Processos de Ministério Público do Estado do pará (2 de 17)
1.625 processos em que Ministério Público do Estado do pará aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0800085-58.2026.8.14.1979
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 01/10/2026 - 0800101-12.2026.8.14.1979
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 16/10/2026 - 0800107-82.2026.8.14.0115
TJPA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 0800110-20.2020.8.14.0221
TJPA · Ação civil pública cível · ré · 22/09/2026 - 0800118-19.2025.8.14.0060
TJPA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 0800123-32.2026.8.14.0084
TJPA · Ação civil de improbidade administrativa · 17/09/2026 - 0800125-40.2020.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 0800136-41.2026.8.14.0016
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026 - 0800138-12.2022.8.14.0061
TJPA · Ação civil de improbidade administrativa · 09/10/2026 - 0800165-82.2026.8.14.0019
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026 - 0800171-36.2024.8.14.0221
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0800182-21.2026.8.14.0019
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 0800196-42.2026.8.14.1979
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 12/10/2026 - 0800219-70.2026.8.14.0044
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0800230-41.2025.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 0800235-31.2020.8.14.0045
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0800236-58.2026.8.14.0060
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 16/09/2026 - 0800240-97.2026.8.14.0221
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0800245-09.2025.8.14.0075
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0800248-08.2022.8.14.0062
TJPA · Ação civil de improbidade administrativa · 22/10/2026 - 0800253-26.2026.8.14.0018
TJPA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 0800255-97.2022.8.14.0062
TJPA · Ação civil de improbidade administrativa · 07/09/2026 - 0800270-22.2026.8.14.0096
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026 - 0800286-27.2025.8.14.0058
TJPA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 0800293-71.2020.8.14.0065
TJPA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 0800308-34.2025.8.14.0075
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/09/2026 - 0800317-31.2026.8.14.0052
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026 - 0800317-86.2026.8.14.0066
TJPA · Ação civil pública cível · 01/10/2026 - 0800321-10.2025.8.14.0018
TJPA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 0800322-68.2026.8.14.0047
TJPA · Ação civil pública cível · 30/09/2026 - 0800322-11.2026.8.14.0066
TJPA · Ação civil pública cível · 02/09/2026 - 0800325-63.2026.8.14.0066
TJPA · Ação civil pública cível · 01/10/2026 - 0800325-56.2026.8.14.0133
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0800328-11.2026.8.14.0133
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0800333-23.2024.8.14.0062
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0800334-37.2026.8.14.0062
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0800337-92.2025.8.14.0040
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 0800344-68.2025.8.14.0110
TJPA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 0800348-59.2026.8.14.0017
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 0800348-51.2026.8.14.0052
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 0800352-92.2025.8.14.0062
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 0800354-11.2026.8.14.0003
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0800359-31.2025.8.14.0015
TJPA · Apelação cível · 29/09/2026 - 0800373-57.2024.8.14.0077
TJPA · Ação civil pública cível · 07/10/2026 - 0800375-63.2026.8.14.0107
TJPA · Tutela cível · 17/09/2026 - 0800377-71.2026.8.14.0062
TJPA · Petição cível · autora · 25/09/2026 - 0800380-12.2022.8.14.0015
TJPA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 0800387-14.2026.8.14.0128
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026 - 0800389-27.2022.8.14.0062
TJPA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 0800394-88.2025.8.14.0015
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 0800396-32.2026.8.14.0077
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0800403-69.2026.8.14.0062
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0800407-10.2022.8.14.0301
TJPA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 0800408-88.2022.8.14.0076
TJPA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 0800409-91.2025.8.14.0036
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 0800413-15.2026.8.14.0030
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/09/2026 - 0800422-30.2026.8.14.0077
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0800430-98.2023.8.14.0501
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0800433-86.2025.8.14.0144
TJPA · Ação civil pública cível · ré · 27/10/2026 - 0800435-70.2025.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 0800436-50.2025.8.14.0044
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0800458-89.2025.8.14.0018
TJPA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 0800461-44.2025.8.14.0018
TJPA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 0800474-33.2026.8.14.0301
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026 - 0800487-16.2026.8.14.0080
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/09/2026 - 0800488-67.2026.8.14.0058
TJPA · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 0800488-96.2026.8.14.0501
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 0800489-81.2026.8.14.0501
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 0800490-66.2026.8.14.0501
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0800491-77.2026.8.14.0072
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0800509-30.2026.8.14.0030
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0800512-27.2021.8.14.0008
TJPA · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 0800537-43.2022.8.14.0125
TJPA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026 - 0800540-57.2026.8.14.0060
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0800545-85.2026.8.14.0058
TJPA · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 0800548-23.2026.8.14.0096
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 0800549-06.2021.8.14.0024
TJPA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 0800551-92.2026.8.14.0058
TJPA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 0800556-17.2026.8.14.0058
TJPA · Procedimento comum cível · ré · 12/10/2026 - 0800557-02.2026.8.14.0058
TJPA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 0800567-51.2026.8.14.0024
TJPA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 0800570-21.2026.8.14.0019
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 07/09/2026 - 0800573-02.2024.8.14.0130
TJPA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 06/10/2026 - 0800574-80.2026.8.14.0044
TJPA · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 0800578-10.2026.8.14.0112
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0800587-22.2025.8.14.0042
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 0800595-14.2026.8.14.0058
TJPA · Ação civil pública cível · 05/10/2026 - 0800608-35.2020.8.14.0054
TJPA · Ação civil pública cível · 17/09/2026 - 0800608-46.2026.8.14.0047
TJPA · Ação civil pública cível · 30/09/2026 - 0800609-82.2026.8.14.0030
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 0800612-13.2025.8.14.0017
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 0800631-24.2026.8.14.0004
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0800633-14.2025.8.14.0138
TJPA · Procedimento do juizado especial cível · 02/11/2026 - 0800635-25.2026.8.14.0501
TJPA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 26/10/2026 - 0800636-57.2025.8.14.0044
TJPA · Ação civil pública cível · 10/09/2026 - 0800643-80.2025.8.14.0066
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 0800646-08.2025.8.14.0075
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0800655-62.2026.8.14.0130
TJPA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 0800665-49.2026.8.14.0052
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 0800681-60.2026.8.14.0130
TJPA · Ação civil pública cível · 12/10/2026
Números de Ministério Público do Estado do pará: tribunais e tipos de processo