Processos de Ministério Público do Estado do pará (1 de 17)
1.624 processos em que Ministério Público do Estado do pará aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000181-50.2018.8.14.0019
TJPA · Procedimento comum cível · autora · 15/09/2026 - 0000402-73.2012.8.14.0009
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0000404-19.2012.8.14.0017
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026 - 0000430-66.2012.8.14.0033
TJPA · Execução fiscal · 26/10/2026 - 0000462-87.2010.8.14.0115
TJPA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 0000529-96.2008.8.14.0123
TJPA · Recurso inominado cível · autora · 07/10/2026 - 0000604-32.2012.8.14.0015
TJPA · Procedimento comum cível · autora · 08/10/2026 - 0000654-90.2013.8.14.0090
TJPA · Ação civil de improbidade administrativa · 23/10/2026 - 0000725-45.2017.8.14.0028
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026 - 0000742-74.2018.8.14.0019
TJPA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/09/2026 - 0000767-07.2012.8.14.0049
TJPA · Procedimento comum cível · autora · 23/09/2026 - 0000782-71.2009.8.14.0019
TJPA · Ação civil de improbidade administrativa · 24/09/2026 - 0000795-47.2012.8.14.0025
TJPA · Procedimento comum cível · autora · 25/09/2026 - 0000933-11.2007.8.14.0018
TJPA · Procedimento comum cível · autora · 08/10/2026 - 0001194-30.2012.8.14.0008
TJPA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 0001225-02.2018.8.14.0053
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0001278-88.2013.8.14.0301
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 0001431-70.2012.8.14.0006
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 0001887-42.2011.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 0002004-06.2016.8.14.0221
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0002192-81.2012.8.14.0045
TJPA · Ação civil pública cível · 22/10/2026 - 0002275-51.2016.8.14.0015
TJPA · Ação civil pública cível · 01/10/2026 - 0002322-95.2017.8.14.0045
TJPA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 0002440-31.2007.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 0002464-81.2016.8.14.0030
TJPA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 0002660-29.2007.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 0002818-29.2008.8.14.0017
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 0003022-02.2016.8.14.0144
TJPA · Ação civil pública cível · ré · 22/10/2026 - 0003128-70.2011.8.14.0133
TJPA · Ação civil coletiva · autora · 30/10/2026 - 0003409-17.2019.8.14.0401
TJPA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 0003668-31.2013.8.14.0301
TJPA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/09/2026 - 0003685-82.2014.8.14.0123
TJPA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 08/10/2026 - 0004151-41.2016.8.14.0015
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0004749-61.2017.8.14.0111
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 0004855-53.2013.8.14.0017
TJPA · Procedimento comum cível · 09/09/2026 - 0005458-89.2018.8.14.0005
TJPA · Procedimento comum cível · autora · 02/10/2026 - 0005789-58.2012.8.14.0045
TJPA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 0006040-65.2014.8.14.0123
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0006306-64.2016.8.14.0064
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 0007356-59.2009.8.14.0133
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 0007473-31.2018.8.14.0005
TJPA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 0008489-96.2019.8.14.0130
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 0008492-42.2014.8.14.0028
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0008908-90.2018.8.14.0053
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0009872-28.2012.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 0011281-08.2018.8.14.0017
TJPA · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 0011395-85.2006.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · autora · 29/09/2026 - 0011520-75.2016.8.14.0051
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 0011581-30.2014.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 0012090-34.2009.8.14.0301
TJPA · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 06/10/2026 - 0012395-44.2018.8.14.0061
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0012429-19.2018.8.14.0061
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026 - 0014102-14.2017.8.14.0051
TJPA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 0015034-28.2017.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 0015598-75.2015.8.14.0301
TJPA · Ação civil pública cível · 09/09/2026 - 0016614-98.2014.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 0016858-70.2014.8.14.0028
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0017442-31.2013.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 0017970-02.2012.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 0018708-87.2012.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 0022077-26.2011.8.14.0301
TJPA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026 - 0023411-66.2009.8.14.0301
TJPA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026 - 0026466-64.2019.8.14.0401
TJPA · Tutela cível · 29/09/2026 - 0028844-32.2001.8.14.0301
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0029549-10.2013.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 0031481-91.2017.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 0031884-70.2011.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 0032460-97.2010.8.14.0301
TJPA · Ação civil pública cível · nos dois polos · 02/09/2026 - 0032806-14.2011.8.14.0301
TJPA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 0035193-31.2013.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · autora · 12/10/2026 - 0038055-04.2015.8.14.0301
TJPA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 0039915-79.2011.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 0043560-49.2010.8.14.0301
TJPA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/09/2026 - 0047397-44.2012.8.14.0301
TJPA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/10/2026 - 0050715-98.2013.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 0052814-41.2013.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 0053265-03.2012.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · autora · 25/09/2026 - 0058326-68.2014.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 0059681-21.2011.8.14.0301
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 0060374-34.2013.8.14.0301
TJPA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/10/2026 - 0068948-46.2013.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 0080969-54.2013.8.14.0301
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 0106151-37.2016.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 0106155-74.2016.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 0586626-12.2016.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 0722696-36.2016.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 0800005-07.2019.8.14.0018
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0800009-34.2025.8.14.0018
TJPA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 0800023-45.2026.8.14.0030
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 0800027-38.2025.8.14.0056
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 0800029-61.2023.8.14.0061
TJPA · Ação civil pública cível · 22/09/2026 - 0800047-52.2025.8.14.0501
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 0800050-61.2026.8.14.0019
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 0800051-09.2025.8.14.0075
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0800053-97.2024.8.14.0144
TJPA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 0800066-76.2022.8.14.0044
TJPA · Embargos de terceiro cível · 28/10/2026 - 0800080-81.2025.8.14.0003
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 0800080-52.2026.8.14.0066
TJPA · Ação civil pública cível · 01/10/2026 - 0800081-45.2022.8.14.0044
TJPA · Embargos de terceiro cível · 28/10/2026 - 0800083-95.2024.8.14.0221
TJPA · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026
Números de Ministério Público do Estado do pará: tribunais e tipos de processo