Processo 0802795-77.2019.8.14.0045

Envolve Defensoria Publica do Estado do para (destinatária de publicação), Ministério Público do Estado do pará (destinatária de publicação) e Agropecuaria Santa Barbara Xinguara S.A. (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na Vara Agrária de Redenção (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Agrária de Redenção
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 2, em 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Defensoria Publica do Estado do para
destinatária de publicação
Ministério Público do Estado do pará
destinatária de publicação
Agropecuaria Santa Barbara Xinguara S.A.
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0045
Número sem pontuação: 08027957720198140045

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na Vara Agrária de Redenção

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 19 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, reintegração / manutenção de posse, petição cível.

Ver todos os processos na Vara Agrária de Redenção · Órgãos do TJPA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.