0805937-53.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 15/09/2026 - 0805974-72.2025.8.14.0024
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 0805978-32.2024.8.14.0061
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 0806001-14.2023.8.14.0028
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0806007-80.2026.8.14.0039
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 26/10/2026 - 0806008-65.2026.8.14.0039
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 01/09/2026
Números de Ministério Público do Estado do pará: tribunais e tipos de processo