Processos de Ministério Público do Estado do pará (3 de 17)
1.625 processos em que Ministério Público do Estado do pará aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0800682-61.2026.8.14.0060
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026 - 0800683-46.2026.8.14.0060
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/10/2026 - 0800690-48.2024.8.14.0144
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026 - 0800690-67.2026.8.14.0018
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026 - 0800694-24.2026.8.14.0077
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0800696-55.2024.8.14.0047
TJPA · Ação civil pública cível · 29/10/2026 - 0800703-89.2025.8.14.0054
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 0800707-54.2022.8.14.0015
TJPA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 0800714-46.2022.8.14.0015
TJPA · Ação civil pública cível · 14/09/2026 - 0800716-12.2026.8.14.0068
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 06/10/2026 - 0800720-45.2025.8.14.0501
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026 - 0800726-89.2024.8.14.0015
TJPA · Ação civil pública cível · 29/09/2026 - 0800726-45.2026.8.14.0201
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/10/2026 - 0800736-73.2026.8.14.0077
TJPA · Carta precatória cível · 23/09/2026 - 0800739-55.2026.8.14.0068
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 0800772-42.2026.8.14.0069
TJPA · Procedimento comum cível · autora · 29/09/2026 - 0800775-49.2024.8.14.0042
TJPA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 0800779-04.2020.8.14.0050
TJPA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 0800792-57.2026.8.14.0061
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0800796-77.2022.8.14.0015
TJPA · Cumprimento de sentença · 19/10/2026 - 0800799-52.2024.8.14.0018
TJPA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 0800806-44.2026.8.14.0060
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 19/10/2026 - 0800812-06.2026.8.14.0075
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/09/2026 - 0800814-98.2023.8.14.0133
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 24/09/2026 - 0800817-28.2026.8.14.0075
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/09/2026 - 0800818-13.2026.8.14.0075
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 01/09/2026 - 0800819-95.2026.8.14.0075
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/09/2026 - 0800820-80.2026.8.14.0075
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/09/2026 - 0800821-36.2024.8.14.0075
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 0800824-20.2026.8.14.0075
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/09/2026 - 0800824-21.2026.8.14.0107
TJPA · Recuperação judicial · 23/10/2026 - 0800827-11.2025.8.14.0042
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0800832-32.2025.8.14.0107
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 0800851-67.2019.8.14.0133
TJPA · Ação civil coletiva · autora · 27/10/2026 - 0800868-77.2026.8.14.0030
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 0800870-47.2026.8.14.0030
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0800874-46.2026.8.14.0075
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 16/10/2026 - 0800878-92.2024.8.14.0030
TJPA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 0800880-92.2026.8.14.0062
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 0800889-51.2025.8.14.0042
TJPA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 0800909-06.2026.8.14.0075
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 25/09/2026 - 0800933-53.2026.8.14.0004
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0800950-70.2026.8.14.0075
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 05/10/2026 - 0800952-40.2026.8.14.0075
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 05/10/2026 - 0800953-25.2026.8.14.0075
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 05/10/2026 - 0800959-26.2026.8.14.0077
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0800970-27.2024.8.14.0109
TJPA · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 0800976-62.2026.8.14.0077
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0800985-32.2026.8.14.0042
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0800987-19.2026.8.14.0004
TJPA · Procedimento do juizado especial cível · autora · 12/10/2026 - 0800993-07.2026.8.14.0075
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 19/10/2026 - 0800994-70.2024.8.14.0104
TJPA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 0800996-04.2026.8.14.0061
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0800998-23.2026.8.14.0077
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 0801001-72.2019.8.14.0028
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 0801002-74.2025.8.14.0116
TJPA · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 0801004-44.2022.8.14.0053
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0801004-13.2026.8.14.0018
TJPA · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 0801006-06.2026.8.14.0075
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 19/10/2026 - 0801007-88.2026.8.14.0075
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 19/10/2026 - 0801023-81.2026.8.14.0062
TJPA · Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026 - 0801040-55.2026.8.14.0018
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 16/10/2026 - 0801043-33.2026.8.14.0075
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 26/10/2026 - 0801049-96.2026.8.14.0024
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 08/10/2026 - 0801053-77.2026.8.14.0075
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 26/10/2026 - 0801054-62.2026.8.14.0075
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 26/10/2026 - 0801060-77.2022.8.14.0053
TJPA · Ação civil pública cível · 28/10/2026 - 0801063-63.2025.8.14.0138
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 0801074-12.2021.8.14.0501
TJPA · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 0801076-16.2025.8.14.0024
TJPA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 0801077-50.2026.8.14.0061
TJPA · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 0801077-44.2026.8.14.0063
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 29/09/2026 - 0801078-22.2026.8.14.0033
TJPA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 0801078-35.2026.8.14.0061
TJPA · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 0801086-97.2020.8.14.0133
TJPA · Ação civil pública cível · 22/09/2026 - 0801086-86.2026.8.14.0004
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/10/2026 - 0801091-61.2024.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 0801091-83.2026.8.14.0077
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 0801096-98.2025.8.14.0123
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 0801096-56.2026.8.14.0061
TJPA · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 0801102-63.2026.8.14.0061
TJPA · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 0801103-90.2026.8.14.0047
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0801103-48.2026.8.14.0061
TJPA · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 0801105-95.2026.8.14.0003
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 12/10/2026 - 0801107-85.2026.8.14.0061
TJPA · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 0801112-52.2026.8.14.0047
TJPA · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 0801113-94.2025.8.14.0104
TJPA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 0801142-22.2026.8.14.0004
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 29/10/2026 - 0801145-02.2023.8.14.0062
TJPA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 0801148-44.2023.8.14.0033
TJPA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 0801165-65.2026.8.14.0004
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 29/10/2026 - 0801165-85.2026.8.14.0062
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0801172-27.2024.8.14.0069
TJPA · Ação civil pública cível · 07/09/2026 - 0801176-76.2026.8.14.0301
TJPA · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 0801182-33.2026.8.14.0059
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 0801182-24.2026.8.14.0062
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 06/10/2026 - 0801183-09.2026.8.14.0062
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 08/10/2026 - 0801185-88.2024.8.14.0501
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 0801193-59.2024.8.14.0115
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 0801223-40.2024.8.14.0133
TJPA · Ação civil pública cível · 30/10/2026
Números de Ministério Público do Estado do pará: tribunais e tipos de processo