Processos de Ministério Público do Estado do pará (4 de 17)

1.652 processos em que Ministério Público do Estado do pará aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0801182-24.2026.8.14.0062
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 06/10/2026
• 0801183-09.2026.8.14.0062
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 08/10/2026
• 0801185-88.2024.8.14.0501
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026
• 0801193-59.2024.8.14.0115
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 0801223-40.2024.8.14.0133
  TJPA · Ação civil pública cível · 30/10/2026
• 0801234-37.2026.8.14.0024
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 12/10/2026
• 0801234-79.2026.8.14.0301
  TJPA · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 07/09/2026
• 0801239-22.2026.8.14.0004
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 29/10/2026
• 0801243-59.2026.8.14.0004
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 29/10/2026
• 0801244-44.2026.8.14.0004
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 29/10/2026
• 0801253-06.2026.8.14.0004
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 29/10/2026
• 0801256-75.2022.8.14.0076
  TJPA · Ação civil de improbidade administrativa · 04/09/2026
• 0801281-97.2026.8.14.0060
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/10/2026
• 0801302-57.2025.8.14.0109
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026
• 0801306-41.2025.8.14.0062
  TJPA · Procedimento comum cível · 10/09/2026
• 0801309-56.2026.8.14.0063
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 08/10/2026
• 0801314-84.2026.8.14.0061
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026
• 0801319-75.2020.8.14.0301
  TJPA · Embargos de declaração cível · ré · 15/09/2026
• 0801322-10.2023.8.14.0015
  TJPA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 0801356-02.2025.8.14.0019
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026
• 0801358-38.2026.8.14.0115
  TJPA · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 0801363-55.2024.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 0801370-40.2026.8.14.0022
  TJPA · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026
• 0801389-82.2026.8.14.0301
  TJPA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 0801404-60.2024.8.14.0062
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 0801408-70.2026.8.14.0501
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 16/09/2026
• 0801411-69.2026.8.14.0066
  TJPA · Ação civil pública cível · 09/10/2026
• 0801435-97.2026.8.14.0066
  TJPA · Ação civil pública cível · 01/09/2026
• 0801453-16.2026.8.14.0003
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026
• 0801496-67.2026.8.14.0062
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0801497-52.2026.8.14.0062
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026
• 0801504-88.2022.8.14.0028
  TJPA · Apelação cível · 05/10/2026
• 0801504-56.2024.8.14.0501
  TJPA · Ação civil pública cível · 30/09/2026
• 0801506-89.2026.8.14.0037
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026
• 0801509-54.2026.8.14.0066
  TJPA · Ação civil pública cível · 01/09/2026
• 0801517-31.2026.8.14.0066
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 02/09/2026
• 0801520-82.2021.8.14.0123
  TJPA · Ação civil pública cível · ré · 28/09/2026
• 0801531-73.2023.8.14.0501
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0801535-33.2025.8.14.0019
  TJPA · Ação civil pública cível · 16/09/2026
• 0801536-52.2026.8.14.0061
  TJPA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 0801545-11.2026.8.14.0062
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0801556-25.2024.8.14.0025
  TJPA · Procedimento comum cível · autora · 08/10/2026
• 0801582-34.2025.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 0801589-17.2025.8.14.0013
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 16/09/2026
• 0801602-17.2026.8.14.0066
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0801617-04.2026.8.14.0060
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026
• 0801621-41.2026.8.14.0060
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/10/2026
• 0801629-08.2025.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 0801631-14.2023.8.14.0053
  TJPA · Ação civil pública cível · 28/10/2026
• 0801635-19.2026.8.14.0062
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026
• 0801642-66.2023.8.14.0013
  TJPA · Ação popular · 16/09/2026
• 0801642-17.2026.8.14.0060
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/10/2026
• 0801647-33.2026.8.14.0062
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0801663-67.2026.8.14.0003
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 12/10/2026
• 0801670-59.2026.8.14.0003
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 12/10/2026
• 0801671-44.2026.8.14.0003
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 12/10/2026
• 0801685-33.2026.8.14.0066
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/10/2026
• 0801696-91.2025.8.14.0003
  TJPA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 0801719-86.2025.8.14.0116
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026
• 0801720-11.2026.8.14.0060
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/10/2026
• 0801722-58.2022.8.14.0015
  TJPA · Procedimento comum cível · 08/10/2026
• 0801722-24.2023.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · 21/10/2026
• 0801740-98.2026.8.14.0028
  TJPA · Ação civil pública cível · 10/09/2026
• 0801741-68.2026.8.14.0033
  TJPA · Procedimento comum cível · 02/11/2026
• 0801742-63.2026.8.14.0062
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026
• 0801752-95.2026.8.14.0066
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 02/09/2026
• 0801763-20.2026.8.14.0133
  TJPA · Recuperação judicial · 02/09/2026
• 0801778-30.2025.8.14.0066
  TJPA · Ação civil pública cível · 23/10/2026
• 0801797-73.2026.8.14.0301
  TJPA · Ação civil pública cível · 03/09/2026
• 0801806-73.2026.8.14.0062
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026
• 0801815-57.2025.8.14.0066
  TJPA · Ação civil pública cível · 23/10/2026
• 0801823-18.2026.8.14.0060
  TJPA · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 0801824-19.2025.8.14.0066
  TJPA · Ação civil pública cível · 02/09/2026
• 0801847-36.2025.8.14.0301
  TJPA · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 0801852-86.2025.8.14.0130
  TJPA · Ação civil de improbidade administrativa · 08/10/2026
• 0801853-40.2026.8.14.0032
  TJPA · Mandado de segurança cível · 07/09/2026
• 0801858-57.2026.8.14.0066
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026
• 0801888-42.2026.8.14.0115
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0801927-38.2025.8.14.0062
  TJPA · Desapropriação · 21/09/2026
• 0801927-26.2025.8.14.0066
  TJPA · Ação civil pública cível · 09/10/2026
• 0801930-13.2020.8.14.0015
  TJPA · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 0801947-92.2026.8.14.0062
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0801975-60.2026.8.14.0062
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026
• 0801977-36.2026.8.14.0060
  TJPA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026
• 0801978-15.2026.8.14.0062
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026
• 0801985-39.2023.8.14.0053
  TJPA · Ação civil pública cível · 28/10/2026
• 0802019-43.2025.8.14.0053
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/10/2026
• 0802032-90.2024.8.14.0501
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026
• 0802047-77.2024.8.14.0301
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026
• 0802049-68.2024.8.14.0003
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 0802051-37.2026.8.14.0013
  TJPA · Procedimento do juizado especial cível · autora · 27/10/2026
• 0802082-95.2019.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026
• 0802112-30.2026.8.14.0066
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 0802142-39.2018.8.14.0133
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026
• 0802157-51.2026.8.14.0028
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0802159-04.2026.8.14.0066
  TJPA · Ação civil pública cível · 28/10/2026
• 0802169-31.2026.8.14.0201
  TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 16/09/2026
• 0802173-17.2026.8.14.0024
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026
• 0802182-47.2026.8.14.0066
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0802187-86.2026.8.14.0028
  TJPA · Ação civil pública cível · 04/09/2026

Números de Ministério Público do Estado do pará: tribunais e tipos de processo