Processos de Ministério Público do Estado do pará (5 de 17)

1.652 processos em que Ministério Público do Estado do pará aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0802199-57.2026.8.14.0107
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026
• 0802200-42.2026.8.14.0107
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026
• 0802203-35.2019.8.14.0012
  TJPA · Procedimento comum cível · autora · 10/09/2026
• 0802222-55.2021.8.14.0017
  TJPA · Procedimento comum cível · autora · 14/10/2026
• 0802222-12.2026.8.14.0104
  TJPA · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026
• 0802230-06.2026.8.14.0066
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0802242-91.2026.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 0802259-74.2026.8.14.0060
  TJPA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 0802263-77.2025.8.14.0115
  TJPA · Ação civil pública cível · 20/10/2026
• 0802271-88.2026.8.14.0060
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026
• 0802281-83.2020.8.14.0015
  TJPA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 0802285-77.2026.8.14.0123
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 19/10/2026
• 0802308-10.2024.8.14.0053
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 25/09/2026
• 0802315-07.2026.8.14.0061
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026
• 0802351-68.2025.8.14.0066
  TJPA · Ação civil pública cível · 08/10/2026
• 0802393-35.2025.8.14.0061
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026
• 0802421-56.2026.8.14.0032
  TJPA · Procedimento comum cível · 29/09/2026
• 0802448-23.2026.8.14.0005
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026
• 0802507-59.2025.8.14.0065
  TJPA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 0802509-57.2026.8.14.0012
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026
• 0802577-04.2026.8.14.0013
  TJPA · Ação civil pública cível · 22/10/2026
• 0802591-94.2026.8.14.0301
  TJPA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026
• 0802608-07.2024.8.14.0009
  TJPA · Procedimento comum cível · 06/10/2026
• 0802625-60.2026.8.14.0013
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026
• 0802657-21.2026.8.14.0060
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026
• 0802688-94.2026.8.14.0107
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/09/2026
• 0802706-18.2026.8.14.0301
  TJPA · Mandado de segurança cível · 07/09/2026
• 0802710-60.2023.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 11/09/2026
• 0802711-74.2025.8.14.0107
  TJPA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 04/11/2026
• 0802760-72.2026.8.14.0013
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026
• 0802795-77.2019.8.14.0045
  TJPA · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 0802801-19.2024.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 0802802-24.2026.8.14.0013
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 02/11/2026
• 0802815-32.2026.8.14.0301
  TJPA · Apelação cível · 23/09/2026
• 0802820-91.2025.8.14.0009
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026
• 0802833-53.2026.8.14.0301
  TJPA · Mandado de segurança cível · 07/09/2026
• 0802841-95.2026.8.14.0053
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026
• 0802850-79.2024.8.14.0133
  TJPA · Mandado de segurança cível · 16/09/2026
• 0802850-05.2025.8.14.0017
  TJPA · Mandado de segurança cível · 18/09/2026
• 0802857-81.2026.8.14.0107
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/09/2026
• 0802865-02.2026.8.14.0061
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
• 0802883-18.2019.8.14.0045
  TJPA · Apelação cível · ré · 28/09/2026
• 0802893-26.2026.8.14.0107
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/09/2026
• 0802913-02.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026
• 0802922-76.2026.8.14.0107
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/09/2026
• 0802931-79.2026.8.14.0061
  TJPA · Ação civil pública cível · 22/10/2026
• 0802957-17.2023.8.14.0115
  TJPA · Ação civil pública cível · 17/09/2026
• 0803011-89.2024.8.14.0133
  TJPA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 0803044-21.2019.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0803058-20.2025.8.14.0039
  TJPA · Procedimento comum cível · 18/09/2026
• 0803136-67.2026.8.14.0107
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 25/09/2026
• 0803151-36.2026.8.14.0107
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 25/09/2026
• 0803172-12.2026.8.14.0107
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 25/09/2026
• 0803176-90.2026.8.14.0061
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026
• 0803182-86.2026.8.14.0000
  TJPA · Conflito de competência cível · 20/10/2026
• 0803213-94.2022.8.14.0017
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026
• 0803231-97.2026.8.14.0107
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 25/09/2026
• 0803250-88.2026.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · 02/09/2026
• 0803265-09.2025.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 0803280-82.2026.8.14.0061
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026
• 0803285-63.2026.8.14.0301
  TJPA · Mandado de segurança cível · 16/09/2026
• 0803298-64.2025.8.14.0053
  TJPA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 0803305-39.2026.8.14.0015
  TJPA · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 0803310-91.2026.8.14.0005
  TJPA · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 0803330-23.2025.8.14.0133
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
• 0803386-03.2026.8.14.0301
  TJPA · Mandado de segurança cível · 07/09/2026
• 0803390-40.2026.8.14.0107
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/10/2026
• 0803500-57.2022.8.14.0017
  TJPA · Procedimento comum cível · 24/09/2026
• 0803529-20.2025.8.14.0012
  TJPA · Apelação cível · 15/10/2026
• 0803543-56.2024.8.14.0006
  TJPA · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 0803553-49.2019.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0803562-79.2026.8.14.0301
  TJPA · Mandado de segurança cível · 16/09/2026
• 0803573-25.2025.8.14.0049
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 11/09/2026
• 0803580-47.2019.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 16/09/2026
• 0803582-70.2026.8.14.0107
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026
• 0803583-55.2026.8.14.0107
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026
• 0803586-39.2026.8.14.0065
  TJPA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026
• 0803612-63.2026.8.14.0024
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/09/2026
• 0803642-43.2026.8.14.0301
  TJPA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026
• 0803645-63.2021.8.14.0045
  TJPA · Procedimento comum cível · 02/10/2026
• 0803739-43.2026.8.14.0301
  TJPA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026
• 0803776-36.2025.8.14.0065
  TJPA · Procedimento comum cível · 21/09/2026
• 0803809-79.2026.8.14.0133
  TJPA · Procedimento comum cível · 04/09/2026
• 0803844-20.2026.8.14.0301
  TJPA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026
• 0803845-39.2025.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 0803854-69.2023.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 30/09/2026
• 0803867-07.2026.8.14.0061
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
• 0803877-39.2026.8.14.0065
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026
• 0803882-11.2026.8.14.0017
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026
• 0803899-78.2026.8.14.0039
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 18/09/2026
• 0803910-09.2026.8.14.0201
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 06/10/2026
• 0803993-60.2025.8.14.0039
  TJPA · Recuperação judicial · ré · 04/11/2026
• 0803999-48.2025.8.14.0013
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 02/11/2026
• 0804057-35.2026.8.14.0201
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/09/2026
• 0804066-85.2026.8.14.0301
  TJPA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 0804077-17.2026.8.14.0301
  TJPA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026
• 0804081-15.2021.8.14.0015
  TJPA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 0804102-30.2026.8.14.0301
  TJPA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 0804105-19.2025.8.14.0301
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026
• 0804109-22.2026.8.14.0301
  TJPA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026

Números de Ministério Público do Estado do pará: tribunais e tipos de processo